Parecer das Comissões nº 320/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/07/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 - Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leglecom | 23/07/2026 | 301,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 | 08/07/2026 | Revoga a Lei Complementar nº 398, de 5 de junho de 2007. |