Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/12/2024

Protocolo: 10224/2024

Guichê: 74935 - 06/12/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização em uma construção abandonada localizada na Avenida José Bonifácio, ao lado do imóvel nº 2609, no bairro Morumbi, para averiguação de possíveis irregularidades.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para realização de fiscalização de uma construção abandonada localizada na Avenida José Bonifácio, ao lado do número 2609, no bairro Morumbi, para averiguação de possíveis irregularidades.

Justificativa: O pedido é necessário e urgente, visto que o imóvel em questão encontra-se abandonado, com mato alto e sem manutenção, causando preocupação aos moradores devido à insalubridade e à insegurança, já que tem servido ainda como abrigo para pessoas em situação de rua. É urgente garantir a limpeza e a regularização do imóvel, conforme o Código de Posturas do Município, adotando as medidas cabíveis em caso de irregularidades.