Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2025
Data: 14/09/2026
Protocolo: 09791/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, de modo a exigir a previsão de climatização ambiental nos projetos de novas edificações escolares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2026 | 229,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2026 - Prazo: 30/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 441/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 441/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2025 | 15/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 31/2025 - Altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, de modo a exigir a previsão de climatização ambiental nos projetos de novas edificações escolares.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 31/2025 | 31/10/2025 | Altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, de modo a exigir a previsão de climatização ambiental nos projetos de edificações escolares. |