Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/10/2025

Protocolo: 10443/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de estudos para melhorias no trânsito no cruzamento da Avenida 7 de Setembro com a Rua Comendador Pedro Morganti - Centro – Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar um estudo de viabilidade sobre possíveis melhorias do trânsito no cruzamento da Avenida 7 de Setembro com a Rua Comendador Pedro Morganti, Vila Santa Maria, nesta cidade.

Justificativa: O presente encaminhamento se faz necessário devido aos relatos dos munícipes que informaram sobre falta de respeito dos condutores em relação às sinalizações existentes, algumas das situações envolvem, alta velocidade que os veículos transitam na via, especialmente em horário de pico, e falta de respeito em relação ao semáforo. Um estudo sobre a melhoria e adequação na sinalização, implementação de redutores de velocidade, além de revitalização nas sinalizações horizontal e vertical, se tornam necessários para alternativas mais eficazes que promovam um trânsito seguro na região. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 30/10/2025

Protocolo: 10395/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de manutenção e limpeza das canaletas localizadas na Avenida 7 de Setembro, número 1324 – Centro – Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a entrar em entendimento com o setor competente a respeito da necessidade de manutenção e limpeza das canaletas localizadas na Avenida 7 de Setembro, número 1324, nesta cidade.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, devido ao forte odor próximo às canaletas e ao acúmulo de lixo na parte interna das mesmas. Por se tratar de uma região com bastante comércio, diversas solicitações foram encaminhadas, a respeito da manutenção e limpeza das referidas canaletas. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Retirada

Data: 30/10/2025

Protocolo: 10409/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, BALDA, CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GEANI TREVISÓLI, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, MARCÃO DA SAÚDE, MARCELINHO, MARIA PAULA, MICHEL KARY, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requeremos a retirada da emenda 01 do PL 307/2025.

Texto: Requeremos a retirada da emenda 01 do PL 307/2025, para alterações necessárias.

Justificativa: Justificamos o pedido, com a necessidade de alterações na dotação anulada.

Tipo: Audiência Pública

Data: 30/10/2025

Protocolo: 10398/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, PAULO LANDIM, MARCÃO DA SAÚDE

Assunto: Solicita a realização de Audiência Pública para debater o fechamento da EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza e da EMEF do CAIC – Rubens Cruz, no dia 19 de novembro de 2025, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.

Texto: A Bancada da Oposição da Câmara Municipal de Araraquara, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, para debater o fechamento da EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza e da EMEF do CAIC – Rubens Cruz.

Justificativa: O possível fechamento das referidas unidades escolares tem gerado grande preocupação entre famílias, profissionais da educação e toda a comunidade escolar. Considerando a relevância do tema e os impactos que tal medida pode causar na rede municipal de ensino, é fundamental que o Poder Legislativo promova um espaço democrático de diálogo, transparência e participação popular, assegurando que todas as partes envolvidas sejam ouvidas. Dessa forma, requer-se que sejam convidados para participar da audiência pública: Prefeito Municipal, Sr. Luís Cláudio Lapena Barreto; Secretário Municipal da Educação, Sr. Fernando Diana; Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento, Sr. Roberto Pereira; Secretário Municipal do Governo, Sr. Leandro Guidolin; Vice-Prefeita, Sra. Meire Laurindo; Representantes do curso de Pedagogia da UNESP – Araraquara; Coordenadorias da EMEF Gilda Rocha de Mello e Souza e da EMEF do CAIC – Rubens Cruz; Representantes da sociedade civil e comunidade escolar. A audiência pública visa garantir o amplo debate sobre os efeitos pedagógicos, sociais e estruturais dessa decisão, promovendo o diálogo entre o Poder Executivo, a comunidade acadêmica e a população araraquarense, em busca de soluções que assegurem o direito à educação pública de qualidade e o fortalecimento das escolas municipais enquanto espaços de convivência e desenvolvimento comunitário.

Data: 29/10/2025

Protocolo: 10369/2025

Guichê: 65870 - 30/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de retirada de uma árvore com problemas de crescimento na Rua Irene Pachieca Pecoraro em frente ao nº 96 – Imperador.

Texto: Indico ao excelentíssimo prefeito de Araraquara, a necessidade de entrar em entendimento com a secretaria responsável para estudo e autorização para a retirada de uma arvore que apresenta problemas no seu desenvolvimento e posteriormente novo plantio de um novo espécime no localidade.

Justificativa: Tal pedido se faz necessários, pois a arvore não apresenta se desenvolver de forma saudável, embora apresente algum tipo de folhagens, ela também aparenta estar morta. Nesse sentido, o pedido é que a prefeitura faça uma análise na arvore e posteriormente autorize a substituição por um outro espécime. Na certeza de contarmos com a sensibilidade e a atenção de Vossa Senhoria para o encaminhamento adequado desta questão, reiteramos nossos protestos de elevada consideração e respeito.

Data: 29/10/2025

Protocolo: 10367/2025

Guichê: 65868 - 30/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Dorivaldo Francisco Loria - Jardim Pinheiros.

Texto: Indico ao excelentíssimo prefeito de Araraquara, a necessidade de entrar em entendimento com a secretaria responsável para a necessidade de recuperação asfáltica da rua Dorivaldo Francisco Loria – Jardim Pinheiros, nesta cidade.

Justificativa: Tal pedido se faz necessários, pois a rua em questão encontra-se com muitos buracos ao longo de toda sua extensão trazendo muitos transtornos aos moradores que tem sofridos com buracos e pedras soltas. Ressalta-se que essa rua é trajeto de ônibus da linha municipal, o que traz mais perigos aos usuários e aos moradores. Na certeza de contarmos com a sensibilidade e a atenção de Vossa Senhoria para o encaminhamento adequado desta questão, reiteramos nossos protestos de elevada consideração e respeito.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/10/2025

Protocolo: 10339/2025

Guichê: 66119 - 31/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Solicita informações sobre a arrecadação e os custos com a taxa de administração dos cemitérios municipais de Araraquara, individualmente, no exercício de 2025.

Texto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, informações sobre a arrecadação e os custos relacionados aos cemitérios municipais de Araraquara - Cemitério São Bento e Cemitério das Cruzes (Britos) - no exercício de 2025, individualmente. Nesse sentido, solicito: 1. O valor mensal e total arrecadado em 2025 com a taxa de administração em cada cemitério, discriminado por unidade. 2. O custo mensal e total de cada cemitério no mesmo período, discriminando despesas com pessoal, manutenção, serviços terceirizados e demais custos operacionais. 3. O saldo líquido (diferença entre arrecadação e despesas) apurado em cada unidade.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo promover a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos públicos provenientes da taxa de administração dos cemitérios municipais, frequentemente questionada pela população quanto ao seu valor e à destinação dos recursos. É importante que esta Casa de Leis e a sociedade compreendam quanto o Município arrecada e gasta com a manutenção dos cemitérios São Bento e das Cruzes, a fim de avaliar a proporcionalidade entre a taxa cobrada e os custos efetivos do serviço. A disponibilização dessas informações contribuirá para o controle social, a transparência na gestão pública e a adequada prestação de contas à população de Araraquara.

Tipo: Moção

Data: 28/10/2025

Protocolo: 10299/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Moção de Solidariedade à estudante da Faculdade de Odontologia de Araraquara - UNESP, pelo pleno exercício de seus direitos

Tipo: Retirada

Data: 28/10/2025

Protocolo: 10298/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 1926/2025

Texto: Requeiro a retirada do Requerimento nº 1926/2025

Justificativa: o texto precisa passar por ajustes.

Tipo: Moção

Data: 28/10/2025

Protocolo: 10297/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Moção de Solidariedade à estudante da Faculdade de Odontologia de Araraquara - UNESP, pelo pleno exercício de seus direitos

Tipo: Moção

Data: 28/10/2025

Protocolo: 10280/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Moção de repúdio à Resolução SEDUC nº 129/2025, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo que precariza o ensino de crianças deficientes e com TEA

Data: 24/10/2025

Protocolo: 10251/2025

Guichê: 65524 - 29/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indicar a necessidade de instituir uma linha especial de transporte público coletivo nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e das provas do vestibular da Fundação VUNESP, realizadas em Araraquara.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a necessidade de entrar em entendimento com a secretária responsavel a fim de instituir uma linha especial de transporte público coletivo nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e das provas do vestibular da Fundação VUNESP, realizadas no município.

Justificativa: A proposta tem como objetivo garantir o acesso dos estudantes aos locais de prova, assegurando condições adequadas de deslocamento e reduzindo o risco de atrasos ou ausências, especialmente entre os alunos que dependem do transporte público e residem em bairros mais afastados. Além de garantir o acesso dos estudantes aos locais de prova, a medida também contribuirá para o melhor ordenamento do trânsito na cidade, especialmente nas imediações das escolas e universidades onde os exames são aplicados. Em dias de vestibular e ENEM, é comum o aumento significativo do fluxo de veículos particulares, ocasionando congestionamentos e atrasos. Com a oferta de uma linha especial de transporte público, a Prefeitura poderá reduzir o volume de automóveis nas vias, melhorar a fluidez do tráfego e minimizar o impacto sobre o transporte urbano e os moradores das regiões afetadas. De acordo com dados oficiais, Araraquara registrou 4.463 inscritos no ENEM de 2024, além de 2.698 candidatos que prestaram a 1ª fase do vestibular da VUNESP/UNESP 2025 na cidade. Esses números demonstram a grande demanda por deslocamento concentrado em poucos dias e em horários específicos, exigindo uma ação planejada do poder público para garantir o bom funcionamento do transporte coletivo. Outros municípios paulistas, como Piracicaba, Ribeirão Preto e Cravinhos, já implementaram medidas semelhantes, com linhas especiais e transporte gratuito ou ampliado nos dias de provas, o que resultou em maior pontualidade e acesso mais equitativo aos exames. Assim, propõe-se que o Poder Executivo Municipal, por meio competente, crie uma operação especial de transporte nos dias de realização do ENEM e dos vestibulares da VUNESP. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Tipo: Audiência Pública

Data: 24/10/2025

Protocolo: 10237/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: 1/3 dos membros - votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI

Assunto: Solicitação de Audiência Pública para debater o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que trata da aplicação do IPTU Progressivo no Tempo no dia 06 de novembro de 2025 as 18:00

Data: 23/10/2025

Protocolo: 10220/2025

Guichê: 65191 - 28/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM

Assunto: Indica a necessidade de revisão da cobrança do Imposto territorial urbano em Araraquara, de modo a estabelecer o IPTU Progressivo que traga maior justiça tributária na cidade

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a necessidade de revisão da cobrança do Imposto territorial urbano em Araraquara, de modo a estabelecer o IPTU Progressivo que traga maior justiça tributária na cidade

Justificativa: A tributação deve refletir os princípios constitucionais da justiça e da equidade. O princípio da capacidade contributiva estabelece que cada cidadão deve contribuir de acordo com suas condições econômicas, garantindo que o sistema tributário seja um instrumento de equilíbrio social. Nesse sentido, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por incidir diretamente sobre a moradia e o patrimônio das famílias, deve cumprir também sua função social, evitando sobrecarregar quem menos possui e assegurando que quem tem mais contribua de forma proporcional à sua renda e ao valor de seus bens. A proposta tem como objetivo tornar o imposto mais justo e coerente com a realidade econômica da população, por meio de um sistema que garanta isenção total para imóveis de habitação popular de baixo valor e estabeleça descontos progressivos de acordo com o valor venal dos imóveis. Assim, quanto menor o valor do imóvel, maior será o benefício concedido; e, conforme o valor aumenta, o desconto será reduzido de forma gradual e equilibrada. A adoção de alíquotas progressivas, onde quem tem mais paga mais, é a materialização do nosso compromisso com a justiça fiscal. Essa política não se trata de criar novos impostos, mas de corrigir distorções históricas. Ao garantir uma contribuição justa dos grandes patrimônios, nós fortalecemos as finanças municipais de forma sustentável e responsável, assegurando que os recursos necessários para investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança venham daqueles que de fato podem contribuir, sem onerar em um centavo a mais as costas do trabalhador e da família de baixa renda Além disso, propõe-se a revisão dos critérios de incidência e cálculo do imposto, assegurando que a progressividade seja efetiva e que imóveis de alto padrão contribuam com alíquotas compatíveis com seu valor de mercado. Dessa forma, o IPTU passará a refletir de maneira mais justa a realidade econômica dos contribuintes e a cumprir seu papel de instrumento de justiça fiscal e social. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.

Data: 23/10/2025

Protocolo: 10217/2025

Guichê: 65521 - 29/10/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de reparos nos aquecedores das piscinas do Complexo Aquático da Fonte Luminosa, localizada na Rua Mauro Pinheiro, s/n - Jardim Primavera – Araraquara.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente para realizar reparos nos aquecedores das piscinas do Complexo Aquático da Fonte Luminosa, localizada na Rua Mauro Pinheiro, s/n - Jardim Primavera, nesta cidade.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, pois os aquecedores das piscinas do Complexo Aquático da Fonte Luminosa apresentam falhas que comprometem o uso adequado do espaço, especialmente em dias de temperatura mais baixa. A ausência de aquecimento afeta diretamente a prática de atividades esportivas, recreativas e terapêuticas, além de prejudicar o conforto dos usuários. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.