Projeto de Lei Nº 198/1996
Tipo: Executivo
Data: 07/11/1996
Processo: 238/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar em nome do Município, com o Estado de São Paulo, convênio objetivando a instalação do COMVIDA - Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.