Procedimento Legislativo Nº 141/1952
Data: 21/11/1952
Processo: 141/1952
Protocolo: 00141/1952
Situação: Concluído
Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 108/52
Dispõe sobre a arrecadação do Importo de Indústrias e Profissões, a partir de 1º de janeiro de 1953.
LEI PROMULGADA Nº 237, DE 5/12/1952
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 237 | 05/12/1952 | dispõe sobre a arrecadaçao do imposto de industrias e profissoes, a partir de 1 de Janeiro de 1953. |