Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 01/07/2024

Protocolo: 06932/2024

Guichê: 42538 - 03/07/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer novas informações e laudos técnicos de engenharia relativos à estrutura de pontes, pontilhões, viadutos e passarelas da cidade.

Texto: Considerando que em 2021 solicitei informações e laudos técnicos de engenharia relativos à estrutura de viadutos e pontilhões da cidade e, como resposta, recebi laudos feitos em 2019 determinando as condições físicas em que se encontravam as estruturas desses dispositivos e apontando o diagnóstico e reparos recomendados. Considerando a seriedade das questões apontadas no relatório, em 2022 fiz uma indicação sugerindo que fosse obrigatória a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do município de Araraquara, com a respectiva elaboração e divulgação de laudos técnicos, de forma acessível e clara, contendo dados sobre a construção, manutenção e eventuais necessidades de reparos dos locais vistoriados, buscando demonstrar às pessoas que sua segurança é prioridade para a Administração Pública Municipal. Considerando que até o momento, aparentemente, as ações de manutenção e reparo recomendadas há 5 anos, de modo a manter a função e a segurança dessas estruturas, não foram feitas. Considerando que a manutenção evita que ocorrências que colocam em risco a integridade das pessoas sejam geradas pela falta de conservação.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Enviar cópias dos mais recentes laudos técnicos de engenharia das pontes, pontilhões, viadutos e passarelas da cidade, mostrando a real situação de segurança de cada um deles. 2) Descrever, para cada ponte, viaduto e passarela integrante do sistema viário do município de Araraquara, quais ações, reparos e manutenções foram realizadas entre 2017 e 2023. 3) Informar especificamente quais reparos e ações corretivas recomendadas nos laudos técnicos de 2019 foram feitas nos pontilhões Raphael Barbieri e Leonardo Barbieri.