Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04753/2024

Guichê: 27222 - 26/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer esclarecimentos sobre restrições no Salão da Capela Imaculada Conceição.

Texto: Considerando as alegações de moradores e fiéis da região em relação ao salão de festas localizado na Praça da Capela Imaculada Conceição, situada na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, 1538, na Vila José Bonifácio, em Araraquara. Considerando a importância de esclarecer eventuais restrições ou impedimentos que possam afetar o uso e a manutenção do salão de festas adjacente à Capela Imaculada Conceição; Considerando ainda que aguardamos que os esclarecimentos sejam fornecidos de maneira abrangente e detalhada, a fim de elucidar quaisquer dúvidas ou preocupações dos moradores e fiéis da região em relação ao Salão da Capela Imaculada Conceição,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - O Salão de Festas da Capela Imaculada Conceição, localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, 1538, na Vila José Bonifácio, está sujeito a algum tipo de restrição por parte da Prefeitura de Araraquara? Em caso afirmativo, qual é a natureza dessas restrições e quais são os motivos para elas? 2 - Quais são as restrições específicas que afetam o uso ou a manutenção do salão de festas adjacente à Capela Imaculada Conceição? Essas restrições são de natureza legal, regulatória ou de outra forma? 3 - Existem planos ou medidas em andamento para resolver ou mitigar quaisquer questões que impeçam o pleno uso do Salão da Capela Imaculada Conceição? Em caso afirmativo, quais são esses planos e qual é a previsão para sua implementação?