Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 06/09/2024

Protocolo: 08602/2024

Situação: Indeferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Requer a retirada da Indicação n°4263/2024.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais a retirada da Indicação n°4263/2024, de minha autoria.

Justificativa: A retirada justifica-se pois necessita de alterações no documento.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/09/2024

Protocolo: 08591/2024

Guichê: 56457 - 09/09/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a falta de profissionais nos Centros de Educação e Recreação (CERs) de Araraquara.

Texto: Considerando a importância de uma educação infantil de qualidade para o desenvolvimento das crianças e o bem-estar das famílias; Considerando que temos recebido relatos frequentes sobre a falta de profissionais em diversos Centros de Educação e Recreação (CERs) de Araraquara, incluindo o CER Adelina Leite do Amaral, situação que tem causado preocupação entre pais e responsáveis;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Qual é a atual situação do quadro de profissionais em todos os CERs de Araraquara? Existem unidades com déficit de funcionários? Em caso afirmativo, quais são as unidades e qual é a dimensão desse déficit? 2 - Quais medidas a administração municipal tem adotado para garantir que todos os CERs estejam devidamente equipados com o número adequado de profissionais para cuidar das crianças? 3 - Em relação ao CER Adelina Leite do Amaral, especificamente, quais são os planos da administração para resolver a falta de profissionais mencionada pelos pais e responsáveis?

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/09/2024

Protocolo: 08573/2024

Guichê: 56084 - 06/09/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel em estado de abandono, localizado na Avenida Atanazio Fernandes Junior numero 1030, Jardim Gaivotas.

Texto: Considerando o disposto no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que confere competência legislativa ao Poder Municipal para fiscalizar os atos do Poder Executivo, venho na qualidade de vereador desta Casa Legislativa, requerer que seja oficiada a Sub Procuradoria Tributária, solicitando informações de interesse público relacionadas ao imóvel localizado na Avenida Atanazio Fernandes Junior, numero 1030, Jardim Gaivotas, nos termos a seguir expostos: 1 – Requeiro informações a respeito do valor atual da dívida ativa do imóvel;

Justificativa: Considerando a relevância dessas informações para o exercício do mandato parlamentar e o interesse da população de Araraquara em acompanhar o desenvolvimento urbano e a segurança pública, considerando a importância constitucional da função social da propriedade, solicito que este requerimento seja enviado aos órgãos competentes, com a urgência e a atenção necessárias, para que sejam prestadas as informações solicitadas a esta Casa Legislativa. Certo da colaboração e do zelo das autoridades municipais para com a transparência e o cumprimento dos deveres institucionais manifesto minha confiança de que este requerimento será prontamente atendido. Nestes termos, peço deferimento.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/09/2024

Protocolo: 08572/2024

Guichê: 56082 - 06/09/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações se há algum processo administrativo, autuação e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 pode ser aplicada no imóvel localizado na Avenida Atanazio Fernandes Junior numero 1030, Jardim Gaivotas.

Texto: Considerando o disposto no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que confere competência legislativa ao Poder Municipal para fiscalizar os atos do Poder Executivo, venho na qualidade de vereador desta Casa Legislativa, requerer que seja oficiada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, solicitando informações de interesse público relacionadas ao imóvel localizado Avenida Atanazio Fernandes Junior numero 1030, Jardim Gaivotas, nos termos a seguir expostos: 1 - Existe algum processo administrativo em relação ao imóvel? 2 - Já foram aplicadas multas em relação ao estado atual em que se encontra? 3- A Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 pode ser aplicada neste caso?

Justificativa: Considerando a relevância dessas informações para o exercício do mandato parlamentar e o interesse da população de Araraquara em acompanhar o desenvolvimento urbano e a segurança pública, considerando a importância constitucional da função social da propriedade, solicito que este requerimento seja enviado aos órgãos competentes, com a urgência e a atenção necessárias, para que sejam prestadas as informações solicitadas a esta Casa Legislativa. Certo da colaboração e do zelo das autoridades municipais para com a transparência e o cumprimento dos deveres institucionais manifesto minha confiança de que este requerimento será prontamente atendido. Nestes termos, peço deferimento.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/09/2024

Protocolo: 08563/2024

Guichê: 56081 - 06/09/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requeiro informações sobre os Relatórios e Laudos Técnicos sobre as Condições Estruturais da Ponte localizada na Captação de Água na Rua José Barbieri Neto, entre as ruas Napoleão Selmi Dei e Henrique Lupo. E a Ponte localizada no final da Avenida Bandeirantes, com início Avenida Romulo Lupo.

Texto: CONSIDERANDO os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a qual prevê em seu art. 29 que “o Município reger-se-á por Lei Orgânica”; atribuindo competência aos Municípios, em “legislar sobre os assuntos de interesse local”, conforme previsto no inciso I, do art. 30. O art. 31 prevê que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei”. CONSIDERANDO que como integrante do Poder Legislativo Municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público, fiscalizando as ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. CONSIDERANDO que temos recebido em nosso gabinete a preocupação de munícipes acerca da qualidade e segurança das OAE (Obras de Arte Especial), ou seja, as estruturas classificadas como pontes, pontilhão, viadutos, túneis e passarelas. CONSIDERANDO que as OAE (Obras de Arte Especial) têm a finalidade de transpor obstáculos, tais como avenidas, vales, rios, entre outros. CONSIDERANDO que a responsabilidade pela garantia da integridade de pontes e viadutos é da administração responsável pela malha viária em questão, ou seja, as prefeituras regularmente respondem pelas pontes e viadutos localizados em seu perímetro urbano e os governos estaduais cuidam das obras em rodovias estaduais. CONSIDERANDO a vistoria e condições técnicas para inspeção de pontes, viadutos e passarelas de concreto são orientadas pela norma técnica ABNT NBR 9452/2019, e deve ser realizada periodicamente, com sentido a avaliar e manter a integridade das estruturas e considerando se tratar de um serviço público imprescindível para a garantia da segurança da população que delas se utilizam.

Justificativa: Diante do exposto, Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA 1) Gostaria de um laudo de avaliação sobre as pontes em questão, principalmente no quesito segurança dos munícipes e veículos que circulam pelo local. 2) O Poder Executivo Municipal realiza com que frequência análise técnica sobre as Condições Estruturais das Pontes em Araraquara? Elas seguem o procedimento orientado pela ABNT NBR 9452/2019? 3) Os relatórios técnicos subsequentes são publicados em site oficial para facilitar o acesso do cidadão às informações neles contidas? 4) Outras informações oportunas.

Tipo: Retirada

Data: 03/09/2024

Protocolo: 08539/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUCAS GRECCO

Assunto: Retirada e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 33/2024

Texto: Requeiro, observado o artigo 227 do Regimento Interno, a retirada e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 33/2024, de minha autoria.

Justificativa: Protocolo equivocado.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/09/2024

Protocolo: 08537/2024

Guichê: 55776 - 05/09/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre as providências acerca da reorganização e melhora do fluxo de trânsito na Avenida Dr. Carlos Chagas, Rua Clemente Ferreira e Avenida Dr. Vital Brasil, no bairro Jardim Adalgisa, conforme Indicação nº 1161/2024.

Texto: Considerando que em 29 de fevereiro de 2024 foi protocolada a Indicação nº 1161/2024, que apontou a necessidade de realização de estudos visando à reorganização e melhora do fluxo de trânsito na Avenida Dr. Carlos Chagas, Rua Clemente Ferreira e Avenida Dr. Vital Brasil, no bairro Jardim Adalgisa. Considerando que essa demanda já foi apresentada anteriormente pela direção colégio localizado no local e, posteriormente, por meu gabinete, sem que até o momento tenha havido uma resposta ou ação efetiva por parte do Executivo Municipal. Considerando que o cenário atual, com todas as vias circundantes em mão dupla, causa grande preocupação nos horários de pico de entrada e saída dos alunos do Colégio Natureza. Os veículos trafegam em sentidos opostos, com conversões simultâneas, somando à alta quantidade de pedestres – em sua maioria crianças e adolescentes -, e tornam o local extremamente perigoso, expondo estudantes, pais, professores e a comunidade ao risco de acidentes. Considerando que a priorização da segurança de crianças e adolescentes é uma responsabilidade pública inegociável e que o Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana estabelecem a segurança viária como prioridade para todas as esferas de governo, cabendo ao município à responsabilidade de promover ações concretas que contribuam para a redução de acidentes e melhoria da circulação de veículos e pedestres.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Qual é a avaliação técnica da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana sobre a situação do fluxo de veículos e pedestres nas vias supracitadas? Existe algum estudo ou levantamento que tenha sido realizado sobre os riscos à segurança dos alunos e da comunidade durante os horários de entrada e saída. Favor apresentar, caso afirmativo. 2) Quais foram as ações ou medidas tomadas pela Secretaria desde o primeiro pedido formal de reorganização do trânsito na região? Caso nenhuma ação tenha sido tomada, quais foram as razões? 3) Quais são os critérios e prioridades adotados pela Secretaria de Trânsito para realizar intervenções em áreas escolares? Como essas prioridades foram estabelecidas e quais fatores são considerados essenciais para a realização de melhorias de segurança no trânsito em áreas de risco? 4) Há previsão de reorganização do trânsito na Avenida Dr. Carlos Chagas, Rua Clemente Ferreira e Avenida Dr. Vital Brasil, no bairro Jardim Adalgisa, para os próximos meses? Caso positivo, quais ações estão previstas? 5) Existe algum impedimento técnico, orçamentário ou de outra natureza que esteja dificultando ou inviabilizando a reorganização do trânsito na área em questão? Se sim, quais seriam esses impedimentos e como a Secretaria pretende superá-los? 6) Quais alternativas a Secretaria sugere para mitigar os riscos de acidentes no entorno da escola? Há algum plano de ação ou proposta alternativa que possa ser implementada no curto prazo?

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 700/2024

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/09/2024

Protocolo: 08531/2024

Guichê: 55775 - 05/09/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Requer informações sobre o desassoreamento no GRESMA, Rua Dr. Arani Murad, 52 – Jardim Águas do Paiol – Araraquara.

Tipo: Inclusão

Data: 03/09/2024

Protocolo: 08523/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO

Assunto: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2024 na Ordem do Dia da 170ª Sessão Ordinária.

Tipo: Inclusão

Data: 03/09/2024

Protocolo: 08515/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALUISIO BOI

Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Projeto de Lei nº 300/2024 na Ordem do Dia da 170ª Sessão Ordinária.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 300/2024

Tipo: Pesar

Data: 03/09/2024

Protocolo: 08512/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Subscreve: ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Armando Sávio.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Armando Sávio, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: Seu falecimento repercutiu sentidamente no seio da sociedade araraquarense, tendo o respeito e consideração de todos que puderam com ele conviver.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/09/2024

Protocolo: 08511/2024

Guichê: 55489 - 04/09/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre queimadas e crise hídrica em Araraquara.

Texto: Considerando que Araraquara tem enfrentado recorrentes queimadas, transformando a cidade em um cenário de caos e prejudicando a qualidade de vida dos moradores; Considerando que a cidade está passando por uma crise hídrica sem precedentes, com cerca de 66% da população relatando, em enquete realizada no Instagram, que tem sofrido com a falta frequente de água; Considerando que o DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) reconheceu que o abastecimento normal está gravemente prejudicado devido ao alto consumo durante o dia e aos níveis das represas superficiais, que estão muito abaixo do esperado, afetando parte considerável da população de Araraquara; Considerando que Araraquara possui 21 poços que ajudam a suprir a demanda, mas que ainda são insuficientes para garantir o abastecimento adequado da população;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Existe algum mapeamento das áreas da cidade que são costumeiramente afetadas por queimadas? Caso afirmativo, quais são essas áreas? 2 - Há algum plano de prevenção específico para essas áreas mais afetadas por queimadas? Em caso positivo, por que ainda não foram instaladas câmeras de monitoramento para prevenir e combater essas ocorrências de forma mais eficiente? 3 - Quais são as ações de conscientização que estão sendo realizadas pela prefeitura para educar a população sobre os riscos e consequências das queimadas? 4 - Qual é o número de ocorrências de queimadas registradas desde janeiro de 2017 e como isso impactou a saúde pública, especialmente em relação a doenças respiratórias? 5 - Em relação à crise hídrica, existe alguma previsão para a perfuração de novos poços nos bairros que atualmente dependem de água superficial? Em caso positivo, quais são os bairros prioritários e os prazos para a execução dessas obras? 6 - Quais são as ações previstas para melhorar a infraestrutura hídrica da cidade, a fim de evitar futuras crises e garantir a segurança hídrica da população? 7 - Há algum estudo em andamento para a implementação de tecnologias de reaproveitamento de água como alternativas para enfrentar a crise hídrica? 8 - Quais são as medidas emergenciais que estão sendo tomadas para garantir o abastecimento de água nos bairros mais afetados, especialmente durante os períodos de maior consumo? 9 - Existe algum planejamento para a construção de novas represas ou ampliação das existentes para aumentar a capacidade de armazenamento de água na cidade?

Tipo: Pesar

Data: 02/09/2024

Protocolo: 08500/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Subscreve: ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, ALCINDO SABINO

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento do Senhor Odilo Rios

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que se registre o voto de pesar pelo falecimento do Senhor Odilo Rios, e que sejam apresentadas condolências à sua família.

Justificativa: Recebemos com o coração pesado e cheio de tristeza a notícia da perda de um homem que, por 30 anos, coordenou a Renovação Carismática Católica em nossa cidade, sempre com a mesma paixão e dedicação. Sua fé inabalável, sua luta pelas causas sociais e sua incansável vontade de fazer o bem deixaram um legado que jamais será esquecido. Sua ausência deixa um vazio imenso em nossos corações, mas a luz que ele irradiou continuará a nos guiar. Que Deus o receba em Sua glória, e que seu exemplo siga inspirando todos nós. Descanse em paz, querido amigo e mentor. Sua memória viverá para sempre em nossos corações.

Tipo: Retirada

Data: 30/08/2024

Protocolo: 08492/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a retirada das Indicações nº 4227/2024 e nº 4275/2024.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada das Indiicações, n°4227/2024 e nº 4275/2024.

Justificativa: A retirada justifica-se pois foi feita em duplicidade de texto e erros no pedido.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/08/2024

Protocolo: 08460/2024

Guichê: 54224 - 29/08/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações acerca das ações da Prefeitura Municipal de Araraquara relacionadas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Texto: Considerando que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas, sendo que os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios. Considerando que ao observar a série histórica do IEG-M de Araraquara, verificamos que a maioria dos índices vem sofrendo uma piora se compararmos os anos de 2016 a 2023, o que demonstra que a visão e o objetivo estratégico do município pode não estar sendo alcançado de forma efetiva. Considerando a indicação nº 3497/2024 que sugeriu a criação de Comissão Intersetorial para acompanhamento e melhoria no IEG-M, visando fazer um diagnóstico da situação atual e formalizar as ações necessárias à melhora do processo de gestão e reversão desse cenário.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quais foram os principais fatores identificados pela Prefeitura como causas para a piora dos índices do IEG-M nos últimos anos? 2) Existe algum diagnóstico ou relatório elaborado para entender as deficiências apontadas pelo Tribunal de Contas? 3) Quais ações específicas foram implementadas pela Prefeitura para melhorar os índices de efetividade da gestão municipal desde a última avaliação? Favor detalhar as iniciativas adotadas para cada um dos componentes do IEG-M (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas, e Governança em Tecnologia da Informação)? 4) Existe algum plano de ação em andamento ou previsto para melhorar indicadores do IEG-M? Caso afirmativo, quais são os prazos e as metas estabelecidas para cada área? 5) Como a Prefeitura está monitorando a execução das ações propostas para melhorar o desempenho nos indicadores do IEG-M? Quais são os mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados? 6) Houve consultorias externas ou parcerias com outras instituições para auxiliar na melhoria dos indicadores de gestão municipal? Caso afirmativo, quais foram os resultados esperados e obtidos com essas colaborações? 7) Foi estudada a criação da Comissão Intersetorial para acompanhamento e melhoria no IEG-M, conforme sugerido na indicação nº 3497/2024?