Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 117/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 117/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida José Basile entre as Ruas Carlos Anselmo e Anna Maria Sanches Luiz, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 117/2004

Data: 23/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 114/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 114/2004 - Permite o desmembramento e a anexação dos imóveis sitos à Avenida 15 de Novembro, nº 1640 e 1652, tendo como áreas e medidas o prédio nº 1652, 12,00 metros de frente, por 24,00 metros de ambos os lados, com superfície de 288,00 metros quadrados e o prédio de nº 1640, com 8,00 metros de frente, por 24,00 metros de ambos os lados, com superfície de 192,00 metros quadrados, sendo que será destacado do prédio nº 1652, para ser anexado ao prédio nº 1640, uma faixa de terra de 2,30 metros, por 24,00 metros (superfície de 55,20 metros quadrados).

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 114/2004

Data: 23/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 115/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2004 - Dispõe que os terrenos com no mínimo 250,00 m2 de área e frente maior ou igual a 10,00 metros, poderão ser subdivididos e cadastrados, devendo cada subdivisão ter testada mínima de 5,00 metros e área não inferior a 125,00 m2.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 115/2004

Data: 18/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 116/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004 - Dispõe sobre o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários estabelecida pela Lei nº 4.892/97 e altera os artigos 78 e 104 da Lei Complementar nº 17/97, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45/01, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.005.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 116/2004

Data: 09/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 112/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 112/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado no loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, desta cidade, Lote 14, da Quadra 29, com superfície total de 300,12 metros quadrados.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 112/2004

Data: 09/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 111/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 111/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado no loteamento denominado Parque Tropical, desta cidade, Lote 02, Quadra I, com superfície total de 5.300,00 metros quadrados.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 111/2004

Data: 09/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 113/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 113/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Avenida Ronald de Oliveira Costa número 235, entre as Ruas Engenheiro José Carlos Blundi e Engenheiro Marcos Antonio Dentillo, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.341.018.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 113/2004

Data: 08/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 106/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 106/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Borracharia e Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Doutor Amaury Pinto de Castro Monteiro, entre as Avenidas Humberto Bombarda e José Francisco Raposeiro, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 106/2004

Data: 08/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 107/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 107/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Rua Lavíneo de Arruda Falcão, entre a Avenida Humberto Biagioni e a divisa de propriedade José Edgard Machado, no loteamento denominado Jardim Del Rey, Lote 15, da Quadra 16, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 107/2004

Data: 08/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 110/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 110/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Avenida Francisco Vaz Filho nº 2492, entre as Ruas Mirassol e Fernando Prestes, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 110/2004

Data: 07/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 109/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 109/2004 - Permite o desmembramento em dois lotes do terreno localizado na Rua Piauí, entre as Avenidas Santa Catarina e Paraná, no loteamento denominado Jardim Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.023.002.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 109/2004

Data: 04/11/2004

Assunto: Autógrafo Nº 105/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 105/2004 - Institui Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Municipais - REFIS 2004 III e dá providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 105/2004

Data: 26/10/2004

Assunto: Autógrafo Nº 135/2004 ao Projeto de Lei Nº 135/2004 - Autoriza a alteração do objeto social da empresa Hotel Morada do Sol S.A., sociedade de economia mista, de modo a estabelecer que além da atividade hoteleira, poderá a empresa mencionada exercer atividades econômicas de fomento ao turismo, ao lazer e atividades afins e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 135/2004

Data: 26/10/2004

Assunto: Autógrafo Nº 136/2004 ao Projeto de Lei Nº 136/2004 - Autoriza o Município de Araraquara a alienar imóvel de sua propriedade, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob a matrícula nº 99.291, à empresa Hotel Morada do Sol S.A, sociedade de economia mista, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. (venda hotel morada do sol).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 136/2004

Data: 26/10/2004

Assunto: Autógrafo Nº 137/2004 ao Projeto de Lei Nº 137/2004 - Denomina "Praça DELCIO DARCOLETO" o dispositivo viário localizado na Avenida Antonio Honorio Real, confluência com a Avenida José Barbanti Netto, no loteamento denominado Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 137/2004