Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2020 - Dispõe, aos empregados públicos dos Poderes do município de Araraquara, de suas autarquias, inclusive as em regime especial, e de suas fundações públicas de direito público, a faculdade de migração para o regime jurídico estatutário, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 23/2020

Data: 21/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 - Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 22/2020

Data: 21/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 267/2020 - Denomina vias públicas do Município,

Documento Principal: Projeto de Lei nº 267/2020

Data: 21/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 266/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.429, de 14 de dezembro de 2020, no valor de R$ 2.224.450,50 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos empregados públicos lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 266/2020

Data: 21/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 265/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.427, de 8 de dezembro de 2020, no valor de R$ 27.362,26 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos), para remanejamento de saldo orçamentário de dotações referentes aos recursos da Lei Aldir Blanc, conforme demonstrativo abaixo e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 265/2020

Data: 21/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 264/2020 - Altera a Lei nº 10.076, de 4 de novembro de 2020, modificando destinatário de subvenção social na forma em que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 264/2020

Data: 21/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 263/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.422, de 30 de novembro de 2020, no valor de R$ 877.824,32 (oitocentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos), para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e com a folha de pagamento dos servidores lotados no combate à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 263/2020

Data: 21/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 258/2020 - Dispõe sobre modificações nas Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, na forma que especifica.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 258/2020

Data: 17/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 262/2020 - Altera a Lei nº 9.825, de 04 de dezembro de 2019, especificando as áreas que serão contempladas na operação de crédito ora autorizada.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 262/2020

Data: 17/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 261/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais), para atender despesas com tarifas de operação de crédito, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 261/2020

Data: 08/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 215/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29 (um bilhão, sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências. Orçamento 2021.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 215/2020

Data: 08/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 259/2020 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana de Ação Social da Igreja Batista", a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 259/2020

Data: 08/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 253/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 14.453,80 (catorze mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) para fins de para atender despesas relativas ao convênio nº 852189/2017/ME - PROC. 1038.445-38, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 253/2020

Data: 08/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 252/2020 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.240, de 27 de novembro de 2020, no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), para a utilização integral dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 252/2020

Data: 08/12/2020

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2020 - Altera a Lei Complementar nº 922, de 30 de janeiro de 2020, de modo a dispor sobre imóveis existentes ou em construção que já disponham de cisternas.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 21/2020