Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/04/2012

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2012 - Proibe a utilização de calçadas e qualquer espaço público para colocação de propaganda eleitoral e dá outras providências. Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2012

Data: 17/04/2012

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2012 - Proibe a utilização de calçadas e qualquer espaço público para colocação de propaganda eleitoral e dá outras providências. Parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2012

Data: 13/03/2012

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2012 - Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas ou sacos de papel ou outro meio para acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 04/05/2012.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 58/2012

Data: 13/03/2012

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2012 - Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas ou sacos de papel ou outro meio para acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 04/05/2012.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 58/2012