Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 03/07/2026

Protocolo: 07372/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer a retirada do REQUERIMENTO Nº 1468/2026

Texto: Requeiro a retirada do REQUERIMENTO Nº 1468/2026

Justificativa: O procedimento é necessário, pois houve uma data na realização do evento.

Tipo: Audiência Pública

Data: 03/07/2026

Protocolo: 07371/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho das merendeiras da rede municipal de ensino.

Texto:

Justificativa:

Data: 02/07/2026

Protocolo: 07370/2026

Situação: Aguarda assinatura

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de execução do serviço de máquina niveladora (patrola) na Rua Pau-Brasil, por toda a sua extensão — VII Distrito Industrial.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para realizar, com urgência, o serviço de nivelamento de via pública com máquina niveladora (patrola) na Rua Pau-Brasil, por toda a sua extensão, localizada no VII Distrito Industrial.

Justificativa: A presente solicitação atende aos relatos de moradores, trabalhadores e motoristas que circulam pela região e sofrem com a falta de nivelamento da via no referido trecho. A presença de ondulações e irregularidades severas no solo tem dificultado o tráfego seguro de veículos e caminhões, prejudicando a logística e a rotina dos usuários. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 01/07/2026

Protocolo: 07025/2026

Guichê: 38516 - 02/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de reforma e manutenção do passeio público (calçada) na Rua Henrique Lupo, na altura do nº 02 — Vila José Bonifácio.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para realizar, com urgência, os serviços de reforma e manutenção do passeio público (calçada) na Rua Henrique Lupo, nas proximidades do nº 02, na Vila José Bonifácio.

Justificativa: A presente solicitação atende às reclamações de pedestres e moradores da região, que apontam o estado de deterioração em que se encontra a calçada no referido trecho. A existência de buracos, rachaduras e irregularidades graves no passeio público tem dificultado a livre circulação e colocado em risco a integridade física dos transeuntes. A manutenção imediata do local é indispensável para garantir a acessibilidade urbana, prevenir quedas e acidentes — especialmente de idosos e pessoas com mobilidade reduzida —, além de assegurar o cumprimento das normas de zeladoria do município. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Vista

Data: 01/07/2026

Protocolo: 07182/2026

Situação: Rejeitada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Vista de 1 (um) dia ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 219/2026.

Texto:

Justificativa:

Data: 30/06/2026

Protocolo: 06954/2026

Guichê: 38190 - 01/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indico a realização de serviços de recuperação asfáltica (operação tapa-buracos ou recapeamento, conforme avaliação técnica) na Rua Doutor Miguel Couto, na altura do nº 493.

Texto: Indico, observado o Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes a realização de serviços de recuperação asfáltica (operação tapa-buracos ou recapeamento, conforme avaliação técnica) na Rua Doutor Miguel Couto, na altura do nº 493.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender às solicitações dos moradores e usuários da via, que relatam as más condições da pavimentação no trecho mencionado. O pavimento apresenta buracos, desgaste acentuado e remendos deteriorados, comprometendo a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Além dos riscos de acidentes, a deterioração da via causa transtornos à mobilidade urbana, danos aos veículos e desconforto aos moradores da região, especialmente em períodos de chuva, quando as irregularidades tendem a se agravar. Dessa forma, faz-se necessária a intervenção do Poder Público para promover a recuperação da pavimentação asfáltica, restabelecendo condições adequadas de trafegabilidade, segurança viária e conservação da infraestrutura urbana.

Data: 30/06/2026

Protocolo: 06952/2026

Guichê: 38189 - 01/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de recuperação asfáltica na Rua Irene Pachiega Pecoraro altura do nº 100, no Jardim do Bosque.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que entre em contato com a secretária compentente para a realização de serviços de recuperação asfáltica (operação tapa-buracos ou recapeamento, conforme avaliação técnica) na Rua Irene Pachiega Pecoraro altura do nº 100, localizada no Jardim do Bosque.

Justificativa: A presente indicação atende às reivindicações de moradores e usuários da via, que relatam as precárias condições do pavimento. Conforme demonstram as imagens anexas, a rua apresenta diversos buracos, desgaste acentuado da camada asfáltica e remendos deteriorados, comprometendo a segurança e a trafegabilidade. A situação aumenta o risco de acidentes envolvendo veículos, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de provocar danos mecânicos aos automóveis e dificultar a circulação diária dos moradores. Diante desse cenário, torna-se necessária a intervenção do Poder Público para promover a recuperação da pavimentação, garantindo melhores condições de mobilidade, segurança viária e preservação da infraestrutura urbana.

Tipo: Audiência Pública

Data: 30/06/2026

Protocolo: 06974/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho das merendeiras da rede municipal de ensino.

Tipo: Moção

Data: 30/06/2026

Protocolo: 06950/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Moção de Repúdio ao Governo Lapena pela perda de recursos federais destinados à educação em razão do arquivamento de propostas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara manifesta seu mais veemente REPÚDIO ao Governo Municipal, chefiado pelo Prefeito Dr. Lapena, diante da perda de importantes recursos federais destinados à educação pública do município, decorrente do arquivamento de propostas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme documentos oficiais emitidos pelo próprio órgão federal. Conforme consta na Nota Técnica nº 5521703/2026 e em resposta encaminhada pelo FNDE, diversas propostas apresentadas pelo Município foram arquivadas em razão da ausência de providências administrativas, falta de manifestação do ente federativo, elevado número de diligências pendentes e longos períodos sem movimentação processual. Segundo os documentos, foram arquivadas propostas referentes à reforma, ampliação e melhoria de unidades escolares que somam mais de R$ 44 milhões em investimentos já considerados perdidos, além de outros R$ 9,5 milhões que permanecem em situação crítica, sujeitos ao mesmo desfecho caso não sejam adotadas as providências cabíveis. Ao todo, os recursos envolvidos alcançam aproximadamente R$ 53,8 milhões, destinados a escolas e centros de educação infantil distribuídos por diversos bairros de Araraquara, contemplando equipamentos públicos que atendem milhares de crianças, professores, servidores e famílias. Trata-se de um prejuízo de enormes proporções para a educação municipal. Esses investimentos representariam reformas estruturais, ampliações, adequações de acessibilidade, melhoria das condições de ensino e aprendizagem, além da valorização dos espaços escolares. Mais grave ainda é o fato de que a documentação oficial do FNDE demonstra que os arquivamentos decorreram da ausência de cumprimento de etapas administrativas por parte do Município, circunstância que exige total transparência, apuração dos fatos e eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos. É inaceitável que Araraquara deixe de receber recursos federais dessa magnitude por falhas de gestão administrativa, especialmente em um momento em que inúmeras unidades escolares apresentam demandas históricas de infraestrutura, muitas delas definidas pela própria população por meio do Orçamento Participativo e aguardadas pelas comunidades escolares. Diante desse cenário, esta Câmara Municipal manifesta seu profundo repúdio à condução administrativa que resultou na perda desses investimentos e reafirma a necessidade de ampla apuração dos fatos, transparência na divulgação das informações e adoção de todas as medidas administrativas e institucionais possíveis para preservar os recursos ainda pendentes e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Requer-se, após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhada cópia da presente Moção ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal da Educação, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Ministério da Educação, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para ciência.

Tipo: Retirada

Data: 29/06/2026

Protocolo: 06939/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1381/2026.

Texto: Requeiro a retirada do Requerimento nº 1381/2026, de nossa autoria.

Justificativa: A retirada é motivada pela necessidade de revisão da propositura.

Data: 25/06/2026

Protocolo: 06880/2026

Guichê: 38180 - 01/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de recapeamento asfáltico na Rua João Gurgel — Carmo.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para realizar, com urgência, o serviço de recapeamento asfáltico na Rua João Gurgel, por toda a sua extensão, localizada no bairro do Carmo.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se devido às péssimas condições em que se encontra a malha asfáltica da via. Moradores e motoristas relatam que o asfalto está severamente deteriorado, apresentando buracos e irregularidades que colocam em risco a segurança do trânsito local e causam danos aos veículos. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 25/06/2026

Protocolo: 06858/2026

Guichê: 37474 - 26/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade urgente de recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua João Batista Marchezi com a Avenida Eng. Prudente Fernandez Monteiro — Vale do Sol.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para realizar, com urgência, o serviço de recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua João Batista Marchezi com a Avenida Eng. Prudente Fernandez Monteiro, localizado no bairro Vale do Sol.

Justificativa: A presente solicitação justifica-se devido ao avançado estado de deterioração da malha asfáltica no referido cruzamento. Os moradores e motoristas que trafegam pelo local relatam que o trecho apresenta diversos buracos e irregularidades que prejudicam o tráfego seguro, gerando riscos de acidentes e danos materiais aos veículos. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 25/06/2026

Protocolo: 06849/2026

Guichê: 37462 - 26/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de determinar aos setores competentes a adoção de providências visando à melhoria da estrutura, das condições de trabalho e do atendimento prestado pela Unidade de Saúde da Família (USF) "Dirce Ragassi Cândido", localizada no Assentamento Monte Alegre.

Texto: Durante visita realizada à Unidade de Saúde da Família (USF) "Dirce Ragassi Cândido", no Assentamento Monte Alegre, foram constatadas diversas demandas apresentadas por servidores e usuários do sistema de saúde, que merecem atenção e providências por parte da Administração Municipal. Dentre as principais questões levantadas, destacam-se: 1- Problemas relacionados ao abastecimento de água da unidade, diante da informação de que o DAAE não realiza mais a gestão do sistema local; 2- Instabilidade dos serviços de internet e constantes quedas de energia elétrica, devendo ser avaliada inclusive a viabilidade de implantação de internet via satélite; 3- Necessidade de melhoria das condições de transporte dos funcionários da unidade; Avaliação das condições de insalubridade dos servidores responsáveis pela coleta de materiais e resíduos; 4- Estudo sobre a criação de adicional ou incentivo específico para servidores que atuam em áreas rurais e de difícil acesso; 5- Recuperação e liberação da área atualmente interditada onde funcionava a Academia da Saúde; 6- Solução para os problemas relacionados à entrega e validação de receitas médicas oriundas de outros municípios, especialmente do Município de Motuca; 7- Verificação das condições de funcionamento e eventual necessidade de substituição da cadeira odontológica; 8- Adoção de medidas para redução da fila de espera por atendimento odontológico; 9- Avaliação da necessidade de ampliação da equipe odontológica, incluindo a disponibilidade de Auxiliar em Saúde Bucal; 10- Instalação de vidro de proteção e adequações estruturais na farmácia da unidade; 11- Estudo para ampliação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), considerando que atualmente a unidade conta com apenas três profissionais; 12- Disponibilização de desfibrilador, bem como capacitação dos servidores para sua correta utilização; 13- Maior agilidade nos serviços de manutenção predial e corretiva da unidade; 14- Avaliação e aprimoramento do transporte de pacientes que necessitam se deslocar para Araraquara para realização de exames e atendimentos especializados; 15- Estudo de medidas para reduzir o tempo de resposta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na região do Assentamento Monte Alegre. Diante da relevância das demandas apresentadas, solicita-se a adoção das providências cabíveis pelos órgãos competentes, visando garantir melhores condições de trabalho aos servidores e maior qualidade no atendimento à população residente no Assentamento Monte Alegre.

Data: 25/06/2026

Protocolo: 06839/2026

Guichê: 37417 - 26/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indico estudos para a construçãoconstrução de guias (meio-fio) e a pavimentação asfáltica na esquina da Avenida Professor José Closel, nº 1234, com a Rua Euclides da Cunha Viana, no Jardim Morumbi.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com os setores competentes da Prefeitura Municipal de Araraquara, no sentido de promover a construção de guias (meio-fio) e a pavimentação asfáltica na esquina da Avenida Professor José Closel, nº 1234, com a Rua Euclides da Cunha Viana, no Jardim Morumbi.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária em razão da ausência de infraestrutura adequada para drenagem e condução das águas pluviais no referido trecho, situação que se agrava significativamente durante os períodos de chuva. Conforme constatado em vistoria no local, a falta de guias (meio-fio) e de pavimentação adequada faz com que grande volume de água escoe livremente pela lateral da via, provocando erosão do solo, desgaste das margens e carreamento de terra e detritos. Tal cenário gera preocupação quanto à segurança estrutural do muro existente no imóvel localizado na esquina da Avenida Professor José Closel, nº 1234, uma vez que a ação contínua das enxurradas pode comprometer sua base de sustentação. Caso não sejam adotadas medidas preventivas, existe risco de agravamento do processo erosivo e eventual desabamento da estrutura, colocando em perigo moradores, pedestres e veículos que circulam pela região. A execução das obras de construção de guias (meio-fio) e pavimentação asfáltica permitirá o adequado direcionamento das águas pluviais, reduzindo os processos erosivos, preservando a integridade das estruturas próximas, melhorando as condições de tráfego e promovendo maior segurança aos moradores do bairro. Diante da relevância da demanda e do caráter preventivo da medida, solicita-se a adoção das providências necessárias com a máxima brevidade.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/06/2026

Protocolo: 06838/2026

Guichê: 37400 - 26/06/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicitar informações sobre a INEXIGIBILIDADE Nº 12/2026 por parte do Departamento de Águas e Esgotos - DAAE, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – ABES, publicada pelo Diário Oficial Municipal no dia 23 de junho de 2026.