Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/06/2026

Protocolo: 06680/2026

Guichê: 36704 - 23/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de operação tapa-buraco na Rua José Luís Gonzales Campoamor, esquina com a Rua Guilherme Scarpa, no bairro Cidade Jardim, em Araraquara.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja realizada operação tapa-buraco na Rua José Luís Gonzales Campoamor, esquina com a Rua Guilherme Scarpa, no bairro Cidade Jardim, nesta cidade.

Justificativa: O local indicado apresenta buracos e irregularidades no pavimento asfáltico, comprometendo a segurança e a trafegabilidade da via, além de expor motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres a riscos de acidentes e danos materiais. Por se tratar de um cruzamento entre vias, a existência de defeitos no pavimento exige atenção especial, uma vez que aumenta a necessidade de manobras bruscas e pode comprometer a fluidez do trânsito local. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos reparos necessários, garantindo melhores condições de segurança viária, mobilidade urbana e conservação da malha asfáltica no trecho indicado.

Data: 22/06/2026

Protocolo: 06678/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: ndica a necessidade de operação tapa-buraco na Rua José Luís Gonzales Campoamor, esquina com a Rua Guilherme Scarpa, no bairro Cidade Jardim, em Araraquara.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja realizada operação tapa-buraco na Rua José Luís Gonzales Campoamor, esquina com a Rua Guilherme Scarpa, no bairro Cidade Jardim, nesta cidade.

Justificativa: O local indicado apresenta buracos e irregularidades no pavimento asfáltico, comprometendo a segurança e a trafegabilidade da via, além de expor motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres a riscos de acidentes e danos materiais. Por se tratar de um cruzamento entre vias, a existência de defeitos no pavimento exige atenção especial, uma vez que aumenta a necessidade de manobras bruscas e pode comprometer a fluidez do trânsito local. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos reparos necessários, garantindo melhores condições de segurança viária, mobilidade urbana e conservação da malha asfáltica no trecho indicado.

Tipo: Retirada

Data: 22/06/2026

Protocolo: 06681/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 3504/2026

Texto: Requeiro, nos termos do artigo 210 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, a retirada da Indicação nº 3504/2026.

Justificativa: A solicitação de retirada visa atender à necessidade de correção no documento original, garantindo a devida adequação técnica e precisão das informações apresentadas.

Data: 19/06/2026

Protocolo: 06631/2026

Guichê: 36461 - 22/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Alessio Santini, nº 635, Jardim Residencial Paraíso, com adoção de medida paliativa temporária até a execução da obra definitiva, em Araraquara.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Alessio Santini, nº 635, no Jardim Residencial Paraíso, em Araraquara, bem como, até a execução da obra definitiva, a adoção de medida paliativa de manutenção da via, como nivelamento do solo e aplicação de cascalho (pedras/brita).

Justificativa: O trecho indicado não possui pavimentação asfáltica, apresentando irregularidades no leito da via, acúmulo de poeira em períodos secos e formação de lama e erosões em períodos chuvosos, o que compromete significativamente a trafegabilidade. A situação atual dificulta o deslocamento de veículos e pedestres, além de gerar risco de atolamentos, danos materiais e insegurança aos usuários da via, especialmente moradores da região que dependem diariamente do acesso ao local. Diante disso, a pavimentação asfáltica se mostra medida definitiva necessária para a melhoria da infraestrutura urbana, enquanto a adoção de solução paliativa temporária é indispensável para garantir condições mínimas de mobilidade, segurança e acessibilidade até a conclusão da obra.

Data: 19/06/2026

Protocolo: 06618/2026

Guichê: 36454 - 22/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: A recolocação de cobertura em ponto de ônibus e refazimento da pintura indicando e delimitando sua existência na via pública, referente ao ponto de ônibus localizado na Rua Dorival Francisco Loria, próximo ao cruzamento com a a Av.: Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, Vila Xavier, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a recolocação de cobertura e o refazimento da respectiva pintura indicativa em via pública, do ponto de ônibus localizado no endereço acima referido. Como se observa pela imagem em anexo, no ponto de ônibus em referência havia uma cobertura, que abrigava as pessoas que ai esperam ônibus. Todavia, conforme imagem atual (em anexo) referida cobertura foi retirada e não foi recolocada outra em seu lugar, o que traz transtornos à pessoas que utilizam referido ponto de ônibus. Ademais, a ausência de pintura na via pública indicando e delimitando referido ponto de ônibus permite que carros estacionem defronte ao local, dificultando o embarque e o desembarque dos passageiros que são obrigados à subir e descer do ônibus na rua e não na calçada, expondo os passageiros a risco de acidentes.

Justificativa: Constitui obrigação do poder público municipal garantir a saúde, o bem-estar e a segurança da população.

Data: 18/06/2026

Protocolo: 06595/2026

Guichê: 36443 - 22/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Capinagem e limpeza de calçada e terreno localizados na Av.: Manoel de Abreu, nas proximidades do n. 55, Vila Sedenho, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, em caráter de urgência, a limpeza de calçada e terreno localizados no endereço acima referido. Conforme se verifica pelas imagens em anexo, o local em referência encontra-se tomada pelo mato, impedindo o acesso e o trânsito de pedestres, possibilitando o acúmulo de lixo, sujeira e a proliferação de mosquitos da dengue e demais animais peçonhentos. Trata-se de local de trânsito intenso, o que demonstra a urgência de uma solução, dado o risco de acidentes e contaminações.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da obrigação legal de se garantir a saúde, o bem-estar e a segurança da população.

Data: 18/06/2026

Protocolo: 06570/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Providências quanto à cachorro (Pitbull) solto na rua, pertencente ao morador do bairro Vila Yamada.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a tomada de providências quanto a existência de cachorro da raça Pitbull, o qual fica solto na rua, devido à negligência de seu tutor, residente no endereço acima. Conforme relato de moradores próximos ao local, referido cachorro, frequentemente, fica solto na rua, expondo as pessoas que transitam pelo local, bem como, outros animais, à iminente risco de acidente decorrente de eventual ataque desse animal.

Justificativa: Em tese, a conduta do tutor desse animal pode configurar maus-tratos por negligência, ao deixar o animal solto na rua, exposto a atropelamentos, brigas, fome e doenças (Lei Federal nº 9.605/1998). Ademais, sua conduta pode configurar a contravenção penal prevista no artigo 31 da Lei de Contravenções Penais - omissão de cautela na guarda de animais. Além do mais, a Lei Estadual nº 11.531/2003 exige que essas raças circulem apenas com guia curta, coleira, enforcador e focinheira, sendo conduzidas por maiores de 18 anos. O descumprimento gera multas severas.

Tipo: Retirada

Data: 18/06/2026

Protocolo: 06576/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Retirada da indicação n. 3466/2026.

Texto: Com o devido respeito vimos pelo presente requerer a retirada da indicação protocolizada sob o número 3.466/2026.

Justificativa: Reapreciação da indicação.

Data: 17/06/2026

Protocolo: 06493/2026

Guichê: 35811 - 18/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza, capinação e roçada do mato alto na Área de Lazer Ernani Salvador Volpe, situada no perímetro entre as Ruas Dr. José Geraldo Veloce e Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, e a Avenida Roberto José Fiori, em Araraquara/SP.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que sejam realizados os serviços de limpeza, capinação, roçada do mato alto e manutenção geral na Área de Lazer Ernani Salvador Volpe, situada no perímetro entre as Ruas Dr. José Geraldo Veloce e Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, e a Avenida Roberto José Fiori, em Araraquara/SP.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar providências quanto à conservação da Área de Lazer Ernani Salvador Volpe, que apresenta necessidade de limpeza e capinação, em razão do crescimento da vegetação e do acúmulo de resíduos em determinados pontos do local. A situação compromete a utilização adequada do espaço público pela população, além de favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, prejudicando as condições de segurança, lazer e convivência dos moradores da região. Ressalta-se que o Código de Posturas do Município de Araraquara estabelece normas relativas à higiene, limpeza e conservação dos logradouros e espaços públicos, cabendo ao Poder Público a manutenção adequada desses locais para garantir condições de salubridade e bem-estar à população. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos serviços necessários, assegurando melhores condições de limpeza, segurança, conservação e uso da área de lazer pelos munícipes.

Data: 15/06/2026

Protocolo: 06412/2026

Guichê: 35201 - 16/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico a poda de árvore existente na Rua Santa Inêz, defronte ao número 356, Vila Xavier, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a poda da árvore existente no local acima indicado. Conforme se observa pelas imagens em anexo, a árvore existe no local em referência está com galhos que ultrapassam a extensão via pública. Os galhos da referida árvore podem cair e causar, além de prejuízo financeiro, risco de acidente pessoal aos moradores próximos, bem como, às pessoas que transitam pelo local.

Justificativa: São deveres da administração pública garantir a segurança, o bem-estar e a saúde da população.

Tipo: Legislativo

Data: 15/06/2026

Processo: 296/2026

Protocolo: 06410/2026

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - votação nominal

Autoria: BALDA

Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026, Parecer das Comissões nº 288/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026

Data: 11/06/2026

Protocolo: 06284/2026

Guichê: 34592 - 12/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Fechamento de buraco em via pública, existente na Av.: Estrada de Ferro, defronte ao n. 825 (em frente ao açougue Casa de Carne Europa), nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar o fechamento de buraco existente em via pública, no enderece acima referido. Como se observa pelas imagens em anexo, o local em referência apresenta asfalto danificado (buraco), possibilitando o acúmulo de água, a proliferação de mosquitos da dengue, bem como a ocorrência de acidentes. O trânsito no local é intenso, configurando a urgência da presente.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Data: 10/06/2026

Protocolo: 06254/2026

Guichê: 34231 - 11/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Garantir a acessibilidade na passarela de pedestres localizada sobre a Rodovia SP 225, que liga a Rua Papa Paulo VI e Rua Luis Soler, Jardim Martinez, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar o acesso dos pedestres na passarela acima indicada. Conforme se observa pelas imagens em anexo, a passarela em referência está com o acesso bloqueado, em razão da inexistência de grade de proteção. Tal passarela é de suma importância, pois liga dois bairros populosos da cidade, bem como, permite a passagem das pessoas sobre a rodovia SP 255, com a devida segurança. Ademais, o local em questão, durante a noite não possui iluminação pública, o que aumenta o risco de acidentes, roubos e furtos. De modo que, torna-se imperioso, que o poder executivo tome as devidas providencias, em caráter de urgência, para restaurar a acessibilidade e a iluminação pública no local.

Justificativa: O bloqueio desse acesso expõe os pedestres e demais pessoas que trafegam pelo local a risco grave de acidente, bem como, impede que pessoas idosas ou portadores de deficiência acessem o local, prejudicando sobremaneira a população. Ainda que a manutenção da referida passarela seja da concessionária de trânsito, a responsabilidade pela segurança, a saúde, o bem-estar e a acessibilidade das pessoas no local é do município de Araraquara.

Tipo: Moção

Data: 09/06/2026

Protocolo: 06192/2026

Situação: Prejudicada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN, BALDA, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, GEANI TREVISÓLI, MICHEL KARY, CORONEL PRADO

Assunto: Moção de Repúdio à manifestação institucional do SISMAR em defesa de agente político.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, por meio de seus vereadores e vereadoras, manifesta veemente repúdio à manifestação pública emitida pelo SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, na qual a entidade adota posicionamento institucional em defesa de agente político específico. Ao afirmar, em nota oficial, expressões como “repúdio à tentativa de perseguição política” e “reafirmamos nosso apoio”, o sindicato evidencia atuação que ultrapassa os limites de sua função representativa, assumindo posicionamento político que não corresponde à sua finalidade institucional. Entende-se que entidades sindicais possuem papel fundamental na defesa dos direitos e interesses coletivos dos servidores públicos municipais. No entanto, ao direcionar sua comunicação institucional para a defesa de um agente político em contexto de questionamento político-administrativo, o sindicato incorre em desvio de finalidade, comprometendo sua necessária imparcialidade e sua credibilidade perante toda a categoria que representa. Expressões como “grave ataque à liberdade de atuação parlamentar”, constantes na referida manifestação, reforçam o caráter político do posicionamento adotado, afastando-se da defesa técnica e coletiva dos servidores. A utilização da estrutura institucional do sindicato para manifestações de cunho político direcionado pode gerar divisão entre os próprios servidores, enfraquecendo a unidade da categoria e desviando o foco das pautas prioritárias, como valorização profissional, condições de trabalho e garantia de direitos. O respeito às instituições democráticas pressupõe que cada entidade atue dentro de suas competências, preservando o equilíbrio institucional e a confiança pública. Nesse contexto, sindicatos devem se manter como instrumentos legítimos de representação coletiva, atuando de forma impessoal e voltada exclusivamente aos interesses da categoria, e não como agentes de defesa política individualizada. Diante disso, esta Casa de Leis reafirma a importância da atuação responsável, técnica e imparcial das entidades representativas e manifesta seu repúdio a qualquer conduta que possa comprometer a confiança dos servidores públicos em suas instituições. Que desta Moção seja dada ciência à Diretoria do SISMAR, aos servidores públicos municipais de Araraquara, à Prefeitura Municipal de Araraquara e às demais entidades representativas da categoria.

Justificativa: A atuação das entidades sindicais deve ser pautada pelos princípios da impessoalidade, da moralidade e da defesa coletiva dos interesses da categoria que representam. No caso em análise, a manifestação institucional do SISMAR, ao utilizar expressões como “repúdio à tentativa de perseguição política” e “reafirmamos nosso apoio”, demonstra alinhamento a agente político específico, o que suscita preocupação quanto ao desvio de finalidade da entidade. A legitimidade de uma entidade sindical está diretamente vinculada à sua capacidade de representar todos os seus filiados, independentemente de convicções ideológicas ou posicionamentos políticos. Ao assumir publicamente defesa direcionada, o sindicato pode gerar desconforto entre os servidores e fragilizar sua posição como representante legítimo e imparcial da categoria. Além disso, a interferência em disputas de natureza político-administrativa desvia a atuação sindical de suas atribuições essenciais, que devem estar concentradas na defesa de direitos, na valorização profissional e na melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos. A preservação da confiança institucional exige postura equilibrada, técnica e responsável. Dessa forma, a presente Moção de Repúdio visa reafirmar a importância da atuação imparcial das entidades representativas, resguardar os princípios que regem a administração pública e preservar a confiança dos servidores nas instituições que os representam.

Data: 08/06/2026

Protocolo: 06159/2026

Guichê: 33507 - 09/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de operação tapa-buraco na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, na altura do nº 503, sentido bairro-centro, em Araraquara/SP.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada operação tapa-buraco na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, na altura do nº 503, no sentido bairro-centro, em Araraquara/SP.

Justificativa: O local indicado apresenta buraco no pavimento asfáltico, situação que compromete a segurança e a trafegabilidade da via, expondo motoristas, motociclistas, ciclistas e demais usuários a riscos de acidentes e danos materiais. Por se tratar de uma das importantes vias de circulação do município, o problema impacta diretamente o fluxo de veículos, especialmente nos horários de maior movimento, exigindo manobras bruscas para desvio do obstáculo e aumentando o risco de colisões. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos reparos necessários, garantindo melhores condições de segurança viária, mobilidade urbana e conservação da malha asfáltica no trecho indicado.