Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 249/2002 ao Projeto de Lei Nº 249/2002 - Institui o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 249/2002

Data: 21/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 246/2002 ao Projeto de Lei Nº 246/2002 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para atender despesas com a Implantação da Casa Abrigo para as Mulheres Vítimas de Violência em Risco Iminente de Vida e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 246/2002

Data: 19/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 247/2002 ao Projeto de Lei Nº 247/2002 - Revoga a Lei nº 5.533, de 13 de outubro de 2000, introduzindo alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que transformou em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 247/2002

Data: 12/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 244/2002 ao Projeto de Lei Nº 244/2002 - Denomina Área de Esporte e Lazer, ERNANI SALVADOR VOLPE, a área de terra de propriedade do Município de Araraquara, localizada no quadrilátero formado pela Rua Mário Boschiero, Rua Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, Avenida "B" e Avenida Orlando Jayme Donato, localizadas no loteamento denominado Jardim Esplanada, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 244/2002

Data: 12/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 20/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2002 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 78, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que é proibida a apresentação de animais de origem selvagem, silvestre ou doméstica em atrações circenses ou similares, salvo aqueles utilizados para proteção e segurança pública adestrado pela Policia Militar ou outro órgão reconhecido pelo Poder Público Municipal.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2002

Data: 08/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 243/2002 ao Projeto de Lei Nº 243/2002 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 1.574.800,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais), suplementar a diversas Dotações Orçamentárias vigentes e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 243/2002

Data: 07/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 21/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002

Data: 05/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 241/2002 ao Projeto de Lei Nº 241/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, na Avenida José de Alencar, entre a Rua Nicolau Jorge Lauand e Avenida Celso Tibiriçá de Camargo, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 241/2002

Data: 05/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 242/2002 ao Projeto de Lei Nº 242/2002 - Denomina Praça ANTONIA MARIA MUNIZ, a área de terra localizada no quadrilátero formado pela Avenida José da Silva Faria, Rodo Anel Norte Oeste Dr. Octávio de Arruda Camargo, Rua 9 de Julho e Rua Nívea Cunha Fenerich, do loteamento denominado Jardim Dom Pedro I, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 242/2002

Data: 04/11/2002

Assunto: Autógrafo Nº 245/2002 ao Projeto de Lei Nº 245/2002 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências - COMDEF e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 245/2002

Data: 31/10/2002

Assunto: Autógrafo Nº 238/2002 ao Projeto de Lei Nº 238/2002 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.396.900,00 (hum milhão, trezentos e noventa e seis mil e novecentos reais) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 238/2002

Data: 31/10/2002

Assunto: Autógrafo Nº 239/2002 ao Projeto de Lei Nº 239/2002 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, na Gerência de Administração e Finanças do DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos, no valor de R$ 987.000,00 (novecentos e oitenta e sete mil reais), suplementar as dotações vigentes do mencionado Departamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 239/2002

Data: 31/10/2002

Assunto: Autógrafo Nº 240/2002 ao Projeto de Lei Nº 240/2002 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, na FUNDART - Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), suplementar as dotações vigentes da mencionada Fundação.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 240/2002

Data: 29/10/2002

Assunto: Autógrafo Nº 237/2002 ao Projeto de Lei Nº 237/2002 - Denomina Engenheiro MANOEL FERREIRA LEÃO NETTO, a Estação de Tratamento de Esgoto de Araraquara, localizada no Km 88,6 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -Araraquara / Jaú.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 237/2002

Data: 29/10/2002

Assunto: Autógrafo Nº 236/2002 ao Projeto de Lei Nº 236/2002 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Edgard Pinto Machado, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 236/2002