Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026
Data: 08/07/2026
Protocolo: 07493/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
Observações: OFICIOSEGOV N 166 Já teve requerimento de vista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/07/2026 | 84,4 KB |
Tramitações
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2026
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 30 (trinta) dias.
Resposta: 11/08/2026
Resultado: Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 74ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/08/2026
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 (um) dia.
Documento vinculado: Requerimento nº 1711/2026
Resposta: 04/08/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/08/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 73ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2026 - Prazo: 29/07/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 320/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 320/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 | 22/07/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 - Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 | 03/07/2026 | Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 73ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/08/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |
| Pauta da sessão | 74ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/08/2026 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Abstenção (1) - FILIPA BRUNELLI
A favor (11) - ALUISIO BOI, JOÃO CLEMENTE, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, MICHEL KARY, MARCÃO DA SAÚDE
Contra (5) - GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
Resultado: Aprovado