Projeto de Lei Nº 216/1996
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/1996
Processo: 260/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle das pragas nos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. ARQUIVADO.