Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/11/1951

Processo: 99/1951

Protocolo: 00099/1951

Situação: Concluído

Autoria: PAULO MARTINI

Assunto: REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 24/51, de 30/11/1951 - O interessado habilita-se a percepção do salário família, nos termos da Lei Municipal nº 143, de 21 de junho de 1951.

Data: 29/11/1951

Processo: 98/1951

Protocolo: 00098/1951

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 76/51 - Concede um auxílio de CR$ 20.000,00 ao Professor Frederico de Marco, para as pesquisas da chuva artificial. LEI Nº 164

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 164

Data: 29/11/1951

Processo: 97/1951

Protocolo: 00097/1951

Situação: Concluído

Autoria: ARMANDO BIAGIONI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 75/51 - Dispõe sobre trânsito e estacionamento de veículos, das 19 às 22 horas, na rua São Bento, no trecho compreendido entre as Avenidas Espanha e São Paulo. ARQUIVADO

Data: 27/11/1951

Processo: 96/1951

Protocolo: 00096/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 74/51 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a receber, em doação, áera de terreno que constitui os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Parque do Carmo", de propriedade da Sociedade Piratininga de Automóveis Limitada. LEI Nº 164

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 229

Data: 26/11/1951

Processo: 95/1951

Protocolo: 00095/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 73/51 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 147, de 08 de novembro de 1951, referente à doação de imóvel, pertencente ao patrimônio do Município, à Sociedade Civil "Lar Juvenil Araraquarense Domingos Sávio", desta cidade. LEI Nº 162

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 162

Data: 22/11/1951

Processo: 94/1951

Protocolo: 00094/1951

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO 7/51 - Concede um abono de natal de CR$ 300,00 a cada funcionário da Secretaria da Câmara Municipal de Araraquara. RESOLUÇÃO Nº 50

Data: 22/11/1951

Processo: 93/1951

Protocolo: 00093/1951

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 72/51 - Concede a cada servidor municipal, inclusive os aposentados e afastados em disponibilidade, um abono de natal de CR$ 300,00. LEI Nº 169

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 169

Data: 21/11/1951

Processo: 92/1951

Protocolo: 00092/1951

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CLOZEL

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 71/51 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 53, de 6 de julho de 1949, que concede favores fiscais.

Data: 20/11/1951

Processo: 91/1951

Protocolo: 00091/1951

Situação: Concluído

Autoria: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 70/51 - Dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano com abatimento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 161

Data: 16/11/1951

Processo: 90/1951

Protocolo: 00090/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 69/51 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 7.892,30, destinado a ocorrer às despesas verificadas com o serviço eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, durante as eleições de 14 de outubro de 1951. LEI Nº 159

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 159

Data: 16/11/1951

Processo: 89/1951

Protocolo: 00089/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 68/51 - Dispõe sobre a abertura de Crédito no valor de CR$ 236.455,60, suplementar à diversas verbas do orçamento vigente. LEI Nº 160

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 160

Data: 14/11/1951

Processo: 87/1951

Protocolo: 00087/1951

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL Nº 8, de 14/11/1951 - Abre concorrência para a publicação, pela imprensa, dos atos oficiais da Câmara Municipal de Araraquara, durante o exercício de 1952.

Data: 09/11/1951

Processo: 88/1951

Protocolo: 00088/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 67/51 - Considera classificado, a partir de 1º de janeiro de 1950, no Padrão F da Tabela de Vencimentos, instituída pela Lei 65 de 23 de setembro de 1949, o cargo de Encarregado do Fomento da Prefeitura Municipal.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 157

Data: 08/11/1951

Processo: 86/1951

Protocolo: 00086/1951

Situação: Concluído

Autoria: FRANCISCO PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 66/51 - Concede à Dª Lazara Salgado, viúva do funcionário Municipal Octávio Salgado, uma pensão mensal de CR$ 875,00. LEI Nº 152

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 152

Data: 08/11/1951

Processo: 85/1951

Protocolo: 00085/1951

Situação: Concluído

Autoria: AUGUSTO BIGNARDI

Assunto: REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 20/51 - Solicita que sejam os proventos de sua aposentadoria reajustados a partir de 9 de julho de 1947, nos termos do artigo 11 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica dos Municípios. LEI Nº 167

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 167