Procedimento Legislativo Nº 96/1951
Data: 27/11/1951
Processo: 96/1951
Protocolo: 00096/1951
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 74/51 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a receber, em doação, áera de terreno que constitui os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Parque do Carmo", de propriedade da Sociedade Piratininga de Automóveis Limitada. LEI Nº 164
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 229 | 07/11/1952 | dispõe sobre o recebimento em doaçao da area de 25.498,00 m2, de terrenos que constituem os leitos das vias publicas do loteamento denominado Parque do Carmo de propriedade da Sociedade Piratininga de Automoveis Limitada. |