Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/11/1977

Processo: 124/1977

Protocolo: 00124/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 089/1977 - Altera nomenclatura e forma de cobrança de diversas taxas previstas na lei nº 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal. LEI Nº 2.343, de 23/12/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2343

Data: 23/11/1977

Processo: 123/1977

Protocolo: 00123/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 088/1977 - Altera a redação dos artigos 123 e 130, da lei nº 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal, referente aos Impostos Territorial Urbano e Predial. LEI Nº 2.347, de 23/12/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2347

Data: 23/11/1977

Processo: 122/1977

Protocolo: 00122/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 087/1977 - Revoga o § 3º, do artigo 128 e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 132, da lei nº 1723, de 17/12/1969, que institui o Código Tributário Municipal, que limita a 20% a elevação, de um exercício para outro, dos valores constantes da planta genérica do Município. DEVOLVIDO AO EXECUTIVO.

Data: 23/11/1977

Processo: 121/1977

Protocolo: 00121/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 086/1977 - Dá nova redação aos artigos 208 e 209, da lei nº 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal, disciplinando o lançamento e a cobrança da Taxa Rodoviária. LEI Nº 2.346, de 23/12/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2346

Data: 23/11/1977

Processo: 120/1977

Protocolo: 00120/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 085/1977 - Institui a Unidade Fiscal (UF), como valor de referência, em substituição ao salário-mínimo, adotado pela lei nº 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal. LEI Nº 2.345, de 23/12/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2345

Data: 23/11/1977

Processo: 119/1977

Protocolo: 00119/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 084/1977 - Acrescenta parágrafos ao artigo 42, da lei nº 1723, de 17/12/1969, que instituiu o Código Tributário Municipal, disciplinando a incidência da correção monetária e o parcelamento de créditos tributários. LEI Nº 2.344, de 23/12/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2344

Data: 22/11/1977

Processo: 118/1977

Protocolo: 00118/1977

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL Nº 11/1977 - Tomada de Preços nº 03/1977, para aquisição de um veículo automóvel de passageiros. ACEITA A PROPOSTA DA FIRMA ARAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.

Data: 21/11/1977

Processo: 117/1977

Protocolo: 00117/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 083/1977 - Dispõe sobre a permuta de uma área de terreno de propriedade do Município, por outra pertencente a José Avelino Santana, a fim de possibilitar o prolongamento da Avenida Pernambuco. REJEITADO.

Data: 21/11/1977

Processo: 116/1977

Protocolo: 00116/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 082/1977 - Dispõe sobre a suspensão, por tempo determinado, da aplicação da correção monetária, juros e multas incidentes sobre tributos em atraso e dá outras providências. LEI Nº 2.331, de 19/11/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2331

Data: 21/11/1977

Processo: 115/1977

Protocolo: 00115/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 081/1977 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$635.000,00, suplementar a dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 2.332, de 21/11/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2332

Data: 10/11/1977

Processo: 114/1977

Protocolo: 00114/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 080/1977 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$215.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 2.333, de 21/11/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2333

Data: 09/11/1977

Processo: 113/1977

Protocolo: 00113/1977

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL Nº 10/1977 - Tomada de Preços nº 02/1977, para aquisição de 03 máquinas de escrever elétricas. ACEITA A PROPOSTA DA FIRMA SALMAZO & BELLOTI LTDA.

Data: 31/10/1977

Processo: 112/1977

Protocolo: 00112/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 079/1977 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes e a Pesquisa e Planejamento de Transportes do Estado de São Paulo S/A - TRANSERP - visando à implantação do terminal rodoviário de passageiros do Município e dá outras providências. LEI Nº 2.326, de 05/11/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2326

Data: 25/10/1977

Processo: 111/1977

Protocolo: 00111/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 078/1977 - Dispõe sobre a permuta de uma área de terreno de propriedade do Município por outra de propriedade de Antonio José Garcia, para possibilitar a abertura da AV. Mario Arantes de Almeida, no trecho compreendido entre a Rua Armando Salles de Oliveira e Caminho do Matadouro. LEI Nº 2.334, de 23/11/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2334

Data: 24/10/1977

Processo: 110/1977

Protocolo: 00110/1977

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 077/1977 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$300.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 4.3.3.0.00 - Auxílios para Obras Públicas. LEI Nº 2.329, de 07/11/1977.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2329