Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 25/07/2019

Processo: 334/2019

Protocolo: 06852/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI, ELIAS CHEDIEK NETO, RAIMUNDO MARTINS BEZERRA, JÉFERSON LUIS YASHUDA, NATALINO SANTANA, LUCAS MATEUS GRECCO, ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 407/2019. 10/09/2019.

Documentos Relacionados: Parecer nº 407/2019 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019

Tipo: Legislativo

Data: 22/07/2019

Processo: 330/2019

Protocolo: 06767/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a fixar em 14 (quatorze) o número de vereadores na Câmara Municipal de Araraquara.

Tipo: Executivo

Data: 04/06/2019

Processo: 261/2019

Protocolo: 05500/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga os incisos VIII e X do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal e a Lei Orgânica da Guarda Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 157/2019-SJC

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 47, Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019, Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019