Procedimento Legislativo Nº 4/1971
Data: 10/02/1971
Processo: 4/1971
Protocolo: 00004/1971
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 003/1971 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a celebrar convênio com a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, para utilização do prédio de propriedade da referida ferrovia, localizado em Gavião Peixoto, neste Município, destinado a instalação de serviço público. LEI Nº 1.771, de 15/03/1971.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1771 | 15/03/1971 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a celebrar convênio com a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, para utilização do prédio da referida ferrovia, localizado em Gavião Peixoto, neste Município, destinado a instalação de serviço público. |