Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/09/1982

Processo: 143/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 95/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$10.00.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 3 1 1 1 - Pessoal Civil (Secção de vias públicas e pavimentação).
LEI 2.855, DE 22/09/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2855

Data: 08/09/1982

Processo: 142/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 94/82
Dispõe sobre a permuta de uma área de terreno de propriedade do Município, por outra pertencente a Senhora Olga Bonazzi Bonetti, localizada nesta cidade.
LEI 2.863, DE 06/10/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2863

Data: 01/09/1982

Processo: 141/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 93/82
Suspende por prazo determinado a aplicação de multas e correção monetária aue incidem sobre os tributos municipais em atraso e dá outras providências.
LEI 2846 DE 13/09/82

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2846

Data: 31/08/1982

Processo: 140/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 92/82
Autoriza a contratação com a União Skina Esporte Clube, gratuitamente e pelo prazo de 20 (vinte) anos, a concessão de uso para fins esportivos e sociais, de imóvel de propriedade do Município, localizado nesta cidade.
LEI 2864, DE 13/10/82

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2864

Data: 31/08/1982

Processo: 139/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 91/82
Dispõe sobre a transferência ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, mediante convênio, dos encargos de administração que incidem sobre o trecho Gavião Peixoto - Rio Jacaré Guaçú, da estrada municipal ARA-189, com 7.000,00 m de extensão, bem como, participar dos trabalhos de melhoramentos e pavimentação do tgrecho mencionado.
LEI 2852, DE 20/09/82.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2852

Data: 31/08/1982

Processo: 138/1982

Situação: Concluído

Autoria: MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR

Assunto: REQUERIMENTO 714/82
Solicitando seja constado em ata, o requerimento 1345/82, de autoria do nobre Deputado e 1º Secretário à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Sylvio Martini, que versa sobre o 165º aniversário da fundação de Araraquara.
ENCAMINHADO À COMISSÕA DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

Data: 31/08/1982

Processo: 137/1982

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/82
Denomina Plinio de Carvalho, a sala de sessões da Câmara Municipal.
RESOLUÇÃO 117, DE 30/11/82

Data: 31/08/1982

Processo: 136/1982

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao senhor Euripes Ancelmo.
DECRETO LEGISLATIVO 182/82 DE 08/09/82

Data: 31/08/1982

Processo: 135/1982

Situação: Concluído

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 17/82
Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Eber Basaglia.
DECRETO LEGISLATIVO 181, DE 08/09/82

Data: 31/08/1982

Processo: 134/1982

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 16/82
Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao doutor Guaracy Lorenço da Costa.
DECRETO LEGISLATIVO 180, DE 31/08/1982

Data: 27/08/1982

Processo: 133/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 90/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$2.500.000,00, suplementar a diversas verbas do Poder Legislativo.
LEI 2.848, DE 13/09/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2848

Data: 25/08/1982

Processo: 132/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROEJTO DE LEI 89/82
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, uma área de terreno localizada no Jardim Pinheiros e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para a construção de estabelecimento de ensino de 1º grau.
LEI 2.847, DE 13/09/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2847

Data: 25/08/1982

Processo: 131/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 88/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$3.180.0000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI 2.849, 13/09/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2849

Data: 25/08/1982

Processo: 130/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: REQUERIMENTO 695/82
Solicitando seja constituída uma Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar o fato de que determinada firma comercial de nossa cidade, vem arrecadando fundos para a aquisição de livros em favor de nossa Biblioteca Municipal.
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
APROVADO O PARECER

Data: 20/08/1982

Processo: 129/1982

Situação: Concluído

Autoria: EURIPES ANCELMO

Assunto: PORTARIA 190
Admitindo o interessado, para desempenhar em "comissão", o cargo de Diretor de Gabinete.
ARQUIVADO.