Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/09/1991

Processo: 171/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 92/91 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial até o limite de Cr$ 345.000.000,00, para atender despesas com a construção do C.E.R. Parque Residencial São Paulo, C.E.R. do Jardim Brasília e C.E.R. do Jardim Água Branca, desta cidade. LEI Nº 3.888, de 08/10/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3888

Data: 26/09/1991

Processo: 170/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 91/91 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 220.000.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs. 4.1.1.0 - Obras e Instalações (C.R.R. Parque Residencial Vale do Sol, C.R.R. Jardim Roberto Selmi-Dei e C.E.R. Núcleo Residencial Yolanda Ópice, desta cidade). LEI Nº 3.889, de 08/10/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3889

Data: 25/09/1991

Processo: 169/1991

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 90/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), permitindo a construção ou reforma de edificações no alinhamento da via pública, em diversas zonas previstas na referida lei, desde que a face quadra da via pública tenha, no mínimo 70% de edificações construídas no alinhamento predial e dá outras providências. LEI Nº 3.916, de 05/12/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3916

Data: 24/09/1991

Processo: 168/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 89/91 - Dispõe sobre o reajustamento na planta genérica de valores e atualização de tributos, a serem aplicados no exercício de 1991. LEI Nº 3.887, de 08/10/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3887

Data: 24/09/1991

Processo: 167/1991

Situação: Concluído

Autoria: JOACIR APARECIDO LEITE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 88/91 - Dispõe sobre a criação do Centro Comunitário Municipal e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO

Data: 24/09/1991

Processo: 166/1991

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 87/91 - Dispõe sobre a publicação na imprensa local, dos projetos de lei sobre normas para uso do solo urbano. LEI Nº 3.966, de 12/05/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3966

Data: 20/09/1991

Processo: 165/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 86/91 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., a abrir um crédito adicional no valor de Cr$ 300.000.000,00, suplementar a sua dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs. 4.1.1.0 - Obras e Instalações (Obras de Captação, Reservação e Distribuição de Água). LEI Nº 3.878, de 24/09/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3878

Data: 17/09/1991

Processo: 164/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 85/91 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, o Lote 01 da Quadra 42; o Lote 03, da Quadra 42 e o Lote 16, da Quadra 42, todos do Parque Residencial Iguatemi e autoriza a alienação dos mesmos, mediante concorrência pública. DEVOLVIDO AO PREFEITO

Data: 17/09/1991

Processo: 161/1991

Situação: Concluído

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 84/91 - Denomina Dra. Maria Aparecida Amaral Gurgel Stucchi, a via pública da sede do Município, conhecida por Alameda Maracanã no Loteamento Recreio, Campestre Indanorma e Rua "3" no Loteamento Cociza. LEI Nº 3.885, de 04/10/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3885

Data: 17/09/1991

Processo: 160/1991

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 83/91 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.747, de 17/08/1990, que alterou a Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), referente ao uso para construção de conjuntos residenciais agrupados horizontalmente e verticalmente. LEI Nº 3.882, DE 1º/10/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3882

Data: 17/09/1991

Processo: 159/1991

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 82/91 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a facultar o recuo lateral em uma das divisas, nas construções para uso CM-1 e SV-1, classificados na ZR-3 e dá outras providências. LEI Nº 3.902, de 26/11/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3902

Data: 17/09/1991

Processo: 158/1991

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 81/91 - Denomina Rua Walter Campanha (Totó), a via pública da sede do Município, conhecida por Rua "7" no Loteamento Cociza. LEI Nº 3.890, de 10/10/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3890

Data: 13/09/1991

Processo: 157/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 80/91 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., a abrir um crédito adicional no valor de Cr$ 500.000.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs. 4.1.1.0 - Obras e Instalações (Obras de Captação, Reservação e Distribuição de Água). LEI Nº 3.875, de 18/09/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3875

Data: 13/09/1991

Processo: 156/1991

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 79/91 - Ratifica os termos do convênio celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., que dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências. LEI Nº 3.886, de 08/10/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3886

Data: 10/09/1991

Processo: 155/1991

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 78/91 - Permite a colocação, sem ônus para o Município, de relógios digitais, com hora e temperatura, nas vias e logradouros públicos da cidade. LEI Nº 3.898, de 11/11/1991

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3898