Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2002
Processo: 361/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/12/2002 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/11/2002 | 6,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 19/11/2002 | 6,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 19/11/2002 - Prazo: 04/12/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/11/2002 - Prazo: 04/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002 | 07/11/2002 | Autógrafo Nº 21/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2002 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 61 | 06/12/2002 | Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (artigo 315) |