Projeto de Lei Nº 246/2002
Tipo: Executivo
Data: 21/11/2002
Processo: 362/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para atender despesas com a Implantação da Casa Abrigo para as Mulheres Vítimas de Violência em Risco Iminente de Vida e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2002 | 77 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/11/2002 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/11/2002 | 6,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 22/11/2002 - Prazo: 07/12/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/11/2002 - Prazo: 07/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 246/2002 | 21/11/2002 | Autógrafo Nº 246/2002 ao Projeto de Lei Nº 246/2002 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para atender despesas com a Implantação da Casa Abrigo para as Mulheres Vítimas de Violência em Risco Iminente de Vida e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5945 | 28/11/2002 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no corrente exercício, até o limite de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para atender despesas com a Implantação da Casa Abrigo para as Mulheres Vítimas de Violência em Risco Iminente de Vida e dá outras providências. |