Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2012
Data: 13/03/2012
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2012 - Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas ou sacos de papel ou outro meio para acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 04/05/2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .tif | 04/05/2012 | 140,5 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 04/05/2012 | 190,1 KB | |
| Arquivo 3 | .tif | 04/05/2012 | 140,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2012 | 13/03/2012 | Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas ou sacos de papel ou outro meio para acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres e dá outras providências. RETIRADO E ARQUIVADO - 04/05/2012. |