Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 162/2024 na Ordem do Dia da 154ª Sessão Ordinária
Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 161/2024 na Ordem do Dia da 154ª Sessão Ordinária.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 152/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 153/2024 - Autoriza a abertura, de crédito adicional especial, no valor de R$ 486.924,73 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), e suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 156/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.111.140,84 (quatro milhões, cento e onze mil, cento e quarenta reais, oitenta e quatro centavos) destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 159/2024 - Institui o Programa de Atendimento aos Atiradores em Estado de Vulnerabilidade do Tiro de Guerra do município de Araraquara e dá outras providências.
Assunto: Moção de Repúdio à negligência da GOL Linhas Aéreas no transporte de animais, culminando na morte trágica do cão Joca.
Texto: CONSIDERANDO que no dia 22 de abril de 2024, Joca, um golden retriever de 4 anos, faleceu devido à negligência no manejo e acompanhamento adequado pela GOL Linhas Aéreas, após ser embarcado em voo incorreto, permanecendo horas sob condições inapropriadas e desumanas;
CONSIDERANDO a falta de assistência adequada ao animal, que ficou exposto sem água ou proteção enquanto estava sob a custódia da GOL, levando a sua morte por desidratação e estresse extremo;
CONSIDERANDO que as investigações conduzidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Ministério de Portos e Aeroportos apontam para graves falhas nos protocolos de segurança e bem-estar animal da companhia aérea;
CONSIDERANDO que a GOL Linhas Aéreas reconheceu a falha operacional que resultou no embarque equivocado de Joca, e que sua resposta subsequente à crise demonstra uma falta de preparo e consideração para com a vida animal;
CONSIDERANDO que o incidente ganhou notoriedade nacional, gerando indignação pública e pronunciamentos de autoridades, incluindo o Presidente da República, que criticou severamente as falhas no tratamento de animais em transporte aéreo;
CONSIDERANDO que o tratamento dispensado a Joca reflete um problema sistêmico na maneira como animais são tratados em transportes aéreos no Brasil, revelando uma lacuna significativa nas regulamentações existentes que devem ser urgentemente revisadas e reforçadas;
CONSIDERANDO que, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, animais são sujeitos de direito, e as condições a eles ofertadas em transportes devem garantir sua dignidade e bem-estar;
CONSIDERANDO a urgente necessidade de reformular as políticas e regulamentos sobre o transporte aéreo de animais, visando assegurar que sejam tratados com a devida cautela e responsabilidade;
Nós, a vereadora Luna Meyer (MDB) e demais vereadores signatários, MANIFESTAMOS NOSSO VEEMENTE REPÚDIO à GOL Linhas Aéreas pela sua negligência que resultou na morte de Joca e pela dor causada à sua família.
REQUEREMOS, à Mesa, que a presente moção de repúdio seja encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, à Comissão de Ética da Câmara, ao Ministério da Justiça, à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e ao Ministério Público Federal, para que tomem conhecimento do ocorrido e adotem as medidas cabíveis para a revisão e o fortalecimento das leis e normas regulamentadoras do transporte aéreo de animais no Brasil.
Subscreve: LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO
Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 150/2024 na Ordem do Dia da 153ª Sessão Ordinária
Assunto: Confere a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação Panelas Unidas, em decorrência da excelência no serviço prestado nos restaurantes populares da cidade de Araraquara.
Assunto: Moção de apoio à greve dos servidores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Texto: Considerando a relevância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia na formação de estudantes e na promoção da educação pública em todo país, bem como em Araraquara. Tendo em vista que o bom funcionamento da estrutura do Instituto depende integralmente dos servidores que desempenham diversas funções a fim de promover o processo de ensino-aprendizagem, produção e divulgação científica. Faz-se importante mencionar que o IFSP de Araraquara destaca-se por garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade, figurando entre uma das melhores Instituições de Ensino da região.
Justificativa: Considerando que a greve dos servidores dos Institutos Federais é uma manifestação legítima em busca de melhores condições de trabalho, expressa nas pautas da recomposição salarial, reestruturação das carreiras de técnico-administrativos (PCCTAE) e docentes (EBTT), recomposição do orçamento e reajuste dos auxílios e bolsas dos estudantes e revogação de todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022) - conforme descrito na pauta de reivindicações divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).
Considerando que a contraproposta apresentada pelo Governo Federal, de acordo com o Sindicato, não contempla a categoria e não apresenta recomposição salarial para 2024 e tampouco é suficiente para a reestruturação das carreiras mencionadas. Em que pese que a revisão geral anual é um direito previsto na Constituição Federal aos servidores públicos e agentes políticos, e que o direito de greve é assegurado a essa categoria, a decisão foi tomada pela ausência de caminhos de negociação abertos pelo Governo Federal.
Considerando que, esta postura desconsidera o direito à revisão geral anual dos servidores públicos, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. A não concessão da revisão geral e anual resulta em prejuízos significativos aos servidores, comprometendo suas condições financeiras e promovendo um tratamento desigual em relação a outras categorias do serviço público. Além disso, o governo não atendeu ao pleito de revogação de normas prejudiciais aos servidores e à Educação Federal, nem ofereceu recomposição do orçamento e reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes. Esta postura desrespeita as entidades representativas do setor da Educação Federal e compromete ainda mais a qualidade do ensino público no país.
Diante do exposto, solicitamos aos membros desta Casa de Leis que assinem esta Moção de Apoio, em solidariedade à luta dos servidores dos Institutos Federais, reafirmando o compromisso com a valorização dos servidores públicos, dos profissionais da educação e com a busca por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos. Acreditamos que a educação de qualidade é um direito de todos e que o trabalho dos servidores dos Institutos Federais é fundamental para garantir esse direito. Esperamos que esta moção de apoio contribua para o diálogo e para a resolução justa do conflito.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 118/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Agente Educacional”, a ser comemorado anualmente no dia 7 de agosto, e dá outras providências.
Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Inclusão do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 119/2024, de autoria Prefeitura do Município de Araraquara, na Ordem do Dia da 151ª na Ordem do Dia da 151ª Sessão Ordinária.
