Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/06/1985

Processo: 71/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 053/1985 - Dispõe sobre alienação, mediante venda, através de corretora oficial de títulos ao preço da cotação do dia, na Bolsa de Valores de São Paulo, ações de propriedade do Município, constantes de 64.577.345 ações da Companhia Paulista de Força e Luz. LEI Nº 3.202, de 27/06/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3202

Data: 20/06/1985

Processo: 70/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 052/1985 - Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, por outras pertencentes ao senhor Eugênio Lopes de Albuquerque, destinadas à construção do balão de retorno na Rua Capitão José Sabino Sampaio, desta cidade. LEI Nº 3.204, de 27/06/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3204

Data: 17/06/1985

Processo: 69/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 051/1985 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$ 675.000.000,00 suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes (despesas com INPS e FGTS). LEI Nº 3.200, de 27/06/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3200

Data: 14/06/1985

Processo: 68/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 050/1985 - Dispõe sobre alienação, mediante concorrência pública, de imóvel com 222,25m², localizados na Avenida Índio Brasileiro Borba, no Jardim das Estações, desta cidade. LEI Nº 3.214, de 21/08/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3214

Data: 14/06/1985

Processo: 67/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 049/1985 - Estabelece normas para instalação ou ampliação de indústrias, autoriza a alienação, mediante venda de áreas de terras de propriedade do Município, destinadas a constituição de distritos industriais. LEI Nº 3.224, de 09/10/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3224

Data: 12/06/1985

Processo: 66/1985

Situação: Concluído

Autoria: DEPUTADO FEDERAL JOAO CUNHA

Assunto: MEMORANDO - Memorando encaminhando anexo do projeto de lei nº 5.124, de sua autoria, que dispõe sobre proibição de transporte de trabalhadores em veículos de carga e dá outras providências. DADO O APOIO SOLICITADO.

Data: 12/06/1985

Processo: 65/1985

Situação: Concluído

Autoria: DEPUTADO FEDERAL JOAO CUNHA

Assunto: MEMORANDO - Memorando encaminhando anexo do projeto de lei nº 5123, de sua autoria que determina reserva de 10% das áreas de plantio de cana destinadas ao cultivo de cereais pelos trabalhadores em regime cooperado com os empregadores e fixa contratros anuais de trabalho nas áreas canavieiras e dá outras providências. APROVADO O PARECER.

Data: 12/06/1985

Processo: 64/1985

Situação: Concluído

Autoria: DEPUTADO FEDERAL JOAO CUNHA

Assunto: MEMORANDO - Memorando encaminhando anexo do PROJETO DE LEI Nº 4.491, de sua autoria que extingue os Serviços de Proteção ao Crédito no Brasil e dá outras providências.

Data: 07/06/1985

Processo: 63/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 048/1985 - Dispõe sobre a concessão no corrente exercício, de um auxílio no valor de CR$ 9.150.000,00 à APM da EEPG "Léa de Freitas Monteiro", para reforma da cozinha da referida escola. LEI Nº 3.203, de 27/06/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3203

Data: 31/05/1985

Processo: 62/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 047/1985 - Autoriza a ceder, em regime de comodato e pelo prazo de trinta (30) anos, a TV MORADA DO SOL - CANAL 9 e RÁDIO MORADA DO SOL FM, o terreno de propriedade do Município, com 5.735,96m², localizado na Avenida Cientista Frederico de Marco, entre as Ruas Bahia e Candido Portinari, na Vila Xavier, desta cidade, para a instalação de seus transmissores. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Data: 28/05/1985

Processo: 61/1985

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 046/1985 - Dispõe sobre a concessão de prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências. LEI Nº 3.205, de 02/07/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3205

Data: 28/05/1985

Processo: 60/1985

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 045/1985 - Estabelece norma para majoração de tarifa (preço público) de consumo de água e coleta de esgoto. REJEITADO.

Data: 27/05/1985

Processo: 59/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 044/1985 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de CR$ 1.600.000,00 para atender despesas com aquisição de linha telefônica para o Distrito de Gavião Peixoto. LEI Nº 3.193, de 29/05/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3193, Lei Ordinária Nº 3208

Data: 27/05/1985

Processo: 58/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 043/1985 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$ 10.000.000,00 suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços Jurídicos). LEI Nº 3.199, de 12/06/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3199

Data: 22/05/1985

Processo: 57/1985

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 042/1985 - Altera dispositivos do item 28 do artigo 59 da Lei nº 3021, de 22 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal (redução do I.S.S., aos teatros, cinemas, circos, etc.). LEI Nº 3.192, de 29/05/1985.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3192