Assunto: Requer informações referente ao estado do sistema estrutural da ponte de acesso ao Jardim São Bento.
Texto: Considerando a resposta Nº1 enviada pela Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos a esta casa de leis e, que faz alusão ao requerimento 118/2024;
Considerando o item de número 02 (dois) da mesma resposta, onde afirma que “o local foi avaliado e atestado pela defesa civil em 23/04/2024”, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:
I. Solicito o envio do laudo da avaliação técnica realizada pela Defesa Civil na data supracitada, bem como a expedição de fotos e imagens ou, outro arquivo semelhante que fora produzido no ato da vistoria.
Assunto: Moção de Repúdio à negligência da GOL Linhas Aéreas no transporte de animais, culminando na morte trágica do cão Joca.
Texto: CONSIDERANDO que no dia 22 de abril de 2024, Joca, um golden retriever de 4 anos, faleceu devido à negligência no manejo e acompanhamento adequado pela GOL Linhas Aéreas, após ser embarcado em voo incorreto, permanecendo horas sob condições inapropriadas e desumanas;
CONSIDERANDO a falta de assistência adequada ao animal, que ficou exposto sem água ou proteção enquanto estava sob a custódia da GOL, levando a sua morte por desidratação e estresse extremo;
CONSIDERANDO que as investigações conduzidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos apontam para graves falhas nos protocolos de segurança e bem-estar animal da companhia aérea;
CONSIDERANDO que a GOL Linhas Aéreas reconheceu a falha operacional que resultou no embarque equivocado de Joca, e que sua resposta subsequente à crise demonstra uma falta de preparo e consideração para com a vida animal;
CONSIDERANDO que o incidente ganhou notoriedade nacional, gerando indignação pública e pronunciamentos de autoridades, incluindo o Presidente da República, que criticou severamente as falhas no tratamento de animais em transporte aéreo;
CONSIDERANDO que o tratamento dispensado a Joca reflete um problema sistêmico na maneira como animais são tratados em transportes aéreos no Brasil, revelando uma lacuna significativa nas regulamentações existentes que devem ser urgentemente revisadas e reforçadas;
CONSIDERANDO que, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, animais são sujeitos de direito, e as condições a eles ofertadas em transportes devem garantir sua dignidade e bem-estar;
CONSIDERANDO a urgente necessidade de reformular as políticas e regulamentos sobre o transporte aéreo de animais, visando assegurar que sejam tratados com a devida cautela e responsabilidade;
Nós, a vereadora Luna Meyer (MDB) e demais vereadores signatários, MANIFESTAMOS NOSSO VEEMENTE REPÚDIO à GOL Linhas Aéreas pela sua negligência que resultou na morte de Joca e pela dor causada à sua família.
REQUEREMOS, à Mesa, que a presente moção de repúdio seja encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, à Comissão de Ética da Câmara, ao Ministério da Justiça, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e ao Ministério Público Federal, para que tomem conhecimento do ocorrido e adotem as medidas cabíveis para a revisão e o fortalecimento das leis e normas regulamentadoras do transporte aéreo de animais no Brasil.
Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM
Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Diego Henrique Correa da Silva.
Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Diego Henrique Correa da Silva, e que sejam apresentadas condolências à sua família.
Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ele conviver.
Assunto: Requer informações referentes à reforma e zeladoria da Praça São Geraldo.
Texto: CONSIDERANDO que a reforma da praça teria início em agosto de 2023 e prazo de 4 meses para ser concluída e até o presente momento não foi realizada;
CONSIDERANDO que a Prefeitura informou em resposta ao requerimento 446/2023 que passado o período mais crítico da pandemia, o projeto volta à atividade, tendo sua Ordem de Serviço dada ainda no início do segundo semestre de 2023, com prazo de execução da obra de 120 dias a serem contados a partir do início dos trabalhos;
CONSIDERANDO que o local, apesar de bastante frequentada por munícipes, especialmente em razão das missas realizadas na igreja, carece de zeladoria diversas, o que originou as indicações de n°s 1978/2024, 2048/2024, 1998/2024, 2049/2024, 2054/2024, 2055/2024, 2056/2024, 2057/2024, 2058/2024, 2059/2024, 2063/2024, 2068/2024, 1968/2024, 2071/2024, 2075/2024, 2076/2024, 2077/2024, 2078/2024, 2079/2024, 2092/2024, 2098/2024, 2099/2024, 1952/2024, 2100/2024, 2101/2024, 2103/2024;
CONSIDERANDO que o mato alto e o acúmulo de entulhos propicia o surgimento de pragas urbanas que colocam em risco a saúde da população;
CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município.
Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações:
FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO
1 - Qual o motivo do atraso na reforma da praça? Em que etapa se encontra?
2 - Qual o prazo para que seja concluída?
3 - Há previsão para realização dos serviços apontados nas referidas indicações? Se sim, quais os serviços e quando serão efetuados?
4 - A Administração pretende encurtar a periodicidade da zeladoria da praça a fim de mantê-la bem conservada?
Justificativa: Este gabinete tem por objetivo não somente fiscalizar, mas entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum.
Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos.
Assunto: Requer realização de Audiência Pública com o tema "Precisamos falar sobre SUICÍDIO".
Texto: CONSIDERANDO a gravidade e o impacto crescente do suicídio na sociedade brasileira, conforme estatísticas nacionais que apontam o suicídio como uma das principais causas de morte;
CONSIDERANDO que, somente no mês de março de 2024, foram notificados 4 casos de suicídio na cidade de Araraquara, indicando uma urgente necessidade de discussão e intervenção;
CONSIDERANDO a importância de discutir abertamente sobre a prevenção do suicídio e as medidas de apoio disponíveis, envolvendo a participação ativa da comunidade e do poder executivo;
CONSIDERANDO a demanda da população por maior informação e apoio em relação ao tema, refletida na necessidade de uma audiência pública sugerida por esta situação;
CONSIDERANDO a relevância de abordar a questão das grades instaladas nos pontilhões de Araraquara como uma medida de prevenção, sua eficácia e possíveis alternativas para a segurança e o bem-estar da população;
Cumpridas as formalidades regimentais, requeremos a realização, no dia 23 de maio de 2024, às 19h00, no plenário desta Casa de Leis e com transmissão digital, de uma Audiência Pública com o objetivo de debater e elucidar sobre a prevenção do suicídio e as ações necessárias para enfrentar este grave problema em Araraquara.
Requeremos, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência:
1 - Secretária de Saúde, Eliana Honain;
2 - Gestores dos Aparelhos do Executivo que lidem diretamente com saúde mental;
3 - Especialistas em saúde mental e prevenção ao suicídio;
4 - Familiares de vítimas de suicídio, para compartilharem suas experiências e sugestões de políticas públicas eficazes.
5 - Representantes dos cursos de psicologia da UNIP e da UNIARA.
Esperamos a participação de todos, para juntos desenvolvermos estratégias mais efetivas de prevenção ao suicídio e de suporte à população de Araraquara.
Atenciosamente,
Assunto: Requer informações referentes aos defeitos em semáforos em Araraquara.
Texto: Considerando relatos de diversos defeitos em semáforos localizados nas principais vias de Araraquara;
Considerando que tais defeitos incluem situações como o término da contagem regressiva sem que o semáforo mude de estado, bem como a ocorrência simultânea de sinalização fechada em ambos os sentidos por alguns segundos;
Justificativa: Requeiro, em conformidade com o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, solicitando esclarecimentos sobre os defeitos observados nos semáforos da cidade, com base nos seguintes questionamentos:
1 - Qual é o procedimento padrão para manutenção e monitoramento dos semáforos em Araraquara? Existe um cronograma regular de inspeções e reparos?
2 - Quais são as causas mais comuns dos defeitos relatados, como o término da contagem regressiva sem mudança de estado e a sinalização simultaneamente fechada em ambos os sentidos?
3 - Como a Prefeitura de Araraquara está lidando com esses problemas? Existem equipes responsáveis pela manutenção e reparo dos semáforos? Em caso positivo, quantas equipes estão disponíveis e qual é a eficácia de suas intervenções?
4 - Quais medidas estão sendo implementadas ou planejadas para melhorar a eficiência e a confiabilidade dos semáforos na cidade e garantir a segurança dos pedestres e motoristas?
Assunto: Requer esclarecimentos sobre restrições no Salão da Capela Imaculada Conceição.
Texto: Considerando as alegações de moradores e fiéis da região em relação ao salão de festas localizado na Praça da Capela Imaculada Conceição, situada na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, 1538, na Vila José Bonifácio, em Araraquara.
Considerando a importância de esclarecer eventuais restrições ou impedimentos que possam afetar o uso e a manutenção do salão de festas adjacente à Capela Imaculada Conceição;
Considerando ainda que aguardamos que os esclarecimentos sejam fornecidos de maneira abrangente e detalhada, a fim de elucidar quaisquer dúvidas ou preocupações dos moradores e fiéis da região em relação ao Salão da Capela Imaculada Conceição,
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:
1 - O Salão de Festas da Capela Imaculada Conceição, localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, 1538, na Vila José Bonifácio, está sujeito a algum tipo de restrição por parte da Prefeitura de Araraquara? Em caso afirmativo, qual é a natureza dessas restrições e quais são os motivos para elas?
2 - Quais são as restrições específicas que afetam o uso ou a manutenção do salão de festas adjacente à Capela Imaculada Conceição? Essas restrições são de natureza legal, regulatória ou de outra forma?
3 - Existem planos ou medidas em andamento para resolver ou mitigar quaisquer questões que impeçam o pleno uso do Salão da Capela Imaculada Conceição? Em caso afirmativo, quais são esses planos e qual é a previsão para sua implementação?
