Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/12/2024

Protocolo: 10224/2024

Guichê: 74935 - 06/12/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização em uma construção abandonada localizada na Avenida José Bonifácio, ao lado do imóvel nº 2609, no bairro Morumbi, para averiguação de possíveis irregularidades.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para realização de fiscalização de uma construção abandonada localizada na Avenida José Bonifácio, ao lado do número 2609, no bairro Morumbi, para averiguação de possíveis irregularidades.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente, visto que o imóvel em questão encontra-se abandonado, com mato alto e sem manutenção, causando preocupação aos moradores devido à insalubridade e à insegurança, já que tem servido ainda como abrigo para pessoas em situação de rua. É urgente garantir a limpeza e a regularização do imóvel, conforme o Código de Posturas do Município, adotando as medidas cabíveis em caso de irregularidades.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 4783/2024

Data: 05/12/2024

Protocolo: 10223/2024

Guichê: 74933 - 06/12/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza em terreno localizado na Avenida José Bonifácio, em frente ao imóvel nº 2609, no bairro Morumbi.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para realização de roçada e limpeza em terreno localizado na Avenida José Bonifácio, em frente ao número 2609, no bairro Morumbi.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente, visto que o referido terreno, aparentemente de propriedade da Prefeitura Municipal, encontra-se com o mato alto, o que tem gerado transtornos à população local, como o aumento da presença de insetos e animais peçonhentos, além de prejudicar a segurança e a estética urbana. A limpeza e a manutenção de áreas públicas são fundamentais para o bem-estar da comunidade e a preservação da qualidade de vida no município, por isso, pedimos a inclusão do referido terreno no cronograma de manutenção periódica.

Data: 03/12/2024

Protocolo: 10207/2024

Guichê: 74604 - 05/12/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica urgente reparação de buraco em via pública, localizado na Avenida General Marcondes Salgado, na altura do número 29, bem como vistoria para avaliação de possíveis infiltrações e danos estruturais.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente no sentido de proceder à reparação de um buraco em via pública, localizado na Avenida General Marcondes Salgado, na altura do número 29, bem como vistoria para avaliação de possíveis infiltrações e danos estruturais.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente visto que os moradores da residência próxima expressaram grande preocupação com as intensas chuvas dos últimos dias, quando grande quantidade de água da enxurrada passou pelo local, infiltrando-se no buraco, o que pode ter causado erosão e comprometido a estrutura do asfalto e das áreas adjacentes. Por isso, diante da gravidade e do potencial perigo à segurança dos transeuntes e dos moradores, solicitamos que seja realizado o reparo do buraco e que o DAAE promova uma vistoria técnica para identificar possíveis infiltrações ou outros problemas relacionados à infraestrutura subterrânea.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 4779/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/11/2024

Protocolo: 10052/2024

Guichê: 71920 - 25/11/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações a respeito de materiais do Bicicross que foram disponibilizados à Fundesporte.

Texto: Considerando que o presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre os materiais utilizados no esporte de bicicross que foram disponibilizados à Fundesporte, a fim de assegurar a transparência na gestão dos bens e o devido acompanhamento do uso desses equipamentos. Considerando que, segundo informações, a Fundesporte recebeu, em período anterior, os seguintes materiais destinados ao bicicross: - 7 bicicletas aro 20, marca Ness; - 1 pistão pneumático de largada; - 1 compressor; - Sistema semafórico de largada acoplado com caixa de som, incluindo sistema automático de acionamento de largada. Considerando que esses equipamentos foram entregues com prestação de contas, sendo fundamentais para o desenvolvimento do esporte no município. Contudo, não se tem informações claras sobre onde se encontram atualmente os referidos itens e sobre sua destinação.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Quais são os materiais atualmente em posse da Fundesporte relacionados ao bicicross? 2. Onde se encontram armazenados os equipamentos citados (bicicletas, pistão pneumático, compressor e sistema semafórico)? 3. Esses materiais estão sendo utilizados atualmente? Em caso afirmativo, informar a frequência, o local e a finalidade. 4. Caso os equipamentos não estejam sendo utilizados, qual a justificativa e quais medidas estão sendo tomadas para sua melhor utilização? 5. Houve substituição, doação, alienação ou descarte de algum dos itens mencionados? Em caso afirmativo, encaminhar a documentação comprobatória e as justificativas pertinentes.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 819/2024

Data: 14/11/2024

Protocolo: 09982/2024

Guichê: 70940 - 19/11/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) a urgente solução de vazamento de água na Avenida Pedro Aranha do Amaral, altura do número 1290, no Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos, para que seja solucionado o problema de vazamento de água na Avenida Pedro Aranha do Amaral, altura do número 1290, no Centro.

Justificativa: Referido vazamento se encontra há dias dessa forma e a medida se faz necessária, em caráter de urgência, para que se evite um desperdício ainda maior de água.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 4728/2024

Data: 13/11/2024

Protocolo: 09958/2024

Guichê: 70412 - 14/11/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Verbo Divino, altura aproximada do imóvel nº 197, no bairro Jardim Morumbi.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja providenciado o serviço de reparo asfáltico na Rua Verbo Divino, altura aproximada do número 197, no bairro Jardim Morumbi.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente, considerando que, conforme foto anexa, há um buraco profundo com pedras soltas e acúmulo de água na via. Essa situação causa danos aos veículos, já que o desvio do buraco é praticamente impossível devido à presença de carros estacionados à esquerda. A condição atual da pavimentação compromete a segurança e a integridade dos veículos, sendo essencial que a correção seja feita com a devida urgência para evitar acidentes e prejuízos aos motoristas.

Data: 13/11/2024

Protocolo: 09957/2024

Guichê: 70411 - 14/11/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de pintura da sinalização de “PARE” no solo da Rua Expedicionários do Brasil, esquina com a Avenida Antônio de Pádua Corrêa, no bairro São José.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja providenciado o serviço pintura da sinalização de “PARE” no solo, na Rua Expedicionários do Brasil, esquina com a Avenida Antônio de Pádua Corrêa, no bairro São José.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente, visto que após recapeamento asfáltico a sinalização de solo não foi reconstituída e essa ausência já resultou em acidentes, incluindo um caso grave. Portanto, é fundamental que a adequação seja feita com urgência, garantindo uma eficaz orientação aos motoristas e segurança no trânsito.

Data: 04/11/2024

Protocolo: 09814/2024

Guichê: 68583 - 06/11/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) a urgente solução de vazamento de água na Avenida Antônio de Pádua Corrêa, altura do número 1436, no Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos, para que seja solucionado o problema de vazamento de água na Avenida Antônio de Pádua Corrêa, altura do número 1436, no Centro.

Justificativa: Referido vazamento se encontra há dias dessa forma e a medida se faz necessária, em caráter de urgência, para que se evite um desperdício ainda maior de água.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 à Indicação nº 4689/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/11/2024

Protocolo: 09811/2024

Guichê: 68240 - 05/11/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações detalhadas sobre os mutirões de cirurgias realizados no âmbito da rede pública de saúde municipal no ano de 2024.

Texto: Considerando que os mutirões de cirurgia representam uma política importante para reduzir a demanda reprimida e agilizar o atendimento a pacientes que aguardam por procedimentos essenciais à sua qualidade de vida. Considerando que para garantir a transparência na utilização de recursos públicos e a efetividade dessa iniciativa, é fundamental que a população e este legislativo tenham acesso a dados detalhados sobre as ações realizadas.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Quantas cirurgias foram realizadas durante os mutirões de 2024 pela rede pública municipal? 2. Em que datas ocorreram esses mutirões de cirurgias no ano de 2024? 3. Quais foram os valores pagos individualmente para cada procedimento realizado durante os mutirões? Favor discriminar os tipos de procedimentos e valores correspondentes. 4. Quem foram os pacientes beneficiados nos mutirões de cirurgias de 2024, considerando as normas de sigilo e privacidade? 5. Quais foram os valores pagos a cada médico, individualmente, por procedimento realizado nesses mutirões?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 783/2024

Data: 31/10/2024

Protocolo: 09736/2024

Guichê: 67968 - 04/11/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de estudos para a reorganização da sinalização e presença de Guarda Civil em frente à Escola Estadual João Manoel do Amaral. Uma iniciativa dos alunos do Parlamento Jovem 2024.

Texto: Indico ao senhor prefeito municipal, em consonância com indicação apresentada pelos alunos que representam a Escola Estadual João Manoel do Amaral, Gustavo Felipe Souza Stencel e João Vitor Santagnelo Nogueira, meus apadrinhados na edição deste ano do Parlamento Jovem realizado pela Escola do Legislativo, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar com urgência estudos técnicos para reorganização da sinalização de trânsito nos arredores da Escola Estadual João Manoel do Amaral, localizada na Avenida La Salle, 490, bem como a presença de Guarda Civil no local. De acordo com os alunos: “A atual disposição das placas de sinalização em frente à escola, bem como no acesso pela Avenida Circular Mario Hyroio Arita e na Rua João Affonso dos Santos, onde está localizado o portão de estudantes, tem gerado confusão e transtornos, especialmente durante os horários de pico (7h e 16h), quando há um intenso fluxo de veículos e pedestres. Recomendamos uma revisão e reorganização dessas placas para melhorar a fluidez do trânsito e a segurança na área”. “Indicamos também a presença de um agente de trânsito ou guarda civil municipal durante estes horários, particularmente às 16h, por um breve período de adaptação, pois acreditamos que a presença de um desses profissionais contribuirá para garantir a proteção dos alunos, pais e demais membros da comunidade, prevenindo possíveis acidentes e desordens no trânsito”. Os alunos ainda exemplificaram a motivação de sua preocupação com o depoimento da aluna Mariana Nogueira: “No ano passado, no horário de entrada, fui atravessar a rua. Eu olhei para os dois lados e não vinha nenhum carro, porém, quando atravessei veio um carro e bateu em mim. Não me machuquei, pois o carro não estava rápido, mas fiquei assustada. Acredito que isso aconteceu porque podem vir carros de todos os lados. Com uma sinalização mais clara ou outro tipo de organização, o acidente talvez pudesse ter sido evitado”.

Justificativa: A indicação proposta é necessária, pois visa garantir a segurança dos estudantes, pais, professores e da comunidade. A priorização da segurança de crianças e adolescentes é uma responsabilidade pública inegociável e o Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana estabelecem a segurança viária como prioridade para todas as esferas de governo, cabendo ao município a responsabilidade de promover ações concretas que contribuam para a redução de acidentes e melhoria da circulação de veículos e pedestres. A presente iniciativa reflete o comprometimento dos jovens com o desenvolvimento de nossa comunidade e evidencia a importância do engajamento estudantil em questões públicas. Ao observarem e identificarem essa demanda, os próprios alunos se mostram atentos aos desafios locais, buscando soluções que promovam o bem-estar coletivo. O Poder Público, por sua vez, deve valorizar e dar a devida atenção a esses apontamentos, reconhecendo neles uma oportunidade de fortalecer o diálogo e a participação cidadã desde a juventude.

Data: 22/10/2024

Protocolo: 09431/2024

Guichê: 65919 - 23/10/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e zeladoria na Praça Jardim Primavera, localizada entre as Avenidas Bento de Abreu e Francisco Aranha do Amaral e a Rua Nove de Julho, no bairro Jardim Primavera.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja providenciado o serviço de limpeza e zeladoria na Praça Jardim Primavera, localizada entre as Avenidas Bento de Abreu e Francisco Aranha do Amaral e Rua Nove de Julho, no Jardim Primavera.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente, visto que a praça encontra-se com acúmulo de lixo, incluindo o descarte inadequado de calçados (conforme fotos anexas) e outros resíduos, além de vegetação caída, comprometendo não apenas o aspecto visual, mas também a segurança e a saúde pública dos que frequentam o local. A boa conservação desses espaços contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população e incentiva o uso adequado, prevenindo o vandalismo e o descarte irregular de resíduos.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/10/2024

Protocolo: 09060/2024

Guichê: 63689 - 11/10/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações e esclarecimentos em relação ao Decreto nº 13.685, de 08 de outubro de 2024, que institui estado de emergência pública em razão da estiagem e outros pontos relacionados ao abastecimento de água no município.

Texto: Considerando o Decreto nº 13.685, de 08 de outubro de 2024, que institui estado de emergência pública em razão da estiagem. Considerando a necessidade de esclarecimentos detalhados sobre a situação atual da gestão dos recursos hídricos em Araraquara. Considerando que como fiscalizadores, é nosso dever garantir que as medidas adotadas pela administração municipal estejam sendo executadas de forma eficiente, transparente e com o mínimo impacto à população.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como a Superintendência do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), para que forneçam as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Considerando que Araraquara está localizada sobre o Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce do mundo, e que historicamente esta posição foi vista como uma vantagem para garantir o abastecimento em períodos de estiagem, quais são as medidas efetivas adotadas pelo DAAE para garantir a captação sustentável de água proveniente do Aquífero Guarani durante o período de seca? 2) Existem dados atualizados que comprovem o volume de água captado do Aquífero Guarani nos últimos 5 anos? Solicito o envio de relatórios detalhados sobre as captações, incluindo informações sobre as cotas de extração, capacidade de recarga do aquífero e a distribuição dessa água no sistema público. 3) Quais manutenções preventivas e corretivas foram realizadas nas captações superficiais e subterrâneas (rios, represas e aquífero) no período de 2020 a 2024? Solicito relatórios detalhados de todas as intervenções feitas, mencionando eventuais falhas identificadas, soluções implementadas e o investimento realizado. 4) Favor relacionar os planos de modernização da infraestrutura de captação e distribuição de água em curso, enviando detalhes desses planos, prazos de execução e etapas concluídas até o momento. 5) Considerando que 35% da água distribuída vem de captações superficiais que estão 90% abaixo do volume normal, e que setores abastecidos por poços profundos têm sido menos afetados, quais manobras estão sendo realizadas para mitigar os impactos da seca nas captações e garantir o abastecimento equitativo para toda a cidade? 6) Qual é o índice de perda de água no sistema de distribuição de Araraquara atualmente? Solicito que seja informado se o município está adotando medidas para reduzir essa perda e quais são os resultados dessas medidas até o momento. 7) O decreto prevê a realização de contratações emergenciais sem licitação (Art. 4º). Solicito que seja informado quais contratos já foram firmados ou estão em fase de contratação desde a publicação do decreto, incluindo valores, prazos e os serviços contratados. 8) O decreto menciona o Plano de Racionamento Emergencial no Abastecimento de Água (PREAB). Solicito o envio de uma cópia completa do plano, especificando quais medidas estão sendo adotadas para garantir o abastecimento à população, quais áreas estão sendo priorizadas e quais são as projeções para os próximos meses caso o cenário de estiagem se agrave.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 756/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/10/2024

Protocolo: 09051/2024

Guichê: 63665 - 11/10/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer a atualização da resposta ao Requerimento nº 175/2023 quanto aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Prefeitura, Autarquias, Fundações e demais órgãos da Administração Pública.

Texto: Considerando os Requerimentos nº 333/2021, 181/2022, 175/2023 e suas respectivas respostas. Considerando que os Cargos comissionados são ocupados sem necessidade de aprovação em concurso específico, bastando nomeação por autoridade competente, podendo ou não ser ocupados por pessoas que já integrem o quadro de funcionários da Administração Pública. Considerando a necessidade de ampliarmos e mantermos atualizadas as informações anteriores, visto que ao longo do período mudanças podem ter ocorrido no quadro de funcionários anteriormente enviado.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Relação completa e atualizada de todos os funcionários ocupantes de Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Araraquara, bem como de autarquias, fundações e demais órgãos que compõe a administração pública direta e indireta, contendo as seguintes informações: a) Nome completo do funcionário; b) Cargo ocupado; c) Data da nomeação; d) Vencimentos mensais e custos totais salariais, por cargo, aos cofres públicos municipais. e) Local de lotação (órgão, secretaria, fundação ou autarquia)

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 755/2024

Data: 01/10/2024

Protocolo: 08904/2024

Guichê: 61727 - 03/10/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a colocação de placa informativa contendo elementos mínimos a respeito das obras do plano de macrodrenagem que estão sendo executadas na Via Expressa.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente no sentido de que seja colocada placa informativa com elementos mínimos a respeito das obras do plano de macrodrenagem que estão sendo executadas na Via Expressa, conforme legislação.

Justificativa: O pedido é necessário visto que a fase 2 do plano de macrodrenagem está sendo executada na Via Expressa, na altura do Terminal Rodoviário, com um investimento de cerca de R$ 51 milhões, porém, não foi instalada placa informativa, que contenha dados como a fonte dos recursos, valor total, responsável técnico, data de início e término, contrariando o disposto na legislação que regulamenta a execução de obras públicas no Brasil. Mesmo que a obra em questão seja uma parte de um projeto maior e esteja dividida em etapas, cada etapa deve contar com a devida sinalização. A Lei nº 5.194/66, que regula o exercício profissional de engenheiros e arquitetos, e as normas do Tribunal de Contas exigem que todas as obras financiadas com recursos públicos tenham uma placa informativa, com o objetivo de garantir a devida prestação de contas à sociedade.

Data: 19/09/2024

Protocolo: 08740/2024

Guichê: 59152 - 20/09/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de revitalização da demarcação de vagas de estacionamento no solo, localizadas na Rua Itália, entre as Avenidas Espanha e Duque de Caxias, altura aproximada do número 1657, no Centro.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja providenciado o serviço de revitalização da demarcação de vagas de estacionamento no solo, localizadas na Rua Itália, entre as Avenidas Espanha e Duque de Caxias, altura aproximada do número 1657, no Centro.

Justificativa: O pedido é necessário, visto que as faixas de solo destinadas a motos e idosos se encontram muito apagadas, devido ao desgaste natural da pintura, o que prejudica a organização do trânsito e dificulta a utilização adequada das vagas reservadas a esses grupos prioritários.