Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 19/11/1996

Processo: 242/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) incluindo na ZID-2, constituída pela Avenida Mário Zampieri em toda a sua extensão os usos RS-1, RS-2, RS-3 e RS-4.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4791

Tipo: Executivo

Data: 17/11/1996

Processo: 37/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Estatuto da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara - FUNDART e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 17/11/1996

Processo: 36/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 12/11/1996

Processo: 240/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a incorporação de abono à escala de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4785

Tipo: Executivo

Data: 11/11/1996

Processo: 239/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do 7º Distrito Industrial de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4776

Tipo: Executivo

Data: 08/11/1996

Processo: 237/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito em nome do Município, a anuir em transferência de doação de bem imóvel com 1.844,61 m², localizado nesta cidade, na intersecção do alinhamento predial da Rua Agenor Palha, Loteamento Jardim dos Ipês, de propriedade da Fraternidade Cruzeiro do Sul à Loja Maçônica Caridade Universal III, ambas desta cidade, de que trata a Lei Municipal nº 3441, de 04/04/1988.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 4777

Tipo: Executivo

Data: 07/11/1996

Processo: 238/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar em nome do Município, com o Estado de São Paulo, convênio objetivando a instalação do COMVIDA - Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 31/10/1996

Processo: 231/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece normas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, referente aos lançamentos do exercício de 1997 e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/1996

Processo: 236/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Denomina Rua Mário Boschiero, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", dos Loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4787

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/1996

Processo: 235/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Dispõe sobre instalação, localização e funcionamento de novas feiras livres, altera e acrescenta dispositivos quanto às feiras já existentes e dá outras providências. ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/1996

Processo: 233/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação de dispositivos da Lei nº 3815, de 19/12/1990, modificada pela Lei nº 4430, de 06/12/1994, que dispõe sobre a construção de derivados de petróleo e álcool combustível.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4769

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/1996

Processo: 232/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Denomina Rua Sachs, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal, paralela a Rodovia Washington Luiz - SP/310, localizada na Chácara do Trevo.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4768

Tipo: Executivo

Data: 30/10/1996

Processo: 230/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação da Zona de Uso Diversificado do Tipo I (ZUD-I), que passa a integrar as normas para uso do solo urbano de que trata a Lei nº 3297, de 03/06/1986 e dá outras providências.

Tipo: Executivo

Data: 28/10/1996

Processo: 229/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende pelo prazo de 30 dias, a aplicação da Lei nº 3369, de 15/06/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4766

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/1996

Processo: 226/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida José Ziliolli, compreendido entre as Ruas Dr. Emílio Ribas e Antonia Camargo de Abreu, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4779