Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/08/2026

Protocolo: 09080/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indicar a necessidade urgente para que sejam adotadas as providências para a limpeza e manutenção do terreno localizado no Jardim Paraíso, especialmente com a retirada de lixo, entulhos, resíduos e demais materiais acumulados no local.

Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da secretaria competente, sejam adotadas as providências necessárias para a limpeza e manutenção do terreno localizado no Jardim Paraíso, especialmente com a retirada de lixo, entulhos, resíduos e demais materiais acumulados no local.

Justificativa: A presente solicitação se justifica diante do acúmulo de lixo e resíduos no terreno, situação que pode favorecer a proliferação de insetos, roedores e outros animais que podem transmitir doenças, representando, portanto, risco à saúde pública e ao bem-estar dos moradores da região. Além dos riscos sanitários, a falta de limpeza e manutenção adequada contribui para a degradação do espaço urbano, podendo estimular o descarte irregular de resíduos e aumentar a sensação de insegurança entre os moradores. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da saúde pública, da higiene urbana e da qualidade de vida da população, solicito que seja realizada, com a maior brevidade possível, a limpeza do referido terreno, bem como a adoção de medidas necessárias para evitar novos descartes irregulares no local.

Data: 18/08/2026

Protocolo: 08960/2026

Guichê: 48846 - 20/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: indicar a instalação, na Praça dos Voluntários, de bancos de praça atualmente armazenados no Centralizado.

Texto: Indico ao excelentíssimo senhor prefeito para entrar em entendimento com o setor responsável para destinação de 30 bancos de praça atualmente armazenados no Centralizado, para a praça dos Voluntários localizada no Jardim Maria Luiza - Araraquara

Justificativa: A presente solicitação se justifica pela situação observada no local de armazenamento, onde há grande quantidade de bancos e estruturas de bancos de praça acumulados e expostos à deterioração, conforme registro fotográfico. Materiais que poderiam estar sendo utilizados em espaços públicos acabam ocupando espaço e sofrendo os efeitos do tempo, comprometendo ainda mais suas condições de conservação. A Praça dos Voluntários é um espaço público que vem sendo revitalizado gradativamente com a participação e o esforço dos próprios moradores, que voluntariamente se dispõem a colaborar com a limpeza, organização, pintura e demais melhorias necessárias para proporcionar à comunidade um ambiente mais agradável e adequado à convivência. Nesse sentido, os moradores manifestaram interesse em receber e recuperar os bancos, realizando, dentro de suas possibilidades, os reparos e a revitalização necessários para que os equipamentos possam voltar a ser utilizados pela população. Trata-se, portanto, de uma medida que pode conciliar economia de recursos públicos, reaproveitamento do patrimônio municipal e valorização da participação comunitária, dando uma nova finalidade a equipamentos que atualmente se encontram sem utilização e em processo de deterioração. A instalação dos bancos também contribuirá diretamente para a revitalização da Praça dos Voluntários, proporcionando aos moradores e frequentadores um espaço mais adequado para descanso, convivência e lazer. Diante do exposto, INDICO ao Executivo Municipal que realize vistoria e avaliação dos bancos armazenados no Centralizado e, sendo constatada a viabilidade técnica, destine parte desses equipamentos à Praça dos Voluntários, autorizando sua instalação e permitindo que os moradores possam colaborar com a recuperação e revitalização dos bancos, sempre preservando o caráter público do espaço e do patrimônio municipal.

Data: 18/08/2026

Protocolo: 08941/2026

Guichê: 48837 - 20/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de instalação de placas de sinalização e fiscalização sobre o descarte irregular de resíduos na Avenida José dos Santos Seves, entre as Ruas José Luiz Pio e Dr. Francisco Pedro Monteiro da Silva Filho — Parque Residencial Laura Molina.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, para realizarem, estudos visando à instalação de placas informativas/proibitivas de sinalização, além da intensificação da fiscalização sobre o descarte irregular na Avenida José dos Santos Seves, no trecho entre as Ruas José Luiz Pio e Dr. Francisco Pedro Monteiro da Silva Filho, no Parque Residencial Laura Molina.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário em razão das constantes reclamações encaminhadas a este gabinete por moradores do Parque Residencial Laura Molina, que relatam a degradação da via pelo acúmulo indevido de lixo e entulho. A situação observada evidencia um duplo desafio: de um lado, a falta de conscientização por parte da população, que descarta de forma irregular materiais em áreas públicas; de outro, a necessidade de uma atuação mais ostensiva do Poder Público no monitoramento contínuo do local. Torna-se imprescindível, portanto, a devida sinalização aliada à limpeza emergencial da área. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Outros

Data: 17/08/2026

Protocolo: 08915/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI, ALCINDO SABINO, CRISTIANO DA SILVA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prorrogação da “CEI do Assédio no Serviço Público“ instituída no Ato nº 113/2025 até 30 (trinta) dias após sua expiração.

Data: 14/08/2026

Protocolo: 08842/2026

Guichê: 48277 - 18/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de limpeza, roçada e desobstrução de calçada no terreno localizado no cruzamento da Rua dos Eletricitários com a Rua Professora Maria Kina – Jardim Athenas.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para realizarem, com urgência, a limpeza e roçada do terreno situado na confluência da Rua dos Eletricitários com a Rua Professora Maria Kina.

Justificativa: A presente solicitação atende às reivindicações dos moradores, que relatam o avançado estado de abandono do referido terreno e da calçada. O acúmulo de mato alto, sujeira e entulhos tem impedido o trânsito seguro de pedestres pelo passeio público, obrigando-os a caminhar pela rua e gerando risco iminente de atropelamentos. Além disso, as más condições do local favorecem o surgimento e a proliferação de pragas urbanas, insetos e animais peçonhentos, comprometendo a saúde pública e a segurança de toda a vizinhança. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 13/08/2026

Protocolo: 08777/2026

Guichê: 48539 - 19/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de limpeza, retirada de entulho e intensificação da fiscalização no terreno localizado na Avenida Luiz Rodrigues Malheiros – Laura Molina – Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, para realizarem, com urgência, a limpeza, retirada de entulhos e a intensificação da fiscalização em terreno localizado na Avenida Luiz Rodrigues Malheiros.

Justificativa: A presente solicitação atende aos apelos dos moradores da região, que relatam o estado de abandono do referido terreno. O local tem sido utilizado para o descarte irregular de resíduos e entulhos, gerando um ambiente propício para a proliferação de vetores de doenças, insetos e animais peçonhentos. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 13/08/2026

Protocolo: 08774/2026

Guichê: 48538 - 19/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de limpeza, retirada de entulho e fiscalização em terreno localizado na Avenida Leonardo Gomes, altura do nº 1322 — Parque Residencial Laura Molina.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, afim de realizar, com urgência, a limpeza, retirada de entulhos e a intensificação da fiscalização no terreno situado na Avenida Leonardo Gomes, nas proximidades do nº 1322, no Parque Residencial Laura Molina.

Justificativa: A presente solicitação atende a reclamações de moradores da região, que relatam que o terreno é ponto de descarte irregular de resíduos e entulhos. Além do impacto visual negativo e da degradação ambiental, o acúmulo de materiais favorece a proliferação de pragas urbanas e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e a segurança de todos que residem no entorno. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 12/08/2026

Protocolo: 08746/2026

Guichê: 48263 - 18/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de cooperação entre os Correios e a Prefeitura de Araraquara para a regularização e atribuição de CEP (Código de Endereçamento Postal) às residências do bairro Parque da Cidadania.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para promoverem os estudos e a formalização necessária para a atribuição de CEP às ruas do bairro Parque da Cidadania.

Justificativa: A ausência do CEP no bairro Parque da Cidadania tem causado diversos transtornos aos moradores, que encontram dificuldades na entrega de correspondências, na contratação de serviços essenciais e na formalização de cadastros em órgãos públicos. A regularização do endereço é um direito básico do cidadão e fundamental para a integração plena do bairro ao sistema de serviços públicos e privados da nossa cidade. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 12/08/2026

Protocolo: 08743/2026

Guichê: 48536 - 19/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de estudo técnico para a criação de linha de transporte coletivo que atenda aos moradores do bairro Parque da Cidadania.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que realizem estudo técnico visando a criação de linha de ônibus que atenda, de forma eficiente, os moradores do bairro Parque da Cidadania.

Justificativa: Os moradores do Parque da Cidadania relatam a grande dificuldade enfrentada diariamente para se deslocarem até a região central e outros pontos da cidade devido à carência de transporte público adequado que atenda a localidade. A inexistência de uma linha de ônibus que contemple o bairro compromete o acesso dos moradores ao trabalho, educação e serviços de saúde, sobrecarregando as famílias e isolando a comunidade. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 12/08/2026

Protocolo: 08729/2026

Guichê: 47739 - 14/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indicar estudo para poda e supressão das raízes de árvore localizada na Rua José Palamore Lepre, atrás da Sapataria Lello, no Jardim Paraíso.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de que seja realizado estudo técnico pelos órgãos competentes da Prefeitura Municipal, visando à realização de poda e, se tecnicamente recomendável, a supressão das raízes da árvore localizada na Rua José Palamore Lepre, atrás da Sapataria Lello, no Jardim Paraíso, em Araraquara

Justificativa: A presente solicitação se justifica em razão do crescimento e avanço das raízes da árvore sobre a infraestrutura existente no local, ocasionando danos aos encanamentos, tubulações e demais estruturas dos prédios próximos, trazendo transtornos aos moradores e proprietários dos imóveis. Diante da situação, torna-se necessária uma avaliação técnica da espécie arbórea e de seu sistema radicular, a fim de identificar a melhor intervenção para preservar a arborização, quando possível, sem comprometer a segurança e a integridade da infraestrutura urbana e dos imóveis existentes no entorno. Caso constatada a impossibilidade de solucionar o problema apenas por meio de poda ou manejo das raízes, solicita-se que seja avaliada a necessidade de supressão da árvore, observando-se a legislação ambiental vigente e as medidas compensatórias eventualmente cabíveis. Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias, evitando o agravamento dos danos à infraestrutura e possíveis prejuízos aos moradores e comerciantes da região.

Data: 12/08/2026

Protocolo: 08701/2026

Guichê: 48535 - 19/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de zeladoria no canteiro central da Avenida Raphaela Amoroso Micelli, nas proximidades do nº 297 — Jardim Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, para realizarem, com urgência, os serviços de capinação e limpeza geral no canteiro central da Avenida Raphaela Amoroso Micelli, na altura do nº 297, localizado no bairro Jardim Araraquara.

Justificativa: A presente solicitação atende ao apelo dos moradores da região, que apontam o estado de abandono do canteiro central da via. O local encontra-se com mato alto, acumulando resíduos, que podem causar a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Encaminho em anexo imagens do local. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 12/08/2026

Protocolo: 08700/2026

Guichê: 48533 - 19/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de vistoria técnica e estudos para poda de árvores na Rua Raphaela Amoroso Micelli, na altura do nº 297 — Jardim Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, para a realização de vistoria técnica, análise e poda das árvores localizadas na Rua Raphaela Amoroso Micelli, nas proximidades do nº 297, no bairro Jardim Araraquara.

Justificativa: A presente solicitação atende a um pedido dos moradores da região, que relatam preocupação com o estado da arborização no local. A vegetação apresenta galhos que oferecem riscos potenciais à fiação elétrica e à segurança dos pedestres e veículos que transitam pela via. Encaminhamos em anexo registros fotográficos que comprovam a necessidade da intervenção técnica, evidenciando o crescimento excessivo dos galhos. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 11/08/2026

Protocolo: 08688/2026

Guichê: 47435 - 13/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indicar, ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de instalação de lombada (ondulação transversal) na Rua José Carlos Temponi, nas proximidades da confluência com a Rua Bento Ramalho Machado, no Residencial Paraíso, em Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalação de lombada na Rua José Carlos Temponi, na proximidade da confluência com a Rua Bento Ramalho Machado, no Residencial Paraíso, nesta cidade

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar uma intervenção de segurança viária no referido local, diante dos diversos acidentes que vêm ocorrendo na confluência das Ruas José Carlos Temponi e Bento Ramalho Machado. Moradores da região têm manifestado preocupação com a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e, principalmente, pedestres que circulam pelo local. A ocorrência frequente de acidentes demonstra a necessidade de adoção de medidas que contribuam para a redução da velocidade dos veículos e, consequentemente, para a prevenção de novos sinistros. A instalação de uma lombada devidamente sinalizada, após avaliação técnica do órgão municipal competente, poderá contribuir para a redução da velocidade dos veículos que trafegam pelo trecho, proporcionando maior segurança aos moradores e usuários das vias. Dessa forma, considerando a necessidade de preservar a integridade física da população e prevenir novos acidentes, solicita-se que o Poder Executivo, por meio do setor responsável pelo trânsito, realize vistoria técnica no local e avalie a instalação de lombada ou outra medida de engenharia de tráfego que se mostre adequada para aumentar a segurança viária no cruzamento. Diante do exposto, solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias com a maior brevidade possível.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/08/2026

Protocolo: 08692/2026

Guichê: 47411 - 13/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer informações sobre o quadro de Professores e Educadores da rede municipal de ensino.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/08/2026

Protocolo: 08667/2026

Guichê: 47136 - 12/08/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca de possível mudança de endereço da unidade do PROCON Araraquara, atualmente instalada em imóvel próprio localizado no piso superior da Rodoviária, bem como sobre a destinação do espaço e os investimentos públicos realizados para sua implantação.