Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/12/1987

Processo: 108/1987

Situação: Concluído

Autoria: CAETANO NIGRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 85/87 - Proíbe a queima de palha de canaviais situados no Município e dá outras providências.

Data: 30/11/1987

Processo: 107/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 84/87 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um crédito adicional no valor de Cz$1.500.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências. LEI Nº 3.413, de 07/12/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3413

Data: 30/11/1987

Processo: 106/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 83/87 - Dispõe sobre alteração de denominação e de descrição de vias públicas da sede do Município e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO

Data: 25/11/1987

Processo: 105/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 82/87 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução de serviços de melhoramentos e de pavimentação da estrada vicinal (municipal) Araraquara-Bairro Bueno de Andrada, trecho ARA-80, com 12.000 metros de extensão, aproximadamente. LEI Nº 3.414, de 07/12/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3414

Data: 25/11/1987

Processo: 104/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 81/87 - Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, visando a construção de casas populares e dá outras providências. LEI Nº 3.410, de 02/12/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3410

Data: 24/11/1987

Processo: 103/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 80/87 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários totais ou parciais da administração direta do Município e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, lançados até o presente exercício e dá outras providências. LEI Nº 3.415, de 07/12/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3415

Data: 23/11/1987

Processo: 102/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 79/87 - Altera disposições da Lei nº 3.258, de 16/02/1985, que dispõe sobre Taxas de Poder de Polícia, Taxa de Expediente e dá outras providências. LEI Nº 3.437, de 25/03/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3437

Data: 20/11/1987

Processo: 101/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 78/87 - Dispõe sobre remuneração à ex-Prefeitos e dá outras providências. LEI Nº 3.409, de 02/12/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3409

Data: 13/11/1987

Processo: 100/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 77/87 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Obras de Águas e Energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, para execução de obras destinadas à melhoria das condições de infra-estrutura, especificamente as obras de combates à erosão com a implantação de galerias de águas pluviais nos bairros: Núcleo Residencial Yolanda Ópice, Núcleo Residencial Jardim Roberto Selmi Dei e Jardim Tangará. LEI Nº 3.406, de 18/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3406

Data: 10/11/1987

Processo: 99/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 76/87 - Dispõe sobre a concessão no corrente exercício, de uma subvenção social no valor de Cz$200.000,00 ao Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, para fazer face as despesas com a decoração feérica das principais vias comerciais da cidade, por ocasião das comemorações natalinas. LEI Nº 3.405, de 18/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3405

Data: 10/11/1987

Processo: 98/1987

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 75/87 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 3.412, de 02/12/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3412

Data: 10/11/1987

Processo: 97/1987

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/87 - Confere o Diploma de "Honra ao Mérito" aos alunos participantes da Olimpíada de Matemática - 1987 e o Troféu "Poder Legislativo", aos classificados no mesmo certame. DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, de 10/11/1987. ARQUIVADO

Data: 06/11/1987

Processo: 96/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 74/87 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um crédito adicional no valor de Cz$8.000.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 3.403, de 17/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3403

Data: 06/11/1987

Processo: 95/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 73/87 - Fixa, no território do Município, os horários de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços e dá outras providências. LEI Nº 3.420, de 08/02/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3420

Data: 06/11/1987

Processo: 94/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 72/87 - Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias no território do Município e dá outras providências. LEI Nº 3.422, de 10/02/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3422