Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 10/12/1996

Processo: 260/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle das pragas nos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 10/12/1996

Processo: 259/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do Inciso III, da Lei nº 3815, de 19/12/1990, modificada pela Lei nº 4430, de 06/12/1994, que dispõe sobre a construção de postos de derivados de petróleo e álcool combustível.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4793

Tipo: Executivo

Data: 03/12/1996

Processo: 258/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende por 120 dias, os efeitos da Lei nº 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamentos no Município.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4792

Tipo: Legislativo

Data: 03/12/1996

Processo: 256/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MÁRCIO EDUARDO DOS SANTOS

Assunto: Denomina Avenida Maria Bugni Caiano, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "01", do Loteamento Jardim Florença.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4794

Tipo: Executivo

Data: 03/12/1996

Processo: 255/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4011, de 24/08/1992, que dispõe sobre concessão de uso de imóvel à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araraquara, para as finalidades objetivadas em seu estado social. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Legislativo

Data: 03/12/1996

Processo: 254/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Revoga a Lei nº 4171, de 15/06/1993; denomina Rua Daniele Zabisky, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", no Loteamento Jardim das Gaivotas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4796

Tipo: Legislativo

Data: 03/12/1996

Processo: 253/1996

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Rua Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua E, dos loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4795

Tipo: Legislativo

Data: 03/12/1996

Processo: 252/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Suprime o artigo 2º, da Lei nº 4778, de 14/11/1996, que institui isenção de tributos na aprovação de projetos para a construção de conjuntos habitacionais.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4797

Tipo: Executivo

Data: 02/12/1996

Processo: 251/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo único no artigo 2º, da Lei nº 4756, de 16/10/1996, que autorizou o Município a permutar um terreno de propriedade do Município, por outro pertencente a Sérgio Octaviano Diniz Junqueira, localizados nesta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4784

Tipo: Executivo

Data: 02/12/1996

Processo: 250/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município mediante permuta a adquirir bem imóvel da Laufer Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., localizado no Jardim Primavera, com frente para a Avenida La Salle, por outro pertencente ao Município, situado no Jardim Europa, situado no começo da curva de concordância da Rua Epaminondas França, com a Avenida Augusto de Campos, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4786

Tipo: Executivo

Data: 02/12/1996

Processo: 249/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende, temporariamente, a incidência de multas e juros sobre créditos municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4782

Tipo: Executivo

Data: 25/11/1996

Processo: 248/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa de Renda Familiar Mínima no Município de Araraquara, para as famílias cujos filhos e ou dependentes menores de 14 anos, se encontram em situação de risco. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Executivo

Data: 25/11/1996

Processo: 247/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 2598, de 14/08/1980, que autorizou o Município a permutar uma área de terreno de sua propriedade, por outra, pertencente ao Senhor Antonio Nigro Sobrinho, localizados no Loteamento Jardim Residencial Barbugli, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4783

Tipo: Executivo

Data: 20/11/1996

Processo: 244/1996

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão da cobrança de multas de mora, juros e correção monetária incidentes sobre tributos municipais, lançados até o exercício de 1995, inclusive; prorroga o prazo para pagamento das parcelas vencidas de 1996 e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO.

Tipo: Legislativo

Data: 19/11/1996

Processo: 243/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) de modo a estabelecer que nos terrenos delimitados por duas vias públicas, o pavimento térreo deverá estar no máximo ao nível da via cota mais elevada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4790