Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 09/05/2025

Processo: 250/2025

Protocolo: 04658/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Altera a denominação da Alameda Paulista para Alameda Paulista - Papa Francisco.

Tipo: Moção

Data: 06/05/2025

Protocolo: 04488/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Moção de repúdio às fraudes praticadas contra aposentados do INSS.

Texto: Os(as) vereadores(as) que a presente subscrevem vêm, respeitosamente, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO diante das constantes e alarmantes denúncias de fraudes cometidas contra aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente no que se refere à contratação indevida de empréstimos consignados e ao desconto de valores sem a devida autorização ou mesmo o conhecimento dos beneficiários. É revoltante constatar que milhares de aposentados estão sendo vítimas de uma verdadeira violência financeira. Em muitos casos, são pessoas com mais de 70, 80 anos, que vivem com um salário mínimo, e que têm descontado em seus benefícios valores referentes a contratos que jamais assinaram. São relatos de empréstimos que "surgem do nada", comprometendo a única fonte de renda dessas pessoas. Muitas vezes, esses valores fazem falta na compra de alimentos, remédios e no custeio de itens básicos para a sobrevivência. Esses golpes têm se multiplicado por meio de ligações fraudulentas, uso indevido de dados pessoais, fraudes digitais e, mais grave ainda, pela conivência ou negligência de instituições financeiras e do próprio sistema do INSS, que deveriam proteger os beneficiários e não expô-los a tamanha vulnerabilidade. Estamos falando de uma população que dedicou décadas ao trabalho, que construiu a base da sociedade brasileira e que hoje, ao invés de viver a dignidade da aposentadoria, sofre com medo, ansiedade e injustiça. O impacto dessas fraudes vai além do prejuízo financeiro: afeta a saúde mental, a confiança nas instituições e a própria qualidade de vida dos aposentados e de suas famílias. A indignação é geral, e não podemos nos calar! Este Poder Legislativo, por meio desta moção, se solidariza com cada aposentado e aposentada que tem enfrentado essa situação revoltante e exige respostas urgentes. É inadmissível que o silêncio e a lentidão das autoridades permitam que esse tipo de crime continue acontecendo impunemente. Reafirmamos, por meio desta Moção, nosso veemente repúdio a essas práticas e exigimos que os órgãos competentes – INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal, Banco Central e demais instituições – intensifiquem a fiscalização, responsabilizem os envolvidos e, sobretudo, garantam a reparação dos danos às vítimas.

Justificativa: Requeremos à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o envio de cópia desta MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministério da Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, ao Tribunal de Contas da União, à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, e ao Senado Federal.

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04478/2025

Guichê: 27104 - 07/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a pintura da sinalização horizontal na Rua Treze de Maio, altura do número 656, Vila Xavier, Araraquara – SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara – SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a pintura da sinalização horizontal na Rua Treze de Maio, altura do número 656, Vila Xavier, Araraquara – SP. Embora existam placas de sinalização vertical no local, como a que regulamenta o estacionamento por até 10 minutos, a sinalização horizontal correspondente deixou de ser refeita após o recapeamento da via. A ausência da pintura tem gerado confusão entre motoristas, dificultando a fiscalização e prejudicando a rotatividade do estacionamento, além de comprometer a organização e a segurança do trânsito na região.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante da necessidade de garantir o pleno funcionamento da sinalização viária, integrando as verticais e horizontais, conforme determinações do Código de Trânsito Brasileiro. A ausência da pintura horizontal, mesmo com a presença das placas, dificulta a visibilidade da regra imposta, causando transtornos aos usuários e limitando a efetividade da medida de controle. A Administração Pública deve promover o adequado ordenamento territorial e a segurança do trânsito, conforme o artigo 30, inciso VIII, e o artigo 182 da Constituição Federal. A correta sinalização, especialmente em áreas de grande circulação, é essencial para assegurar a mobilidade urbana e o respeito às normas de tráfego.

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04476/2025

Guichê: 27100 - 07/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de poda das árvores (seringueiras) localizada na praça da Escola Estadual Antonio Lourenço Corrêa, situada na Avenida Major Dario Alves de Carvalho, altura do nº 430, Vila Xavier, Araraquara – SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a poda urgente das árvores (seringueiras) existentes na praça da Escola Estadual Antonio Lourenço Corrêa, localizada na Avenida Major Dario Alves de Carvalho, altura do nº 430, Vila Xavier, deste município. Como relatado por moradores e observado em vistoria no local, os galhos das árvores avançam sobre imóveis residenciais em frente à praça, causando danos aos telhados e colocando em risco a segurança dos moradores. Além disso, há registros de galhos que tocam a rede elétrica, o que pode provocar acidentes, curtos-circuitos e interrupção do fornecimento de energia. Diante disso, sugere-se também o contato com a concessionária CPFL Paulista para a adoção de medidas preventivas e suporte técnico durante a realização da poda.

Justificativa: A presente indicação se justifica diante dos deveres da Administração Pública no que diz respeito à manutenção da arborização urbana e à preservação da segurança e bem-estar da população, conforme previsto no artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade municipal pelo adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso e ocupação do solo urbano, e no artigo 182 da mesma Carta Magna, que dispõe sobre a garantia do bem-estar de seus habitantes. Além disso, ações preventivas como a poda de árvores próximas à rede elétrica evitam danos materiais e acidentes, preservando a segurança de moradores e transeuntes.

Data: 05/05/2025

Protocolo: 04467/2025

Guichê: 26828 - 06/05/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de capinagem e limpeza na área comunitária localizada atrás do CMSC Vila Melhado "Dr. GIUSEPPE Auphiero Sobrinho", localizado na Rua Cap. José Sabino Sampaio, s/n.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar de capinagem e limpeza na área comunitária localizada atrás do CMSC VILA MELHADO "DR. GIUSEPPE AUPHIERO SOBRINHO", localizado na R. Cap. José Sabino Sampaio, s/n, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, referido logradouro encontra-se com mato alto em toda sua extensão, inclusive na área infantil (tanque de areia e brinquedos), o que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco os usuários e moradores próximos a local, além de dificultar o acesso. Além disso, devido à falta de iluminação (lâmpadas queimadas), durante a noite o local fica perigoso, colocando em risco a segurança dos usuários e moradores do local.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Tipo: Pesar

Data: 03/05/2025

Protocolo: 04401/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MICHEL KARY, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline da Silva Gama

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline da Silva Gama, ocorrido nesta data, vítima de um atropelamento no bairro Parque São Paulo, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: A dor dessa perda é imensa e difícil de colocar em palavras. Jaqueline, com apenas 41 anos, nos deixou de forma trágica e repentina. Mulher guerreira, vivia pelos filhos e pela família — quatro filhos, uma neta e sobrinhos que ela cuidava com tanto amor, como se fossem seus. Sua vida foi marcada por lutas, mas, acima de tudo, por amor. Jaqueline era daquelas pessoas que carregavam no olhar a força e no coração a doçura. Sempre disposta a ajudar, a estender a mão, mesmo diante de tantas dificuldades." A sua ausência deixa um vazio irreparável. Mas o que ela plantou — com sua entrega e sua generosidade — continuará florescendo nos que ficam. À família e a todos os que sentem sua partida, minha solidariedade mais sincera. Que Jaqueline seja lembrada com o carinho que sempre distribuiu e com o respeito que sempre mereceu.

Data: 29/04/2025

Protocolo: 04285/2025

Guichê: 25999 - 30/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de recuperação da estrada vicinal próxima à Rota 80, nos arredores da construção do Centro de Treinamento da Ferroviária.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a recuperação urgente da estrada vicinal localizada próxima à Rota 80, região rural de Araraquara, onde está em andamento a obra de construção do Centro de Treinamento (CT) da Ferroviária. Moradores das chácaras da região relatam que a obra em execução comprometeu gravemente a única via de acesso utilizada pelas famílias locais para deslocamentos essenciais, como trabalho, escola e cuidados com idosos. A estrada está tomada por barro, buracos e pontos de atoleiro, tornando-se intransitável especialmente em dias de chuva, como registrado em vídeo datado de 26 de abril de 2025.

Justificativa: A presente indicação se fundamenta na obrigação do Poder Público de garantir acessibilidade e mobilidade para os munícipes, especialmente os que residem em áreas rurais, conforme dispõe o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, e no dever de assegurar infraestrutura básica para o direito de ir e vir. Considerando que a situação afeta diretamente o cotidiano de famílias que residem na zona rural e que a deterioração da estrada coincide com o andamento da construção do CT da Ferroviária, solicita-se, com urgência, que a Prefeitura intervenha na recuperação da estrada, garantindo as condições mínimas de trafegabilidade e segurança para os moradores.

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04267/2025

Guichê: 25981 - 30/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de manutenção urgente nas instalações do sistema de aquecimento de água (Boiler) e a realização de reforma estrutural no CER Profª Amélia Fávero Manini, localizado no Jardim Residencial Água Branca, Araraquara-SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a realização urgente de manutenção nas instalações do sistema de aquecimento de água (Boiler) e avaliar a necessidade de reforma estrutural no Centro de Educação e Recreação Profª Amélia Fávero Manini, localizado na Rua Atílio Bonetti, nº 720, Jardim Residencial Água Branca, nesta cidade. Relatos de pais e responsáveis, confirmados em visita técnica, apontam que o sistema de aquecimento apresenta vazamentos severos há mais de um ano, oferecendo risco de rompimento, vazamento de água quente e risco estrutural, colocando em perigo a integridade física das crianças e funcionários. Ainda, parte do prédio encontra-se em condições precárias, e uma das salas de descanso foi desativada, sendo as crianças remanejadas para a biblioteca, o que demonstra a gravidade da situação.

Justificativa: A presente indicação justifica-se com base na obrigação constitucional do Poder Público de garantir a segurança, a dignidade e o direito fundamental à educação em condições adequadas para o pleno desenvolvimento das crianças (artigos 6º e 208 da Constituição Federal). Assegurar instalações seguras e apropriadas nas unidades escolares é dever indeclinável da Administração Pública. O risco de vazamento de água quente representa uma ameaça iminente à integridade física dos menores, o que exige providências imediatas, não apenas na reparação do sistema de aquecimento, mas também na avaliação geral da infraestrutura do local, considerando que a última reforma data de 2012. Dessa forma, solicita-se a intervenção urgente da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, bem como a apresentação de um parecer técnico e cronograma para a execução dos reparos necessários.

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04257/2025

Guichê: 25757 - 29/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de manutenção e recuperação das ruas do bairro Chácara Flora.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização urgente de manutenção e recuperação das ruas do bairro Chácara Flora, nesta cidade. As vias do referido bairro encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, sem qualquer tipo de manutenção desde a gestão anterior. Tal situação tem causado sérios prejuízos aos moradores, incluindo danos materiais a veículos, além de prejudicar o transporte coletivo, que já deixou de circular em determinadas ruas devido à falta de condições adequadas. A falta de infraestrutura adequada compromete o direito de ir e vir da população e traz prejuízos não apenas materiais, mas também à qualidade de vida dos cidadãos.

Justificativa: A presente indicação se fundamenta no dever constitucional do Poder Público de assegurar a mobilidade urbana e o adequado ordenamento territorial, nos termos dos artigos 30, inciso I e VIII, e artigo 182 da Constituição Federal. Garantir a manutenção das vias públicas é essencial para a segurança, bem-estar e dignidade dos munícipes, além de ser um serviço básico de responsabilidade da Administração Municipal. A ausência de manutenção, além de gerar riscos, compromete o acesso a serviços essenciais, como transporte público, ambulâncias e demais atendimentos de emergência. Dessa forma, solicita-se que sejam tomadas providências imediatas para a execução de serviços de recuperação e manutenção das ruas do bairro Chácara Flora.

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04256/2025

Guichê: 25756 - 29/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de pintura de sinalização no solo e instalação de placas de trânsito na Rua Luciana Maria Machado, no bairro Jardim Rafaela.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização de pintura de sinalização horizontal no solo e a instalação de placas de trânsito em toda a extensão da Rua Luciana Maria Machado, no bairro Jardim Rafaela, nesta cidade. A ausência de sinalização adequada compromete a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, aumentando o risco de acidentes, principalmente em horários de grande circulação de veículos e moradores.

Justificativa: A presente indicação se justifica no dever da Administração Pública de promover a segurança viária, conforme previsto nos artigos 30, inciso I e VIII, e 182 da Constituição Federal. A implantação de sinalização horizontal e vertical adequada é fundamental para organizar o trânsito, orientar condutores e proteger a integridade física dos usuários da via, prevenindo acidentes e promovendo a fluidez do tráfego.

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04255/2025

Guichê: 25980 - 30/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a remoção e substituição de árvore infestada por cupins na Avenida Valério Dosualdo, em frente ao número 333, bairro Altos dos Pinheiros II, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 201212, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização de remoção da árvore infestada por cupins e reparo na calçada na Avenida Valério Dosualdo, em frente ao número 333, bairro Altos dos Pinheiros II, nesta cidade. A referida árvore encontra-se em avançado estado de deterioração, com infestação por cupins, comprometendo sua estrutura física e colocando em risco a segurança de pedestres, veículos e residências próximas. Além disso, as raízes da árvore vêm causando danos à calçada, dificultando a mobilidade dos transeuntes e representando risco de quedas, especialmente para idosos e pessoas com deficiência.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de zelar pela segurança da população, pela preservação ambiental e pela manutenção adequada dos espaços públicos, em conformidade com os artigos 30, inciso I e VIII, e 182 da Constituição Federal. A remoção segura da árvore comprometida, acompanhada de seu eventual replantio conforme o plano de arborização urbana, visa proteger a comunidade local e garantir a integridade da via pública. A atuação preventiva evita acidentes e futuras despesas públicas decorrentes de danos ou indenizações.

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04253/2025

Guichê: 25978 - 30/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de recapeamento, drenagem e limpeza na Avenida Guido Bonetti, altura do número 514, no bairro Santa Angelina, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização de recapeamento asfáltico, serviço de drenagem e limpeza na Avenida Guido Bonetti, nas imediações do número 514, abaixo do posto de saúde do bairro Santa Angelina, nesta cidade. O local encontra-se com vários buracos, acúmulo diário de água empoçada e presença de mato nas calçadas, situação que gera riscos de acidentes, dificulta o acesso dos moradores e agrava a proliferação de insetos e vetores de doenças. Ressalta-se que, apesar das iniciativas dos moradores em realizar a capinagem por conta própria, o problema persiste e necessita de intervenção urgente do Poder Público.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de garantir a segurança, a higiene e a conservação dos espaços urbanos, conforme disposto nos artigos 30, inciso I e VIII, e artigo 182 da Constituição Federal. Além disso, a falta de manutenção da via pública compromete o direito de ir e vir da população, agrava riscos de saúde pública e representa descaso para com o patrimônio público. Urge, portanto, que sejam realizadas as obras necessárias de forma eficiente e definitiva, assegurando dignidade e qualidade de vida aos munícipes.

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04252/2025

Guichê: 25976 - 30/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de recapeamento e reparo na Rua Ivo D'Áqua, situada atrás do SESC Araraquara, nos termos do artigo 211 daResolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização de recapeamento completo e reparo na pavimentação da Rua Ivo D'Áqua, situada atrás do SESC Araraquara, nesta cidade. O local encontra-se em péssimas condições, com grande quantidade de buracos e saliências provocadas pelas raízes das árvores, comprometendo gravemente a segurança dos pedestres, ciclistas e atletas que utilizam a via para prática esportiva, especialmente às quartas-feiras e domingos. Já foram registrados diversos acidentes, inclusive com ferimentos sérios e danos materiais, como a quebra de óculos e lesões físicas em munícipes.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover a segurança urbana, a acessibilidade e o adequado ordenamento do espaço público, em atenção ao disposto nos artigos 30, inciso I e VIII, e 182 da Constituição Federal. A adequada manutenção das vias públicas é essencial para a prevenção de acidentes e promoção da qualidade de vida dos cidadãos. Além disso, considerando o incentivo à prática de atividades esportivas e de lazer — direitos assegurados pela Constituição —, é imprescindível que a Municipalidade realize o recapeamento adequado da via, corrigindo irregularidades e garantindo segurança para todos os seus usuários.

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04251/2025

Guichê: 25755 - 29/04/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de capinagem e limpeza, daÁrea de Lazer Carlos Guilherme Eduardo Fischer, localizada na Rua Adir G. Pereira e Avenida Dona Josephina Pongeluppi Zampieri - Jardim Nova Epoca, Araraquara - SP, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 20122, que estabelece por consolidação o Regime Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a realização de capinagem e limpeza, daÁrea de Lazer Carlos Guilherme Eduardo Fischer, localizada na Rua Adir G. Pereira e Avenida Dona Josephina Pongeluppi Zampieri - Jardim Nova Epoca, nesta cidade. A referida praça encontra-se com mato alto em toda sua extensão, o que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco os usuários e moradores próximos ao local.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Tipo: Congratulações

Data: 28/04/2025

Protocolo: 04270/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Congratulações ao senhor Pedro Tedde pelo transcurso, em 27 de abril, do seu aniversário natalício.

Texto: Requeremos, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado em ata um voto de congratulações ao senhor Pedro Tedde, pelo transcurso, no dia 27 de abril, do seu aniversário natalício.

Justificativa: O homenageado é um renomado empresário e filiado ao partido NOVO, de Araraquara, é uma figura de grande respeito e admiração, sendo uma pessoa benquista na comunidade araraquarense e merecedor desse reconhecimento por parte desta Casa Legislativa.