Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/11/1952

Processo: 145/1952

Protocolo: 00145/1952

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 112/52
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$ 2.864,40, destinado ao pagamento, no corrente exercício ao IAPETC, referente à quotas parte do empregador do Município de Araraquara.
ARQUIVADO.

Data: 28/11/1952

Processo: 144/1952

Protocolo: 00144/1952

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 111/52
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$5.000,00, destinado a atender as despesas, em conta de adiantamento dos benefícios do Artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual pagos ao funcionário municipal Leonel Faria.
LEI 252/63

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 252

Data: 27/11/1952

Processo: 164/1952

Protocolo: 00164/1952

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: RELATÓRIO
Do legislativo referente ao exercício de 1951.

Data: 21/11/1952

Processo: 142/1952

Protocolo: 00142/1952

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 109/52
Que majora os proventos de aposentadoria dos funcionários João Fecchio e Jacomo Chini

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 241, Lei Ordinária Nº 244

Data: 21/11/1952

Processo: 141/1952

Protocolo: 00141/1952

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 108/52
Dispõe sobre a arrecadação do Importo de Indústrias e Profissões, a partir de 1º de janeiro de 1953.
LEI PROMULGADA Nº 237, DE 5/12/1952

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 237

Data: 14/11/1952

Processo: 140/1952

Protocolo: 00140/1952

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 107/52
Que estabelece horário para as feiras livres.
LEI Nº 244/53

Data: 14/11/1952

Processo: 139/1952

Protocolo: 00139/1952

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 106/52
Cria o Fomento Agrícola do Município de Araraquara e estabelece outras medidas.
LEI Nº 241/52

Data: 07/11/1952

Processo: 138/1952

Protocolo: 00138/1952

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL, OUTRO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 503/52
Solicita nomeação de Comissão Especial de Vereadores para examinar a precariedade das instalações do Matadouro Municipal de Araraquara, bem como, estudar a possibilidade da construção de novo próprio para instalação do Matadouro.
ARQUIVADO.

Data: 07/11/1952

Processo: 137/1952

Protocolo: 00137/1952

Situação: Concluído

Autoria: ANTONIO PEREIRA ALVES JUNIOR

Assunto: REQUERIMENTO Nº 498/52
Solicita nomeação de uma Comissão de Vereadores para tomar providências quanto ao desrespeito que vem cometendo a Padaria Santo Antonio, desta cidade, que se recusa a fabricar pães de 1 quilo, visando lucros maiores do que os previstos na tabela.
ARQUIVADO.

Data: 07/11/1952

Processo: 136/1952

Protocolo: 00136/1952

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO GP. 704/52
Envia os balancetes da Receita e Despesa correspondentes aos meses de julho, agosto e setembro de 1952.
APROVADO.

Data: 07/11/1952

Processo: 135/1952

Protocolo: 00135/1952

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO, IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 105/52
Concede à Casa de Saúde Allan Kardec de Franca e ao Sanatório "Américo Bairral" de Itapira, subvenções no valor de CR$ 10.000,00 cada um a partir do exercício de 1953.
LEI 239 - PROMULGADA P/ CÂMARA

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 239

Data: 07/11/1952

Processo: 134/1952

Protocolo: 00134/1952

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS LIME DA COSTA, Gerência de Gestão de Patrimônio e Serviços

Assunto: PROJETO DE LEI 104/52
Proibe, pelo espaço de 10 anos, a mudança das denominações de vias e logradouros públicos, já oficialmente denominados.
LEI 235/52

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 235

Data: 07/11/1952

Processo: 133/1952

Protocolo: 00133/1952

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 103/52
Autoriza o Prefeito a adquirir uma bicicleta de corrida, a fim de premiar o esportista araraquarense Carlos Schultz Filho, primeiro classificado na prova de resistência dos Jogos Abertos do Interior de 1952.
LEI Nº 255/52

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 255

Data: 07/11/1952

Processo: 132/1952

Protocolo: 00132/1952

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 102/52
Autoriza o Prefeito, em nome do Município a receber em doação, uma faixa de terreno com a área de 345,40 m², de propriedade de Dona Saind Jorge, destinada ao prolongamento de via pública.
LEI Nº 254/52

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 254

Data: 31/10/1952

Processo: 131/1952

Protocolo: 00131/1952

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 101/52
Autoriza o Prefeito do Município a adquirir uma bicicleta de corrida, a fim de premiar o ciclista araraquarense Anésio Argentão, primeiro classificado nas provas ciclísticas dos Jogos Abertos do Interior do Estado em 1952.
LEI 253/52

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 256