Indicação nº 5798/2026
Data: 11/11/2026
Protocolo: 11537/2026
Guichê: 66087 - 12/11/2026
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Autoria: BALDA
Assunto: Indica a necessidade de reparo asfáltico (operação tapa-buracos) no cruzamento da Rua Ângelo de Cápua com a Avenida Antônio Alves Araújo, no bairro Parque Igaçaba, neste Município.
Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais previstas no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis (Resolução nº 399/2012), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar a realização de serviço de manutenção e reparo na pavimentação asfáltica no cruzamento da Rua Ângelo de Cápua com a Avenida Antônio Alves Araújo, no bairro Parque Igaçaba. Conforme demonstram os registros fotográficos anexos, o pavimento asfáltico na referida interseção apresenta grave deterioração, com buracos de considerável profundidade e pedras soltas na pista de rolamento. Tal condição compromete a fluidez do tráfego e expõe motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres a risco iminente de acidentes e danos materiais, inclusive pela projeção de detritos durante a passagem de veículos. A urgência da intervenção fica evidenciada pelo acidente ocorrido no último dia 11 de novembro de 2026, ocasião em que um motociclista sofreu queda ao transitar sobre o buraco existente no cruzamento.
Justificativa: Sob a ótica do Direito Administrativo, a conservação das vias públicas integra o dever de zeladoria urbana e decorre do princípio constitucional da eficiência (artigo 37, caput, da Constituição Federal). Ademais, a omissão na manutenção de via pública sabidamente danificada sujeita o Município à responsabilização civil por eventuais danos causados aos munícipes (artigo 37, § 6º, da Constituição Federal).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/11/2026 | 943,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 12/11/2026
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/11/2026
Objetivo: Encaminhar à Prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 11/11/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/11/2026
Resultado: Deferido
