Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/07/2024

Protocolo: 06968/2024

Guichê: 42879 - 04/07/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a Ouvidoria Geral do Município

Texto: Considerando que a Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre a população e o Poder Executivo Municipal, estando disponível para receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões referentes aos serviços públicos municipais, tendo por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos, o que inclui a administração direta e indireta, como autarquias, fundações e empresas em que o Município tenha participação, além de entidades privadas que operem com recursos públicos na prestação de serviços. Considerando que o trabalho da ouvidoria é de grande importância, pois contribui com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento, fiscalização e monitoramento da prestação dos serviços públicos.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quantos atendimentos em média são realizados mensalmente pela Ouvidoria? 2) Foi elaborado Relatório de Gestão do exercício de 2023, contendo a consolidação das manifestações encaminhadas pelos usuários de serviços públicos? Favor enviar o relatório. 3) Com base no relatório, foram apontadas as falhas e sugeridas melhorias na prestação dos serviços? Favor especificar. 4) Quais foram as providências adotadas pela Administração Pública nas soluções apresentadas? 5) Nos relatórios elaborados anualmente, é feita uma análise dos pontos recorrentes? Caso afirmativo, quais são esses pontos e quais providências foram adotadas? 6) Como é feita a divulgação do trabalho da ouvidoria para a população, de modo a incentivar a colaboração popular e o estímulo à participação e coleta das demandas sociais?