Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/09/2025

Protocolo: 08610/2025

Guichê: 55850 - 15/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita a remoção de duas árvores na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, nº 405 – Vila José Bonifácio.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a remoção de duas árvores localizadas na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, nº 405 – Vila José Bonifácio.

Justificativa: As árvores mencionadas apresentam crescimento de raízes que estão quebrando a calçada e comprometendo a acessibilidade dos pedestres que utilizam o passeio público. A situação oferece riscos de acidentes, quedas e dificuldades de mobilidade, especialmente para pessoas idosas, crianças e cidadãos com deficiência. Diante disso, solicita-se a remoção das árvores, de modo a garantir a segurança, acessibilidade e mobilidade urbana no local.

Tipo: Congratulações

Data: 12/09/2025

Protocolo: 08636/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, BALDA

Assunto: Requeiro, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja consignado voto de congratulações e reconhecimento à atuação exemplar da Polícia Federal de Araraquara, pela deflagração da Operação “Hauler”, realizada no dia 11 de setembro de 2025.

Texto: Requer, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja consignado voto de congratulações e reconhecimento à atuação exemplar da Polícia Federal de Araraquara, pela deflagração da Operação “Hauler”, realizada no dia 11 de setembro de 2025.

Justificativa: Justifica-se o presente requerimento, pois a referida operação teve como objetivo investigar e combater grupos criminosos envolvidos em lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e associação criminosa. Foram cumpridos mandados de prisão temporária e busca e apreensão, com ações simultâneas nas cidades de Araraquara, Ribeirão Preto, Matão e Santos, resultando no bloqueio de mais de R$ 74 milhões em bens e valores sob posse dos investigados, incluindo veículos de luxo, imóveis e contas bancárias. A apuração revelou estruturas complexas de ocultação de valores ilícitos, por meio de empresas de fachada, movimentações financeiras atípicas e pessoas interpostas. Parte dos envolvidos possui antecedentes ligados ao tráfico de drogas e conexão com facções criminosas. Esta Casa Legislativa reconhece e valoriza a importância da atuação da Polícia Federal no combate à criminalidade organizada, na defesa da ordem pública, na preservação do patrimônio público e na promoção da justiça. A Operação “Hauler” representa um marco no enfrentamento à lavagem de capitais em nossa região, contribuindo significativamente para o desmantelamento de organizações criminosas que atuam de forma silenciosa, mas extremamente danosa à sociedade. Assim, manifestamos nosso total apoio, respeito e agradecimento aos agentes e autoridades da Polícia Federal de Araraquara e de outras unidades envolvidas na investigação, reafirmando nosso compromisso com as forças de segurança de Araraquara.

Data: 10/09/2025

Protocolo: 08571/2025

Guichê: 55549 - 12/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita o corte de árvores e o recapeamento asfáltico na Rua Júlio Teixeira Borges, nº 759, no bairro Parque Gramado I.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que sejam tomadas as seguintes providências na Rua Júlio Teixeira Borges, nº 759, no bairro Parque Gramado I: 1 - Realizar o corte e a poda das árvores localizadas em frente ao referido imóvel, tendo em vista que a vegetação encobre o poste de iluminação pública, deixando a lâmpada acesa continuamente e prejudicando a eficiência da iluminação; 2 - Executar o recapeamento asfáltico na via, que se encontra com irregularidades e buracos, prejudicando a trafegabilidade e a segurança dos moradores.

Justificativa: Os moradores da região relatam dificuldades devido à vegetação alta que encobre a iluminação pública, deixando a lâmpada constantemente acesa. Além disso, o estado precário do asfalto tem causado transtornos para motoristas, pedestres e ciclistas, aumentando os riscos de acidentes. A solicitação visa garantir segurança, melhor iluminação, acessibilidade e qualidade de vida para a comunidade local.

Data: 09/09/2025

Protocolo: 08464/2025

Guichê: 54890 - 10/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de substituição do reparo paliativo com cimento por recomposição adequada com blocos sextavados na Rua Cândido Portinari, esquina com a Rua Plínio de Carvalho, no Município de Araraquara – SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de substituição do reparo provisório realizado com cimento, já deteriorado, por recomposição definitiva com blocos sextavados, na Rua Cândido Portinari, especialmente na esquina com a Rua Plínio de Carvalho. A intervenção anterior, feita apenas com cimento para cobrir os buracos entre os blocos, mostrou-se ineficaz e já se desfez, voltando a gerar riscos de acidentes a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Ressalta-se que a via originalmente possui pavimento em blocos sextavados, e, portanto, o reparo deve seguir o mesmo padrão para garantir durabilidade e segurança.

Justificativa: A presente indicação busca assegurar a qualidade e a durabilidade da manutenção viária, uma vez que soluções paliativas, como o uso de cimento, não resistem ao tráfego intenso e às chuvas, comprometendo a segurança dos usuários da via. A correta colocação dos blocos sextavados restabelecerá o nivelamento do piso, melhorando a mobilidade urbana e prevenindo danos a veículos e acidentes. Conforme dispõe o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Município organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a manutenção de suas vias públicas. Assim, é imprescindível a adoção de medida definitiva, que garanta maior eficiência e segurança à população.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/09/2025

Protocolo: 08319/2025

Guichê: 53855 - 05/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Requer informações que dizem respeito à Lei Estadual n° 18.183, de 21 de agosto de 2025, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo.

Texto: Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuição regimentais previstas nos artigos 201, 202, I e 203, II, m, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar e ao final REQUERER o quanto segue: No dia 21 de agosto de 2025 foi aprovada a Lei Estadual n. 18.183, a qual torna obrigatório a instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo. Diante disso requer as seguintes informações: 1. Quais as providências municipais estão sendo tomadas para garantir o cumprimento dessa lei no município de Araraquara? 2. Referidas salas de regulação sensorial já foram instaladas nos shoppigngs da cidade?

Justificativa: Garantir o cumprimento da legilação e possibilitar apoio e seguranças às pessoas com TEA, que frequentam shoppings em Araraquara.

Data: 03/09/2025

Protocolo: 08296/2025

Guichê: 53574 - 04/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a limpeza de via pública e construção de calçada no cruzamento da Avenida Francisco Martins Caldeira Filho e Rua Maria Brambilia Passos, Parque São Paulo.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a limpeza da via pública e construção de calçada no cruzamento da Avenida Francisco Martins Caldeira Filho e Rua Maria Brambilia Passos, Parque São Paulo, nesta cidade. É dever da Administração Pública promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: Tal medida é urgente e visa Garantir a segurança e a acessibilidade dos usuários e pedestres no local.

Tipo: Pesar

Data: 02/09/2025

Protocolo: 08245/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Maria Helena André dos Santos Seves.

Tipo: Pesar

Data: 02/09/2025

Protocolo: 08190/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Coautoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento de Maria Helena André Dos Santos Seves.

Data: 26/08/2025

Protocolo: 07978/2025

Guichê: 51596 - 27/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de reparo na calçada do prédio público Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara – MAPA, localizado na Avenida Portugal, nº 661.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizado reparo urgente na calçada do prédio público do Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara – MAPA, situado na Avenida Portugal, nº 661.

Justificativa: A calçada do referido prédio público apresenta buracos na passagem da tubulação de água pluvial, comprometendo a segurança dos pedestres que transitam pelo local. Como o museu fica próximo a uma escola, há grande circulação de crianças, pais e responsáveis ao longo do dia, o que aumenta o risco de acidentes e quedas. Diante da situação, solicita-se providências urgentes por parte da municipalidade, a fim de garantir segurança, acessibilidade e integridade física da população que utiliza o espaço público.

Data: 26/08/2025

Protocolo: 07977/2025

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita reparo na calçada do prédio público Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara – MAPA, localizado na Avenida Portugal, nº 661.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizado reparo urgente na calçada do prédio público do Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara – MAPA, situado na Avenida Portugal, nº 661.

Justificativa: A calçada do referido prédio público apresenta buracos na passagem da tubulação de água pluvial, comprometendo a segurança dos pedestres que transitam pelo local. Como o museu fica próximo a uma escola, há grande circulação de crianças, pais e responsáveis ao longo do dia, o que aumenta o risco de acidentes e quedas. Diante da situação, solicita-se providências urgentes por parte da municipalidade, a fim de garantir segurança, acessibilidade e integridade física da população que utiliza o espaço público.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/08/2025

Protocolo: 07984/2025

Guichê: 51578 - 27/08/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Requer esclarecimentos sobre a segurança de funcionários e usuários nas Unidades de Saúde do município.

Texto: Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 201, 202, I e 203, II, m, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para informar e ao final REQUERER o quanto segue: No dia 25 de agosto de 2025, um homem de 42 anos foi detido pela Guarda Civil Municipal na UPA do Vale Verde por ameaça de morte à funcionária que realizava seu atendimento de classificação de risco. Segundo relatos da vítima o autor do crime lhe disse que a conhecia, que sabia qual era o seu carro, que iria lhe cortar o pescoso e lhe dar um tiro. Diante disso, requer os seguintes esclarecimentos: 1. Quais medidas são adotadas para garantir a segurança dos usuários e profissionais de saúde na UPA do Vale Verde e demais unidades de pronto atendimento do município? 2. O que é feito para prevenir a ocorrência de crimes no interior das UPAS? 3. Em ocorrendo o crime, quais as medidas adotadas? 4. Existe câmaras de segurança nas unidades de saúde? 5. Existe equipe de segurança nas unidades de saúde? 6. Como é feita a segurança dessas pessoas? 7. Existe algum apoio ou acompanhamento institucional aos funcionários e usuários vítimas de ameaça ou violência ocorridas no interior das UPAS nesta cidade? Qual seria esse aopio?

Justificativa: É inadmissível que servidores públicos e usuários do serviço público fiquem vulneráveis à ocorrência de ameaça e violência, sendo dever do poder executivo garantir a segurança física e psicológica de todos.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1375/2025

Tipo: Retirada

Data: 26/08/2025

Protocolo: 07979/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 3933/2025.

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, a retirada de pauta da Indicação nº 3933/2025;

Justificativa: A solicitação de retirada visa atender à necessidade de correção no documento original, garantindo a devida adequação técnica e precisão das informações apresentadas.

Tipo: Moção

Data: 25/08/2025

Protocolo: 07959/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: CORONEL PRADO, RAFAEL DE ANGELI, MICHEL KARY, ENFERMEIRO DELMIRAN, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI

Assunto: Moção de Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à fotografia de homem negro em condições de vulnerabilidade, retratado sem dentes.

Texto: Moção de Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à fotografia de homem negro em condições de vulnerabilidade, retratado sem dentes.

Justificativa: Considerando que, em evento público realizado em Sorocaba (SP), no dia 21 de agosto de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez uma declaração na qual reclamou de uma fotografia oficial do governo que mostrava um homem negro, alto, sorrindo sem dentes, determinando o descarte do referido material; Considerando que o próprio Presidente qualificou a imagem como negativa justamente por suas características físicas e afirmando ser inadequada para representar o Brasil no exterior, ficando evidente o caráter discriminatório da declaração. Ao contrário do que foi dito, a fotografia traduz a realidade brasileira, marcada pela diversidade étnica e cultural que deve ser motivo de orgulho e não de preconceito; Considerando que o pronunciamento do presidente contradiz os princípios constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade racial e ao combate ao racismo institucional, ao produzir um discurso discriminatório que fere a imagem de um grupo social historicamente vulnerabilizado; Considerando que, em tempos de luta pela superação do racismo, é inadmissível que a mais alta autoridade do país utilize como argumento para crítica institucional uma referência que macula pessoas negras e legitima preconceitos; Considerando ainda que o papel do presidente da República é o de promover a inclusão, a valorização da diversidade e o respeito aos direitos humanos, em especial dos afro-brasileiros, que constituem uma parcela significativa da população brasileira, Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, à Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, bem como aos nobres deputados e senadores, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao criticar uma foto de um homem negro sem dentes em propaganda do governo, usou termos que resvalam no preconceito racial e reforçam estigmas negativos sobre a população negra brasileira. Requeremos, ainda, que seja dado conhecimento deste requerimento às principais Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais brasileiras, para que esteja registrada a preocupação e o repúdio a esse tipo de fala, especialmente vinda do líder máximo do Executivo Federal, que deve promover a inclusão, a dignidade e o respeito a todos os cidadãos.

Tipo: Pesar

Data: 25/08/2025

Protocolo: 07953/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Pedro Antônio da Silva, ex-diretora do jornal O Imparcial.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara manifesta profundo pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Pedro Antônio da Silva, ocorrido na madrugada desta segunda-feira, 25 de agosto, data de seu aniversário de 95 anos. Formada em Direito, dona Cecília foi um dos grandes nomes do jornalismo araraquarense, atuando por várias décadas ao lado do esposo, o jornalista Paulo Arruda Corrêa da Silva, como diretora do Jornal O Imparcial. Reconhecida por sua dedicação, vitalidade e carisma, deixou sua marca na história da comunicação e da sociedade araraquarense, sendo lembrada como exemplo de compromisso com a informação e com a nossa cidade. Externamos nossas condolências aos familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações neste momento de dor.

Justificativa: A presente manifestação busca registrar nos anais desta Casa Legislativa o pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Pedro Antônio da Silva, cidadã que, com sua trajetória de vida e atuação no jornalismo, contribuiu para o desenvolvimento de Araraquara. Ela foi homenageada por essa Casa de Leis no ano de 1.999, com o título de Cidadã Benemérita. Sua memória permanecerá como referência de dedicação à comunicação, à cultura e à comunidade araraquarense.

Data: 21/08/2025

Protocolo: 07894/2025

Guichê: 50989 - 25/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua João Evangelista Rodrigues Primiano, altura do nº 739.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a instalação de uma lombada na Rua João Evangelista Rodrigues Primiano, em frente ao número 739.

Justificativa: Os moradores relatam que os veículos trafegam em alta velocidade no local, colocando em risco a segurança de pedestres, crianças, animais e motoristas. Cabe ressaltar que já houve solicitação anterior por parte dos moradores, porém nenhuma providência foi tomada até o momento. Assim, solicita-se intervenção imediata da municipalidade para garantir maior segurança viária e proteção à vida.