Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Vereador

Data: 04/12/2023

Processo: 588/2023

Protocolo: 12362/2023

Situação: Retirado pelo autor

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Coordenadora do Bem-Estar Animal, Carol de Mattos Galvão.

Tipo: Vereador

Data: 04/12/2023

Processo: 586/2023

Protocolo: 12359/2023

Situação: Retirado pelo autor

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Confere a honraria Cidadã Araraquarense à Coordenadora do Bem-Estar Animal, Carol de Mattos Galvão.

Tipo: Executivo

Data: 30/11/2023

Processo: 581/2023

Protocolo: 12259/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0363/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 488/2023 ao Projeto de Lei nº 400/2023, Parecer das Comissões nº 406/2023 ao Projeto de Lei nº 400/2023, Parecer das Comissões nº 141/2023 ao Projeto de Lei nº 400/2023

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/11/2023

Protocolo: 12162/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre a situação da fila de espera para atendimento no CRASMA - Centro de Referência Ambulatorial de Saúde Mental Adulto neste município.

Texto: CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.216/2001, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental; CONSIDERANDO a Lei Estadual de São Paulo nº 10.708/2000, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais; CONSIDERANDO a Lei Municipal de Araraquara nº 9.147/2019, que institui a Política Municipal de Saúde Mental; CONSIDERANDO a responsabilidade do Município em fornecer assistência médica adequada à população; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Qual é o atual tempo médio de espera para atendimento no CRASMA? 02 - Quantos indivíduos estão na fila de espera para atendimento? 03 - Há algum plano de ação para acelerar o processo de atendimento? 04 - Qual é a capacidade máxima de atendimento do CRASMA? 05 - Houve alguma alteração na equipe de profissionais que possa ter afetado o tempo de espera? 06 - Existem outros centros de atendimento em saúde mental no município que podem absorver a demanda? 07 - Como a prefeitura está comunicando a população sobre a situação da fila de espera e as medidas que estão sendo tomadas para resolver a questão? 08 - O que causou novamente demora no atendimento?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 560/2023

Protocolo: 12019/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal de Atendimento ao Refugiado e ao Imigrante, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0348/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 464/2023 ao Projeto de Lei nº 389/2023, Parecer das Comissões nº 384/2023 ao Projeto de Lei nº 389/2023, Parecer das Comissões nº 135/2023 ao Projeto de Lei nº 389/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 559/2023

Protocolo: 12018/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa “Transformação em Cores”, visando ao incentivo à qualificação profissional e educacional das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0347/2023

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2023

Processo: 553/2023

Protocolo: 12012/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.959, de 17 de maio de 2017, de forma a alterar os membros integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0341/2023

Documentos Relacionados: Parecer das Comissões nº 471/2023 ao Projeto de Lei nº 382/2023, Parecer das Comissões nº 391/2023 ao Projeto de Lei nº 382/2023, Parecer das Comissões nº 57/2023 ao Projeto de Lei nº 382/2023

Tipo: Outros

Data: 13/11/2023

Protocolo: 11739/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requeiro à concessionária de energia elétrica CPFL informações sobre o mapeamento abrangente de todos os postes de energia no município de Araraquara, incluindo detalhes sobre sua vida útil, capacidade de carga, cronograma de manutenção e prazo estipulado para a substituição dos postes de madeira por postes de alvenaria.

Texto: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas:

Justificativa: 1) Quantos postes de energia elétrica administrados pela companhia existem no município? 2) Qual a vida útil dos postes de madeira e o de concreto? 3) Quantos postes de madeira possuem no munícipio e quais as condições físicas dos mesmos? 4) Quais empresas de telefonia, internet e outras, utilizam os postes?

Tipo: Vereador

Data: 06/11/2023

Processo: 479/2023

Protocolo: 11520/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER, GERSON DA FARMÁCIA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Novembro Azul – Saúde Masculina.

Tipo: Legislativo

Data: 06/11/2023

Processo: 490/2023

Protocolo: 11547/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Remaneja dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa por Aplicação em Programas.

Tipo: Pesar

Data: 30/10/2023

Protocolo: 11183/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requerimento Nota de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Danilo Santos de Miranda.

Tipo: Pesar

Data: 30/10/2023

Protocolo: 11180/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requerimento Nota de Pesar em virtude do falecimento do Senhor Danilo Santos de Miranda.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/10/2023

Protocolo: 11168/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre o impulsonamento e a promoção das ações do governo em publicações nas redes sociais.

Texto: CONSIDERANDO a necessecidade de se obter informações sobre o impulsonamento e a promoção das ações do governo em publicações nas redes sociais; CONSIDERANDO a crescente importância das redes sociais como meio de comunicação entre a Administração Pública e a população; CONSIDERANDO que a transparência na gestão dos recursos públicos é um princípio fundamental estabelecido pela Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regula o acesso a informações públicas; CONSIDERANDO a Lei Estadual de São Paulo nº 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO as normativas municipais de Araraquara que tratam da transparência e acesso à informação; CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimento sobre os investimentos e estratégias utilizadas pela Prefeitura para impulsionar suas publicações nas redes sociais; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quais são as redes sociais oficiais utilizadas pela Prefeitura para comunicação com a população? 02 - Em quais redes sociais a prefeitura faz impulsionamento de publicações? 03 - Qual o valor investido em impulsões digitais no ano de 2022 e 2023 até o presente momento? Por favor apresentar valores mês a mês. 04 - Esta verba sai de qual secretária ou aparelho do governo? Como ela é disponib

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo garantir a transparência e o uso eficiente dos recursos públicos. A promoção de publicações nas redes sociais é uma ferramenta importante de comunicação, mas é essencial que haja clareza sobre os investimentos e estratégias adotadas pela Prefeitura nesse sentido. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Legislativo

Data: 30/10/2023

Processo: 439/2023

Protocolo: 11133/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Garante o direito das pessoas LGBTQIA+ e das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e anuncia outra providência.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/10/2023

Protocolo: 11057/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel comercial abandonado (Posto de Gasolina) na Av. Padre José de Anchieta, 949 - Jardim Padre Anchieta, Araraquara - SP, 14807-212, bem como se há algum processo administrativo em relação ao imóvel e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 pode ser aplicada neste caso.

Texto: Considerando o disposto no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que confere competência legislativa ao Poder Municipal para fiscalizar os atos do Poder Executivo, venho na qualidade de vereador desta Casa Legislativa, requerer que seja oficiada a Procuradoria do Município e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, solicitando informações de interesse público relacionadas ao imóvel comercial, (Posto de Gasolina) na Av. Padre José de Anchieta, 949 - Jardim Padre Anchieta, Araraquara - SP, 14807-212, nos termos a seguir expostos: 1- Requeiro informações a respeito do valor atual da dívida ativa do imóvel; 2 - Existe algum processo administrativo em relação ao imóvel? 3 - A Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 pode ser aplicada neste caso?

Justificativa: Considerando a relevância dessas informações para o exercício do mandato parlamentar e o interesse da população de Araraquara em acompanhar o desenvolvimento urbano e a segurança pública, considerando a importância constitucional da função social da propriedade, solicito que este requerimento seja enviado aos órgãos competentes, com a urgência e a atenção necessárias, para que sejam prestadas as informações solicitadas a esta Casa Legislativa. Certo da colaboração e do zelo das autoridades municipais para com a transparência e o cumprimento dos deveres institucionais manifesto minha confiança de que este requerimento será prontamente atendido. Nestes termos, peço deferimento.