Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/12/2008

Protocolo: 00427/2008

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Of. s/nº PROVAC SERVIÇOS LTDA, solicitando análise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Araraquara, quanto à regularidade de quatro contratos de prestação de serviços mantidos com o Legislativo, considerando que o Senhor Valter Merlos foi eleito para o cargo de Vice-Prefeito do Município, saindo posteriormente de sócio da referida empresa.

Data: 10/11/2008

Protocolo: 00376/2008

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Solicita aos responsáveis pelas áreas técnicas e operacionais do Poder Legislativo encaminhar a Administração Geral até o dia 08/12/2008 um relatório pormenorizado da respectiva área pela qual cada qual é responsável.

Data: 22/10/2008

Protocolo: 00364/2008

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Reclamação trabalhista nº 363-2008-151-15-00-0 (proc. 363/2008 - 3ª Vara do Trabalho) - Reclamante: Emerson Eduardo Pradella - Reclamado: Município de Araraquara.

Data: 22/10/2008

Processo: 363/2008

Protocolo: 00363/2008

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Reclamação trabalhista nº 871-2003-079-15-00-0 (proc. 871/2003 - 2ª Vara do Trabalho) - Reclamante: Asley Ribeiro - Reclamado: Município de Araraquara.

Data: 22/10/2008

Processo: 362/2008

Protocolo: 00362/2008

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício PMG 096/2008, da Procuradoria Municipal, com parecer anexo - informa a impossibilidade de o Município de Araraquara ser defendido pelo Procurador Jurídico da Câmara Municipal, ainda que com procuração.

Data: 22/10/2008

Processo: 361/2008

Protocolo: 00361/2008

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício 911/08 - 4ª PJ - Ref.: Inquérito Civil nº 43/08 - encaminha cópia das recomendações feitas por aquela Promotoria ao Poder Público Municipal, representado pelo Prefeito Municipal e Secretário Municipal da Fazenda, inerentes ao funcionamento de estabelecimentos comerciais que se dediquem às atividades permanentes de bingo e similares.

Data: 13/10/2008

Protocolo: 00344/2008

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Of. s/nº, do Setor de Transportes da Câmara Municipal de Araraquara, para conhecimento e providências que julgar necessárias referentes à multa do veículo oficial Vectra, placas DMN 0654, no dia 12/06/2008, tendo como motorista o Senhor José Roberto Ferreira. ARQUIVADO - 23/01/2009. Aberto outro processo com o número 005/2009.

Data: 24/09/2008

Protocolo: 00335/2008

Situação: Não especificado

Autoria: SENADO FEDERAL - SECRETARIA ESPECIAL DO INTERLEGIS - SINTER

Assunto: Autoriza a Câmara Municipal a receber do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNDU, com anuência da Secretaria Especial do Interlegis - SINTER, do Senado Federal, a plena titularidade e propriedade assim como todos os direitos relativos aos bens e equipamentos cedidos pelo Projeto BRA/98/010 - INTERLEGIS.

Data: 24/09/2008

Processo: 334/2008

Protocolo: 00334/2008

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Decisão do Superior Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida na ação direta de inconstitucionalidade de lei nº 154.306.0/6, declarando a inconstitucionalidade do inciso IX, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 6.512/07.
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/08 - Suspende a execução do disposto no inciso IX, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 6.512, de 04 de janeiro de 2007, que isentou do pagamento da tarifa de pedágio os ônibus de transporte coletivo, de linhas regulares, que servem os Municípios de Araraquara-Matão e Matão-Araraquara, declarado inconstitucional.

Data: 23/09/2008

Protocolo: 00343/2008

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício C.ECR nº1406/2008 - TC -002.587/002/06 - Encaminha cópia do decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno, em sessões de 12 de junho de 2007 e 20 de agosto de 2008, que julgou irregulares a licitação, o contrato e o ato determinativo da despesa entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a Ytoara Engenharia e Comércio Ltda, objetivando a execução das obras de construção de unidade de Ensino Fundamental, localizada na Av. Clóvis Van Dik, Jardim Indaiá, no Município de Araraquara. Decidiu, também, pela aplicação de multa, equivalente a 500 UFESP's, ao Senhor Marcos R. Isidoro da Silva (Secretário de Administração).

Data: 18/09/2008

Protocolo: 00327/2008

Situação: Não especificado

Autoria: EMERSON EDUARDO PRADELLA

Assunto: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 2772-1999-006-15-00-9 - (2772/99 - 1ª VARA DO TRABALHO) - EMERSON EDUARDO PRADELLA x MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - EXTINTO EM 26/05/2000 (SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA DO AUTOR).

Data: 18/09/2008

Protocolo: 00326/2008

Situação: Não especificado

Autoria: EMERSON EDUARDO PRADELLA

Assunto: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 1393/97 -(2ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO) - EMERSON EDUARDO PRADELLA x MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - ARQUIVAMENTO JUDICIAL EM 18/06/99.

Data: 17/09/2008

Processo: 325/2008

Protocolo: 00325/2008

Situação: Não especificado

Autoria: ARISTIDES DOS SANTOS

Assunto: AÇÃO POPULAR - PROCESSO 1441/07 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - AUTOR: ARISTIDES DOS SANTOS - CONTAS MUNICIPAIS DOS EXERCÍCIOS DE 2002 e 2003.

Data: 10/09/2008

Processo: 319/2008

Protocolo: 00319/2008

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Processo TC - 3259/026/2006 - prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativa ao exercício de 2006, composta de Processo de Origem 01; Anexos I, II e III do Processo de Origem; Anexo I, referente ao Exp. 292/013/08, juntado às fls. 221/260 do Processo de Origem; Acessório - 01, Ordem Cronológica, volume único; Acessório - 02, Aplicação no Ensino, com volumes I e II; Acessório - 03, Lei de Responsabilidade Fiscal, volume único.
Observação: Projeto de Decreto Legislativo nº 037/08 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2006.

Data: 03/09/2008

Protocolo: 00342/2008

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício CGC.ARC nº1604/2008 - TC - 80/002/06 - Encaminha cópia do decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno, em sessão de 24 de julho de 2007, que julgou irregulares a concorrência pública e o contrato entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a Consladel - Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda, objetivando a contratação de empresa especializada na implantação e manutenção da sinalização, gerenciamento e operação do sistema viário do município de Araraquara, com fornecimento de materiais e mão-de-obra especializada. Decidiu, também, pela aplicação de multa, equivalente a 1.000 UFESP's, ao Senhor Donizete Simioni.