Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/11/1985

Processo: 146/1985

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 116/1985 - Introduz modificação na lei nº 1794, de 26/11/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona residencial comum, os lotes 05 e 06, da Quadra B, do Loteamento Jardim Nova América e a área localizada na Rua Domingos Zanin, esquina da Avenida Antonio de Pádua Corrêa, desta cidade. LEI Nº 3.263, de 17/02/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3263

Data: 26/11/1985

Processo: 145/1985

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 115/1985 - Concede prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 3.259, de 17/12/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3259

Data: 25/11/1985

Processo: 144/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 114/1985 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de CR$ 50.000.000,00 suplementar a dotações orçamentárias vigentes do Poder Legislativo. LEI Nº 3.246, de 29/11/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3246

Data: 25/11/1985

Processo: 143/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 113/1985 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, o imóvel com 52,24 m² remanescente de desapropriação para a construção da antiga Estação Rodoviária - Galeria "Leonardo Cruz" e autoriza a sua alienação por venda para proprietário lindeiro e dá outras providências. LEI Nº 3.255, de 09/12/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3255

Data: 25/11/1985

Processo: 142/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 112/1985 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, no valor de CR$1.000.000.000,00 suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 4.1.1.0 - Obras e Instalações (atendimento de despesas com aquisição de asfalto, pagamento à permissionária e pessoal que presta serviços na pavimentação). LEI Nº 3.252, de 09/12/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3252

Data: 25/11/1985

Processo: 141/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 111/1985 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, o imóvel com 79,48 m², localizado na confluência da Avenida Índio Brasileiro Borba com a Rua Engº Schmidt, no Jardim das Estações, desta cidade e autoriza a sua alienação por venda para proprietário lindeiro e dá outras providências. LEI Nº 3.256, de 09/12/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3256

Data: 22/11/1985

Processo: 140/1985

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 110/1985 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$ 45.799.049,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes do Poder Legislativo. LEI Nº 3.247, de 03/12/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3247

Data: 20/11/1985

Processo: 139/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 108/1985 - Dispõe sobre a concessão no corrente exercício, de subvenção social no valor de CR$ 15.200.000,00 a várias entidades assistenciais desta cidade. LEI Nº 3.244, de 29/11/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3244

Data: 20/11/1985

Processo: 138/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 109/1985 - Dispõe sobre o sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços, procede a alterações na Lei Municipal nº 3021, de 22 de novembro de 1983 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. LEI Nº 3.257, de 09/12/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3257

Data: 19/11/1985

Processo: 137/1985

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/1985 - Altera a redação do artigo 135, do Regimento Interno, de modo a adaptá-lo às modificações da Lei Orgânica dos Municípios. RESOLUÇÃO Nº 137, de 06/02/1986.

Data: 11/11/1985

Processo: 136/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 107/1985 - Autoriza o Prefeito a alterar denominação de vias públicas da sede do Município, e dá outras providências. LEI Nº 3.253, de 09/12/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3253

Data: 08/11/1985

Processo: 135/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 106/1985 - Dispõe sobre contribuição de melhoria e dá outras providências. LEI Nº 3.264, de 17/12/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3264

Data: 07/11/1985

Processo: 134/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 105/1985 - Dispõe sobre a concessão no corrente exercício, de subvenção social no valor de CR$ 20.000.000,00 à Associação Comercial e Industrial de Araraquara, para fazer face às despesas com a decoração feérica das principais vias comerciais da cidade, por ocasião das comemorações natalinas. LEI Nº 3.239, de 13/11/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3239

Data: 07/11/1985

Processo: 133/1985

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 104/1985 - Dispõe sobre alteração dos valores da escala de referência de vencimentos e proventos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. LEI Nº 3.240, de 13/11/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3240

Data: 07/11/1985

Processo: 132/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 103/1985 - Dispõe sobre revalorização da escala de referência de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. LEI Nº 3.242, de 20/11/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3242