Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/03/1971

Processo: 18/1971

Protocolo: 00018/1971

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 013/1971 - Isenta da apresentação de planta para sua construção, o aumento de área até 12m², tais como, os chamados "rabo de pato", área aberta e outros. LEI Nº 1.787, de 17/06/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1787

Data: 30/03/1971

Processo: 17/1971

Protocolo: 00017/1971

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 012/1971 - Isenta do pagamento de emolumentos, o construtor que fizer no mínimo 5 casas do tipo popular, com plantas assinadas por profissional habilitado e dá outras providências. LEI Nº 1.786, de 17/06/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1786

Data: 29/03/1971

Processo: 16/1971

Protocolo: 00016/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 011/1971 - Autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 20.500,00 - destinado a atender a concessão de auxílios no presente exercício, a diversas entidades. LEI Nº 1.778, de 27/04/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1778

Data: 23/03/1971

Processo: 15/1971

Protocolo: 00015/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 010/1971 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a doar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Conselho Regional de São Paulo, terreno necessário a ampliação do prédio, em construção, da Escola SENAC "Henrique Bastos Filho", nesta cidade. LEI Nº 1.777, de 27/04/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1777

Data: 23/03/1971

Processo: 14/1971

Protocolo: 00014/1971

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/1971 - Confere o título de "Cidadã Araraquarense", a Exma. Sra. Da. Maria de Lourdes Almeida, DD. Enfermeira Chefe do Serviço Especial de Saúde de Araraquara. DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, de 13/04/1971.

Data: 12/03/1971

Processo: 13/1971

Protocolo: 00013/1971

Situação: Concluído

Autoria: ARNALDO IZIQUE CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 054/1971 - Solicitando 30 dias de licença, a contar de 13 de março de 1971.

Data: 12/03/1971

Processo: 12/1971

Protocolo: 00012/1971

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/1971 - Altera o dia de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal. RESOLUÇÃO Nº 81, de 16/03/1971.

Data: 04/03/1971

Processo: 11/1971

Protocolo: 00011/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 009/1971 - Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 23.440,00 - destinado a atender parte das despesas com reforma geral do prédio do Mercado Municipal. LEI Nº 1.774, de 15/03/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1774

Data: 03/03/1971

Processo: 10/1971

Protocolo: 00010/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 008/1971 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, para a construção salas, aquisição de equipamentos e montagem de laboratórios em colégios estaduais da Rede de Ensino Secundário e Normal, desta cidade. LEI Nº 1.775, de 15/03/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1775

Data: 19/02/1971

Processo: 9/1971

Protocolo: 00009/1971

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 007/1971 - Revaloriza as referências de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. LEI Nº 1.773, de 15/03/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1773

Data: 11/02/1971

Processo: 8/1971

Protocolo: 00008/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 006/1971 - Autoriza o Prefeito, a abrir um crédito especial até o limite de Cr$ 17.000,00, destinado a aquisição de uma ambulância devidamente equipada, e dispõe sobre sua doação ao Hospital Psiquiátrico "Caibar Schutel", desta cidade. LEI Nº 1.772, de 15/03/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1772

Data: 11/02/1971

Processo: 7/1971

Protocolo: 00007/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 005/1971 - Dispõe sobre autorização para a concessão de auxílios e contribuições a entidades diversas, durante o exercício de 1971. LEI Nº 1.776, de 15/03/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1776

Data: 11/02/1971

Processo: 6/1971

Protocolo: 00006/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 004/1971 - Revaloriza as referências de vencimentos dos funcionários municipais, dos quadros de pessoal fixo e variável, a partir de 1º de março de 1971 e dá outras providências. LEI Nº 1.769, de 26/02/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1769

Data: 11/02/1971

Processo: 5/1971

Protocolo: 00005/1971

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL Nº 002/1971 - Concorrência pública para a transmissão, por emissora local, das sessões da Câmara Municipal de Araraquara.

Data: 10/02/1971

Processo: 4/1971

Protocolo: 00004/1971

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 003/1971 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a celebrar convênio com a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, para utilização do prédio de propriedade da referida ferrovia, localizado em Gavião Peixoto, neste Município, destinado a instalação de serviço público. LEI Nº 1.771, de 15/03/1971.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1771