Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/01/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 - Cria o sistema – obrigatório – de reuso de água pluvial em imóveis residenciais e comerciais localizados no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 19/2019

Data: 21/01/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020 - Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Professor Doutor Amauri Tadeu Barbosa Nogueira.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020