Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/04/1950

Processo: 32/1950

Protocolo: 00032/1950

Situação: Concluído

Autoria: JOSE AMARAL VELLOSA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 18/50 - Dispõe sobre o cancelamento da taxa de execução de calçamento, que recai sobre o Largo do Carmo, desta cidade, de propriedade da Curia Diocesana de São Carlos. LEI Nº 121

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 121

Data: 10/04/1950

Processo: 31/1950

Protocolo: 00031/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO G.P. 198/50 - Envia os balancetes da Receita e Despesa, correspondente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 1950. APROVADO

Data: 30/03/1950

Processo: 27/1950

Protocolo: 00027/1950

Situação: Concluído

Autoria: PRUDENTE FERNANDES MONTEIRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 17/50 - Que concede auxílio aos clubes esportivos, profissionais ou amadores com sede no Município, praticantes do esporte ao ar livre e dá outras providências. RETIRADO PELO AUTOR

Data: 28/03/1950

Processo: 26/1950

Protocolo: 00026/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 16/50 - Dispõe sobre aquisição, por doação de um terreno localizado no distrito de Gavião Peixoto, de propriedade do Senhor Domingos Barsaglini, destinado à construção de um cemitério. LEI Nº 100

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 100

Data: 27/03/1950

Processo: 30/1950

Protocolo: 00030/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 67/50 - Solicita que a Comissão de Finanças e Orçamento emita parecer sobre a aquisição feita pela Prefeitura de mais ou menos 4.000 sacos de cimento e idem, de 60 tambores de gasolina, comprados no exercício de 1948 e 1949 e pagos com o dinheiro do empréstimo de CR$ 3.596.000,00. ARQUIVADO

Data: 27/03/1950

Processo: 28/1950

Protocolo: 00028/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 68/50 - Solicita que seja ouvida a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir parecer sobre a despesa efetuada com cloro líquido, cal e sulfato de alumínio, no valor de CR$ 34.575,50 e pago pelo Serviços Novos e Água e Esgoto. ARQUIVADO

Data: 26/03/1950

Processo: 25/2008

Protocolo: 00025/2008

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 15/50 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$ 20.000,00 destinado à contribuição do Município à corporação musical "Banda Brasileira", desta cidade, para aquisição de seu instrumental. LEI Nº 101

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 101

Data: 24/03/1950

Processo: 24/1950

Protocolo: 00024/1950

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 14/50 - Dispõe sobre a cessão a título precário, de uma área de terreno de propriedade do Município ao Palmeiras Esporte Clube, desta cidade, destinada à sua praça esportiva. - LEI Nº 135

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 135

Data: 17/03/1950

Processo: 29/1950

Protocolo: 00029/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 63/50 - Solicita que sejam ouvidas as Comissões de Justiça, Legislação e Redação e a de Finanças e Orçamento, para emitirem parecer sobre a aquisição da motoniveladora e a existência da verba respectiva no orçamento de 1949. REJEITADO

Data: 14/03/1950

Processo: 22/1950

Protocolo: 00022/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 62/50 - Solicita que seja ouvida a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para informar: 1) pode ser recebida uma taxa, sem que em lei seja fixado o quantum que será gasto na despesa onde ela será aplicada; 2) pode ser executado um serviço sem prévio orçamento do seu custo, mesmo constando da lei orçamentária; 3) pode ter valor uma lei orçamentária feita em abusivos desrespeito a lei estadual. APROVADO

Data: 09/03/1950

Processo: 18/1950

Protocolo: 00018/1950

Situação: Concluído

Autoria: CF1948, ORCAMENTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 13/50 - Dispõe sobre abertura de crédito no valor de CR$ 12.000,00, suplementar à verba constante do Capítulo II - da Despesa Geral - Artigo 2º - codificadas sob os nºs 1.1.1.8. 01.4 - Despesas Diversas. LEI 93

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 93

Data: 07/03/1950

Processo: 23/1950

Protocolo: 00023/1950

Situação: Concluído

Autoria: JULIÃO CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 50/50 - Solicita que seja transferida da verba 3.2.1 - 8.82.2, do exercício de 1949, para a receita da taxa criada pela Lei nº 76 a importância de CR$ 282.000,00 (Incêndios e salvamentos). REJEITADO

Data: 07/03/1950

Processo: 20/1950

Protocolo: 00020/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO G.P. 124/50 - Envia a prestação de contas do exercício de 1949. APROVADO

Data: 02/03/1950

Processo: 17/1950

Protocolo: 00017/1950

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 12/50 - Dispõe sobre a doação de uma área de terreno de propriedade do Município ao Governo da união, destinada ao Posto de Puericultura de Araraquara. - LEI Nº 110

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 110

Data: 28/02/1950

Processo: 19/1950

Protocolo: 00019/1950

Situação: Concluído

Autoria: RENATO GUIMARAES LEONE

Assunto: REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 16/50 - Recorre do despacho do Executivo Municipal, que indeferiu pedido do interessado, referente a concessão dos favores da Lei nº 56, de 12 de agosto de 1949, que isentade impostos os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, e dos participantes da Revolução Constitucionalista de 1932