Procedimento Legislativo Nº 132/1953
Data: 30/10/1953
Processo: 132/1953
Protocolo: 00132/1953
Situação: Concluído
Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 90/53
Altera dispositivo da Lei nº 298, de 11/08/1953, que dispõe sobre o plano urbanístico da cidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 341 | 10/06/1954 | altera dispositivo, dando nova redacao ao artigo 2º da Lei nº 298, de 11/8/1953. |