Assunto: Necessidade de limpeza, corte de mato alto e iluminação em terrenos da prefeitura, em frente ao endereço: Rua Sociólogo Hebert de Souza, número 362, Jardim São Rafael 2 e Rua Cerqueira Leite.
Texto: Indico ao Sr. Prefeito, necessidade de limpeza, corte de mato alto e iluminação em terrenos da prefeitura, dois em frente ao endereço: Rua Sociólogo Hebert de Souza, número 362, Jardim São Rafael 2 e um na Rua Cerqueira Leite, Jardim São Rafael 2.
Justificativa: Moradores dizem que há três terrenos da prefeitura com mato alto e sem iluminação, o que causa insegurança durante à noite. Moradores alegam que entram bandidos na mata para esconder materiais roubados e também se esconder dos policiais. Há um outro terreno ao lado com mato alto, na Rua Cerqueira Leite, no local existe uma bacia de contenção. Recentemente entraram na residência de um morador e roubaram diversos objetos.
Assunto: Recapeamento de asfalto na Avenida Joaquim Albino, entre a rua Anunciato Rossi e a rua Sebastião Salerno, na Vila Sedenho.
Texto: Indico ao Sr. Prefeito, necessidade de recapeamento de asfalto na Avenida Joaquim Albino, entre a rua Anunciato Rossi e a rua Sebastião Salerno, na Vila Sedenho.
Justificativa: Moradores reclamam que o asfalto está soltando muitas pedras e as mesmas atingem as latarias de seus carros, além de ter muitos buracos na avenida.
Assunto: Necessidade de tapa-buraco na Avenida São Paulo, em frente ao número 180.
Texto: Indico ao Sr. Prefeito, necessidade de tapa-buraco na Avenida São Paulo, em frente ao número 180. Local fica ao lado da Pousada Bela Dora e ao lado do terminal de integração.
Justificativa: Há um buraco grande e fundo na rua, e quando os veículos passam por ele, a lama que tem no buraco acaba caindo sobre a residência do morador.
Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Moção de Repúdio ao Governo Lapena pela perda de recursos federais destinados à educação em razão do arquivamento de propostas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Texto: A Câmara Municipal de Araraquara manifesta seu mais veemente REPÚDIO ao Governo Municipal, chefiado pelo Prefeito Dr. Lapena, diante da perda de importantes recursos federais destinados à educação pública do município, decorrente do arquivamento de propostas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme documentos oficiais emitidos pelo próprio órgão federal.
Conforme consta na Nota Técnica nº 5521703/2026 e em resposta encaminhada pelo FNDE, diversas propostas apresentadas pelo Município foram arquivadas em razão da ausência de providências administrativas, falta de manifestação do ente federativo, elevado número de diligências pendentes e longos períodos sem movimentação processual.
Segundo os documentos, foram arquivadas propostas referentes à reforma, ampliação e melhoria de unidades escolares que somam mais de R$ 44 milhões em investimentos já considerados perdidos, além de outros R$ 9,5 milhões que permanecem em situação crítica, sujeitos ao mesmo desfecho caso não sejam adotadas as providências cabíveis.
Ao todo, os recursos envolvidos alcançam aproximadamente R$ 53,8 milhões, destinados a escolas e centros de educação infantil distribuídos por diversos bairros de Araraquara, contemplando equipamentos públicos que atendem milhares de crianças, professores, servidores e famílias.
Trata-se de um prejuízo de enormes proporções para a educação municipal. Esses investimentos representariam reformas estruturais, ampliações, adequações de acessibilidade, melhoria das condições de ensino e aprendizagem, além da valorização dos espaços escolares.
Mais grave ainda é o fato de que a documentação oficial do FNDE demonstra que os arquivamentos decorreram da ausência de cumprimento de etapas administrativas por parte do Município, circunstância que exige total transparência, apuração dos fatos e eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
É inaceitável que Araraquara deixe de receber recursos federais dessa magnitude por falhas de gestão administrativa, especialmente em um momento em que inúmeras unidades escolares apresentam demandas históricas de infraestrutura, muitas delas definidas pela própria população por meio do Orçamento Participativo e aguardadas pelas comunidades escolares.
Diante desse cenário, esta Câmara Municipal manifesta seu profundo repúdio à condução administrativa que resultou na perda desses investimentos e reafirma a necessidade de ampla apuração dos fatos, transparência na divulgação das informações e adoção de todas as medidas administrativas e institucionais possíveis para preservar os recursos ainda pendentes e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Requer-se, após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhada cópia da presente Moção ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal da Educação, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Ministério da Educação, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para ciência.
Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Sr. José Geraldo Prandi
Texto: Requer, observado o Regimento Interno desta Casa de Leis, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Geraldo Prandi, ocorrido no dia 27 de junho de 2026, na cidade de Araraquara, aos 72 anos de idade.
Justificativa: José Geraldo Prandi nasceu em 11 de março de 1954 em Taquaritinga, mas foi em Araraquara que formou sua família e marcou tantas pessoas com sua passagem. Exerceu papel ativo na comunidade local, ocupando cargos de destaque como o de presidente da Semana Maçônica pela A.R.L.S. Acácia de Araraquara e vice-presidente do Instituto Procordis em Araraquara, compondo a diretoria da instituição voltada à assistência médica. Engenheiro, atuou fortemente como diretor da empresa OHMS Engenharia, com foco na construção de subestações e linhas de transmissão de energia.
José Geraldo faleceu no dia 27 de junho de 2026 aos 72 anos e deixou saudades aos familiares e amigos, em especial sua esposa, Mara Jany, seus filhos, Jorge e Ana Carolina, e netos. A Câmara Municipal de Araraquara se une em respeito e solidariedade, sabendo que sua partida representa uma enorme perda para todos aqueles que com ele conviveram e através dessa nota reconhece sua trajetória de vida, sempre ajudando a comunidade da nossa Cidade.
Assunto: Indica o serviço de tapa buraco na Avenida São Paulo, nº 180 - Centro.
Texto: Indico ao Sr. Prefeito Municipal que providencie serviço de tapa buraco no Centro da cidade, na Avenida São Paulo, como referência o número 180.
Justificativa: Buraco está em local de alto fluxo com o terminal de integração. Pode causar acidentes e também danos aos veículos.
Assunto: Solicitar informações sobre o Contrato de Repasse nº 987652/2025/MDASCF/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome, e o Município de Araraquara, objetivando a modernização da infraestrutura do Banco Municipal de Alimentos (BMA).
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Solicitar informações sobre a INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026 por parte do Departamento de Águas e Esgotos - DAAE, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – ABES, publicada pelo Diário Oficial Municipal no dia 23 de junho de 2026.
Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre os projetos de obras na área da Educação vinculadas ao FNDE, bem como demais providências correlatas.
Texto: Considerando os projetos de obras nas unidades do CER CAIC Prefeito Rubens Cruz I, no valor de R$ 5.897.098,19, e do CER CAIC Prefeito Rubens Cruz II, no valor de R$ 3.634.346,36, solicita-se:
1. Qual o atual estágio de tramitação de cada uma das referidas obras junto ao FNDE;
2. Existem diligências pendentes para a aprovação, liberação ou continuidade dos projetos, indicando quais são e em que fase se encontram;
3. Quais os prazos previstos para a conclusão das etapas ainda pendentes;
4. Se há previsão de atualização do cronograma físico-financeiro e eventuais impactos decorrentes de atrasos ou reprogramações.
Adicionalmente, considerando as propostas de obras da educação que tiveram seus processos arquivados junto ao FNDE:
5. Solicita-se informar se tais propostas foram ou serão novamente inscritas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
6. Em caso positivo, quais unidades foram contempladas, em que fase se encontra a reanálise ou reenvio das propostas e quais valores estão previstos;
7. Em caso negativo, quais os motivos técnicos ou administrativos que impedem a reinscrição ou continuidade das referidas demandas.
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, assegurando transparência e controle social sobre a execução das políticas públicas voltadas à educação no município.
As obras vinculadas ao FNDE, especialmente as referentes ao CER CAIC Prefeito Rubens Cruz I e II, localizados no bairro Selmi Dei, representam investimentos de expressivo valor público e relevância social, voltados à ampliação da oferta de vagas na educação infantil e ao fortalecimento da rede municipal de ensino.
No entanto, a possibilidade de pendências técnicas, diligências não atendidas ou reprogramações de cronograma, exige acompanhamento contínuo por parte desta Casa Legislativa, de modo a evitar perda de recursos ou paralisação de investimentos essenciais à população.
Ademais, considerando o cenário de arquivamento de diversas propostas anteriormente cadastradas, torna-se necessário esclarecer se tais projetos foram reapresentados no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), medida que poderia viabilizar a retomada de obras estruturantes e a recomposição de investimentos na área da educação.
Dessa forma, busca-se garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, bem como assegurar que as demandas da comunidade escolar sejam devidamente atendidas com planejamento, responsabilidade e transparência.
Assunto: Limpeza em terreno na Avenida Izabel Martinez Cagnin, em frente ao número 13, no Parque Residencial Laura Molina.
Texto: Indico ao Sr. Prefeito, necessidade de limpeza em terreno na Avenida Izabel Martinez Cagnin, em frente ao número 13, no Parque Residencial Laura Molina.
Justificativa: Moradores dizem que, por conta do acúmulo de lixo, estão entrando bichos em suas residências.
Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Solicitar informações sobre a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1308/2026, PROCESSO Nº 6192/2026, por parte da Prefeitura Municipal de Araraquara, em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE, publicada pelo Diário Oficial Municipal no dia 17 de junho de 2026.
Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Solicita informações ao Governo do Estado de São Paulo sobre os estudos técnicos realizados no âmbito do Programa UniversalizaSP para o Município de Araraquara.
Texto: Considerando a importância do planejamento de longo prazo para os serviços de saneamento básico e a segurança hídrica dos municípios paulistas.
Considerando o trabalho técnico desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa UniversalizaSP, voltado à realização de diagnósticos e estudos relacionados aos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e demais aspectos associados à infraestrutura de saneamento.
Considerando o interesse do Poder Legislativo de Araraquara em conhecer os levantamentos produzidos para o Município, de forma a contribuir para o debate público e para o planejamento de futuras ações relacionadas ao setor.
Requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo para que, por meio dos órgãos competentes, sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual o valor estimado ou efetivamente investido pelo Governo do Estado na elaboração dos estudos técnicos relacionados ao Município de Araraquara no âmbito do Programa UniversalizaSP?
2. Quais metodologias, critérios técnicos e etapas foram adotados para a realização dos estudos referentes ao Município de Araraquara, incluindo levantamentos de campo, análises documentais, projeções de demanda e diagnósticos de infraestrutura?
3. Quais foram os principais desafios, necessidades de investimento e oportunidades de melhoria identificados para o sistema de saneamento do Município de Araraquara durante a elaboração dos estudos?
Justificativa: O presente requerimento tem caráter informativo sobre os estudos técnicos realizados pelo Governo do Estado de São Paulo no âmbito do Programa UniversalizaSP em relação ao Município de Araraquara.
Trata-se de iniciativa relevante para o planejamento do saneamento básico. O acesso às informações sobre a metodologia empregada, os diagnósticos realizados e os resultados obtidos permitirá ao Poder Legislativo, aos gestores públicos, aos servidores da área e à população compreender a realidade local retratada pelos estudos, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para o debate transparente sobre o futuro do saneamento em Araraquara.
Dessa forma, o presente requerimento busca fortalecer a cooperação institucional entre os entes públicos e ampliar o acesso às informações técnicas de interesse coletivo.
