Projeto de Lei nº 389/2026
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2026
Processo: 495/2026
Protocolo: 10700/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 78.658.699,87 (setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 277/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/10/2026 | 23,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/10/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/10/2026 - Prazo: 13/11/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 362/2026 ao Projeto de Lei nº 389/2026
Resposta: 21/10/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: LEI Nº 12.108, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 12108
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 84ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 2247/2026
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/10/2026 - Prazo: 26/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 466/2026 ao Projeto de Lei nº 389/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/10/2026 - Prazo: 26/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/10/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 478/2026 ao Projeto de Lei nº 389/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/10/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 478/2026 ao Projeto de Lei nº 389/2026 | 20/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 389/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 78.658.699,87 (setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 466/2026 ao Projeto de Lei nº 389/2026 | 20/10/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 389/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 78.658.699,87 (setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 362/2026 ao Projeto de Lei nº 389/2026 | 21/10/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 389/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 78.658.699,87 (setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 12108 | 21/10/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 78.658.699,87 (setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias de diversas secretarias municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 84ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado