Projeto de Lei nº 416/2026
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2026
Processo: 550/2026
Protocolo: 11556/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.477, de 04 de maio de 2022, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 303/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/11/2026 | 103,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/11/2026 - Prazo: 23/11/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/11/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 513/2026 ao Projeto de Lei nº 416/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 513/2026 ao Projeto de Lei nº 416/2026 | 13/11/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 416/2026 - Altera a Lei nº 10.477, de 04 de maio de 2022, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |