Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/05/2026

Protocolo: 05549/2026

Guichê: 29081 - 19/05/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer esclarecimentos e laudo técnico sobre as condições estruturais e de segurança do Centro de Educação Piaquara, na Vila Xavier.

Texto: Requeiro, observadas as disposições regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe, por meio do setor competente, informações detalhadas acerca das condições estruturais do Centro de Educação "Piaquara" Profª Lectícia Vitta Filpi", Rua Bahia, 872, Vila Santa Maria (Vila Xavier), diante de relatos e imagens recebidas por este mandato apontando possíveis problemas estruturais na unidade. Solicito, especificamente: 1 - A Prefeitura tem conhecimento das rachaduras e demais problemas estruturais relatados no CEC Piaquara? Em caso positivo, desde quando? 2 - Foram realizadas vistorias técnicas recentes no local? Em caso afirmativo, informar datas, responsáveis e encaminhar cópia dos relatórios produzidos. 3 - Existe laudo da Defesa Civil, Secretaria de Obras ou outro órgão técnico municipal relacionado à estrutura do prédio? Em caso positivo, encaminhar cópia. 4 - A Prefeitura considera que a unidade oferece segurança adequada para o funcionamento das atividades? 5 - Existe previsão de obras, reparos ou intervenções estruturais no local? Em caso afirmativo, informar cronograma, prazos e recursos previstos. 6 - Há plano de contingência ou protocolo de segurança adotado pela unidade em caso de agravamento da situação estrutural? 7 - Procede a informação de que alunos teriam recebido orientações relacionadas a possíveis riscos estruturais, incluindo procedimentos emergenciais em caso de estalos ou sinais de comprometimento da estrutura? Em caso positivo, informar quais medidas foram adotadas.

Justificativa: O presente requerimento se faz necessário diante de relatos e imagens encaminhados a este mandato apontando grandes rachaduras e possíveis problemas estruturais no Centro de Educação Piaquara, situação que tem causado apreensão entre pais, alunos, educadores e toda a comunidade escolar. Os relatos recebidos são preocupantes e indicam um cenário que exige máxima atenção do Poder Público. Segundo informações encaminhadas por familiares, haveria medo constante quanto à segurança do local, inclusive com supostas orientações emergenciais diante do receio de agravamento estrutural. Trata-se de um espaço destinado ao atendimento de crianças e adolescentes, razão pela qual a segurança deve ser tratada como prioridade absoluta. É fundamental que haja total transparência sobre as condições estruturais da unidade e que a população tenha acesso às informações técnicas que garantam a integridade física de todos. Diante da gravidade do tema, torna-se indispensável o acompanhamento desta Casa Legislativa, visando assegurar ações preventivas, evitar riscos e proteger vidas.