Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/05/2024

Protocolo: 05788/2024

Guichê: 34625 - 28/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes a fraldas disponíveis nos CERs de Araraquara

Texto: Considerando que os Centros de Educação e Recreação - CERs de Araraquara, dispõe de fraldas descartáveis; Considerando a importância da qualidade dos serviços prestados nos Centros de Educação e Recreação para o bem-estar das crianças;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual a quantidade total de fraldas descartáveis disponíveis por CER de Araraquara atualmente? 2 - Qual a frequência de reposição das fraldas nos CERs? 3 - Existe algum critério específico para a utilização de fraldas pelas crianças nos CERs? 4 - Há algum controle de estoque ou registro de utilização das fraldas nos CERs? 5 - Qual o orçamento destinado à aquisição de fraldas para os CERs de Araraquara? 6 - Como são avaliadas a qualidade e a adequação das fraldas disponíveis nos CERs em relação às necessidades das crianças atendidas? 7 - Desde qual data os CERs de Araraquara passaram a contar com fraldas disponíveis para as crianças? 8 - Cópia de todo o processo de compra das fraldas.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/05/2024

Protocolo: 05784/2024

Guichê: 34623 - 28/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa

Texto: Considerando que o Decreto nº 11.521 de 11 de outubro de 2017, convocou para o dia 24 de outubro de 2017 a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO, que teve como tema central "Pessoas Idosas: Nada Menos que Nossos Direitos". Considerando que as proposições e discussões resultantes da conferência foram a base do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, que foi instituído pela Lei nº 9.159 de 17 de janeiro de 2018. Considerando que o Plano Municipal foi composto por 45 (quarenta e cinco) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021 que seriam realizadas de forma gradativa, contínua e transversal, sob a articulação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Considerando que o Plano Municipal é um documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município, para o período determinado, sendo um importante instrumento de definição de metas e compromissos.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Na categoria EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, foram incluídas 5 diretrizes. Favor especificar quais delas foram realizadas. 2) Na categoria SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL são 19 diretrizes. Favor especificar quais delas foram realizadas, especialmente as que objetivavam: - Aumentar o número de leitos SUS para internações na Santa Casa e Hospital Estadual de Américo Brasiliense; - Ampliar o atendimento domiciliário para as pessoas idosas; - Criar nas unidades de atendimentos psiquiátricas, núcleo de atendimento aos idosos, com contratação de mais profissionais na área de psiquiatria e psicologia. - Sugerir a criação de uma ala geriátrica, com profissionais especializados, em hospitais públicos e particulares. - Ampliar o número de piscinas cobertas e aquecidas para hidroterapia e hidroginástica para pessoas idosas; - Qualificar a formação de profissionais nas áreas de geriatria, gerontologia e odontogeriatria em parceria com as universidades do município. 3) Na categoria ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO são 6 diretrizes. Favor especificar quais delas foram realizadas, especialmente as que objetivavam: - Implementação de novos Centros Dia para Idosos; - Instalação de Centro de Convivência para Idosos em bairros periféricos; - Criar políticas de inserção no mercado de trabalho considerando opções flexíveis como meio expediente, trabalho autônomo e temporário para a pessoa idosa; 4) Na categoria HABITAÇÃO, URBANISMO, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA são 13 diretrizes. Favor especificar quais delas foram realizadas, especialmente as que objetivavam: - Garantir o cumprimento do Código de Posturas, com fiscalização adequada e permanente, a fim de garantir a acessibilidade e segurança (manutenção das praças, calçadas, podas de árvores e outros); - Ampliar o número de vagas de estacionamento exclusivas para idosos, considerando o aumento dessa população, prioritariamente no centro da cidade. - Instalar banheiros públicos adaptados, com fiscalização e manutenção adequada; - Instalar bancos e coberturas em todos os pontos de ônibus; - Aumentar o policiamento nas áreas periféricas, inclusive com a reativação de postos policiais; 5) Avaliando o Plano Municipal, instituído para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e as diretrizes realizadas, quais aspectos dessa temática o Poder Público Municipal verifica que carecem de ainda mais atenção e melhora? 6) Os planos municipais devem ser revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos e com participação social. Por que ainda não foi feita a revisão? Há previsão de realização de nova Conferência Municipal Do Idoso, para que um novo Plano Municipal, com novas diretrizes, observadas nos últimos anos, possa ser elaborado e seguido?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/05/2024

Protocolo: 05773/2024

Guichê: 34622 - 28/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer novas informações acerca dos quiosques da Passarela Orival Ramalho e sobre a situação dos comerciantes ambulantes em nossa cidade

Texto: Considerando que a Prefeitura Municipal de Araraquara vislumbrou dar à Passarela Orival Ramalho mais uma utilidade com a instalação de quiosques que foram disponibilizados ao comercio ambulante e, ao mesmo tempo, regularizar a situação desses comerciantes. Considerando que a obra de restauração realizada na Passarela Orival Ramalho, contou com um investimento de R$ 300.063,90, oriundo de recursos próprios do Município. Considerando que, após a obra foram investidos R$ 27.000,00 para a contratação de empresa especializada em laudo de avaliação da passarela e elaboração de projeto de quiosque. Considerando que a partir do processo licitatório nº 2592/2022, foi feita a contratação de empresa especializada para implantação de 10 quiosques para ambulantes na Passarela, no valor de R$ 359.760,75. Considerando que após quase dois anos e um investimento total de R$ 686.824,25, podemos constatar que a iniciativa, até o momento, não atingiu seu objetivo, visto que praticamente todos os quiosques estão fechados e os comerciantes que seriam beneficiados, continuam irregularmente nas ruas centrais da cidade.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Há um levantamento de quantos comerciantes ambulantes estão atuando hoje de forma ilegal no município? 2) Quais ações estão sendo pensadas e executadas para solucionar essa questão de comerciantes atuando ilegalmente? 3) Como e por quem é realizada a fiscalização da atuação desses comerciantes? 4) Dos 16 convocados no chamamento público, quais ainda permanecem exercendo suas atividades na Passarela Orival Ramalho? Quantos quiosques estão sendo utilizados atualmente? 5) Quais planos a curto prazo estão previstos para o local, buscando reverter o cenário atual?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 397/2024

Tipo: Pesar

Data: 24/05/2024

Protocolo: 05769/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de Pesar pelo falecimento de Neyfe Maria Mattar.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/05/2024

Protocolo: 05768/2024

Guichê: 34621 - 28/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações a respeito do terreno localizado no cruzamento entre as Avenida Abigail da Silva Almeida Leite, Avenida Rafael de Medina e Rua Germano Waldemar Mendonça, no bairro Cecap, nesta cidade.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, com base no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente do Poder Executivo Municipal para que forneça as seguintes informações documentadas a respeito do terreno localizado, no cruzamento entre as Avenida Abigail da Silva Almeida Leite, Avenida Rafael de Medina e Rua Germano Waldemar Mendonça, no bairro Cecap , nesta cidade, considerando as questões que se seguem: 1 - Informações sobre a natureza do terreno: Trata-se de um terreno particular ou público? 2 - Caso o terreno seja de propriedade privada, solicitamos informações sobre quaisquer multas ou penalidades aplicadas devido a irregularidades e se há impostos em atraso relacionados a esse terreno. 3 - Caso o terreno seja de propriedade pública, solicitamos esclarecimentos sobre por que não está sendo realizado a devida manutenção no local e se existe a possibilidade de construção de um muro ou barreira que possa mitigar o problema. 4 - Qual é o motivo pelo qual o terreno ainda não possui calçamento público?

Justificativa: Considerando as denúncias dos moradores da região, que relatam o completo abandono do terreno, com o acúmulo de lixo, mato alto e descarte irregular de entulho. Este requerimento visa a esclarecer a situação, garantir a transparência das ações do Poder Executivo e contribuir para a resolução das questões relativas ao terreno em questão, de modo a atender às necessidades e preocupações da comunidade.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/05/2024

Protocolo: 05748/2024

Guichê: 34273 - 27/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao número de músicos na cidade de Araraquara e à contratação de lonas e sonorização

Texto: Considerando a importância da cultura e da música para o desenvolvimento social e cultural do município de Araraquara; Considerando que recebo diversas consultas em meu gabinete sobre a atuação dos músicos locais e a infraestrutura fornecida para eventos culturais; Considerando ainda a relevância de garantir que os recursos destinados à cultura sejam aplicados de maneira transparente e eficiente;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o número total de músicos registrados na cidade de Araraquara? 2 - Quantos eventos culturais realizados no município de Araraquara contaram com a participação de músicos locais de 1º de janeiro de 2021 até a presente data? 3 - Quantas lonas de cobertura e sistemas de sonorização foram contratados pela Prefeitura de Araraquara para eventos culturais de 1º de janeiro de 2021 até a presente data? 4 - Há algum estudo ou levantamento recente sobre a satisfação dos músicos locais em relação ao apoio e à infraestrutura oferecidos pela Prefeitura de Araraquara? 5 - Envio de um relatório detalhado com a descrição dos eventos culturais realizados, incluindo a participação de músicos locais, infraestrutura contratada (lonas e sonorização), e os respectivos custos envolvidos.

Tipo: Retirada

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05718/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requeiro a retirada da Indicação nº 2917/2024

Texto: Requeiro a retirada da Indicação nº 2917/2024

Justificativa: O documento precisou ser ajustado

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05711/2024

Guichê: 33948 - 24/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o novo espaço para o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial.

Texto: Considerando a importância do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - para o atendimento adequado e humanizado de pacientes com transtornos mentais e o suporte necessário aos profissionais que ali atuam; Considerando que, em visita de fiscalização recente à unidade, constatei que o local atual não comporta de forma adequada os quase 300 pacientes atendidos mensalmente, nem acomoda corretamente os funcionários, com muitos espaços improvisados e inadequados; Considerando as informações de que um novo espaço estaria sendo planejado para melhor atender as necessidades do CAPS;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas:. 1 - Onde será localizado o novo espaço planejado para o CAPS? 2 - Qual é o projeto arquitetônico e funcional do novo espaço? Fornecer detalhes sobre as instalações previstas, como salas de atendimento, áreas de convivência e acomodações para os funcionários. 3 - Em que fase se encontra o planejamento e a implementação do novo espaço? Já foram iniciadas as obras? Caso contrário, qual é a previsão para o início das obras? 4 - Qual é o prazo estimado para a entrega do novo espaço do CAPS? 5 - Já há um orçamento previsto para a construção e equipagem do novo espaço? Em caso positivo, qual é o valor estimado e quais são as fontes de financiamento? 6 - Quais são as medidas planejadas para garantir que o novo espaço atenderá de forma adequada e eficiente as necessidades dos pacientes e dos profissionais do CAPS? 7 - Existe um cronograma detalhado das etapas de planejamento, construção e entrega do novo espaço? Em caso afirmativo, fornecer cópia do cronograma.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05710/2024

Guichê: 33947 - 24/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado no CER do Água Branca

Texto: Considerando a importância de garantir um ambiente escolar confortável e adequado para o aprendizado e bem-estar dos alunos e profissionais do CER do Água Branca; Considerando que recebemos informações de que a escola receberia aparelhos de ar condicionado;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas:. 1 - Qual o prazo estimado para a instalação dos aparelhos de ar condicionado no CER do Água Branca? 2 - Como está sendo realizada a preparação da escola para suportar a instalação dos aparelhos de ar condicionado, incluindo adequações na infraestrutura elétrica e outros requisitos técnicos necessários? 3 - Em que fase se encontra o processo de aquisição dos aparelhos de ar condicionado? Já foram adquiridos? Caso contrário, qual é a previsão para a conclusão da aquisição? 4 - Qual é o plano de manutenção dos aparelhos de ar condicionado após a instalação, garantindo que eles continuem operando de maneira eficiente e segura?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05708/2024

Guichê: 33946 - 24/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao número e tipos de bolsas concedidas no município de Araraquara

Texto: Considerando que o município de Araraquara oferece diversos tipos de bolsas para apoiar a população em situação de vulnerabilidade social, estudantes e outras categorias específicas; Considerando que recebo diversas consultas em meu gabinete referentes à transparência e à disponibilidade de informações sobre os programas de bolsas no município; Considerando ainda a importância de garantir que os recursos destinados a esses programas sejam aplicados de forma eficiente e atenda às necessidades da população;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é o total de pessoas que recebem bolsas no município de Araraquara, considerando bolsas de âmbito municipal, estadual e federal? 2 - Quais são os tipos de bolsas oferecidas pela Prefeitura de Araraquara, pelo Governo do Estado de São Paulo e pelo Governo Federal, e quantas pessoas são beneficiadas por cada tipo de bolsa? 3 - Envio de um relatório detalhado com a descrição de cada tipo de bolsa, incluindo objetivo, público-alvo, duração e valor concedido, considerando bolsas municipais, estaduais e federais.

Tipo: Vista

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05705/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Vista de 1 (um) dia do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024.

Tipo: Pesar

Data: 22/05/2024

Protocolo: 05703/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Joanna Sotto Vergara

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento da Senhora Senhora Joanna Sotto Vergara, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ela conviver.

Tipo: Inclusão

Data: 21/05/2024

Protocolo: 05694/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Inclusão dos Projetos de Lei Complementar nº 6/2024 e nº 7/2024 e na Ordem do Dia da 157ª Sessão Ordinária

Tipo: Inclusão

Data: 21/05/2024

Protocolo: 05693/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM

Assunto: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 na Ordem do Dia da 157ª Sessão Ordinária

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/05/2024

Protocolo: 05689/2024

Guichê: 33639 - 23/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o Processo Licitatório nº 5225/2023 para contratação de empresa especializada na confecção e instalação de mobiliário urbano tipo conjuntos de abrigo de passageiros do transporte público, na Praça Santos Dumont.

Texto: Considerando o Processo Licitatório nº 5225/2023 aberto para a contratação de empresa especializada na confecção e instalação de mobiliário urbano tipo conjuntos de abrigo de passageiros do transporte público, a serem instalados na Praça Santos Dumont, nesta cidade. Considerando que em 28 de fevereiro de 2024 foi homologado o parecer da Subcomissão de Licitação da Administração Geral, que considerou vencedora a empresa Inca Estruturas Metálicas Construção e Urbanização Ltda, pelo valor total de R$ 374.740,00 (trezentos e setenta e quatro mil e setecentos e quarenta reais). Considerando que o Memorial Descritivo contempla a confecção e instalação de 3 (três) abrigos de ônibus, sendo um do TIPO A e dois do TIPO B. Considerando que, apesar de não entender sobre esse tipo de mobiliário e seus valores, a mim e com certeza à população, não parece razoável que três abrigos de passageiros custem o valor da construção de uma casa, por isso, esclarecimentos se fazem necessários.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) O valor estimado da contratação deve estar em conformidade com estimativa de preços, aferida mediante orçamento junto ao mercado. Favor enviar os orçamentos recebidos que balizaram os preços. 2) Favor especificar separadamente o valor contratado para a confecção e instalação do abrigo tipo A e do tipo B, discriminando o que cada um contempla. 3) O Projeto básico propõe, ainda, a recuperação de pisos e canteiros originais nos trechos onde estes foram danificados pelo passar dos anos e das intervenções sofridas. A recuperação será feita? 4) Há um outro processo licitatório em andamento, nº 5246/2023, que visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de 60 abrigos de ônibus, no valor estimado total de R$ 1.822.531,20, o que representa pouco mais de 30 mil reais por abrigo. Além da estrutura menor, favor enumerar todas as diferenças que fizeram com que estes abrigos custem até quatro vezes menos do que os que serão instalados na Praça Santos Dumont.